Relator mantém criminalização com pena ampliada e define jogos de azar no Substitutivo do novo Código Penal 11/12/2013

O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou, na manhã desta terça-feira (10), seu novo relatório sobre a proposta de reforma do Código Penal. O texto deve ser votado somente no próximo dia 17, porque o presidente da comissão especial que analisa o tema, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva aos demais parlamentares. O relatório tem como base o PLS 236/2012, resultado do trabalho do grupo de juristas formado no Senado para atualizar o Código.

Taques manteve a criminalização dos jogos de azar com uma pena de três a oito anos para quem explora jogos de azar ou a loteria denominada jogo do bicho. Pela proposta inicial apresentada pelo grupo de juristas, a pena seria de até dois anos de prisão. Atualmente, o jogo ilegal é considerado uma contravenção penal, punida com detenção de 3 meses a 1 ano.

“Algumas contravenções penais foram transformadas em crimes, como a exploração do jogo de azar e a perturbação do sossego. No crime de exploração do jogo de azar (art. 267), adicionamos parágrafo com a definição de jogo de azar, buscando delimitar o alcance do tipo, que deve mirar o uso comercial (fins de lucro) – e não bingos de quermesses, por exemplo –, e esclarecer que se refere ao jogo cujo resultado não dependa preponderantemente da habilidade do jogador (isto é, cujo resultado depende preponderantemente da sorte), tal como hoje previsto na Lei de Contravenções Penais”, justifica Taques em seu relatório.

O substitutivo, manteve a pena de prisão de um a três anos para os ‘apontadores’ do jogo do bicho e o atenuante que permitirá ao juiz deixar de aplicar a pena depois da análise dos bons antecedentes criminais do ‘apontador’.

***

Comparativo sobre as três propostas:

Proposta da Comissão de Juristas:

Jogos de azar e do bicho’

Art. 258. Explorar jogos de azar e a loteria denominada jogo do bicho, sem autorização legal regulamentar:

Pena – prisão, de um a dois anos”.


Primeiro Substitutivo do senador Pedro Traques:

Jogos de azar e do bicho

Art. 267. Explorar jogos de azar e a loteria denominada jogo do bicho, sem autorização legal regulamentar:

Pena – prisão, de três a oito anos.

§ 1º A pena é de prisão, de um a três anos, para quem realiza o apontamento ou atividade equivalente nos jogos referidos neste artigo.

§ 2º O juiz, analisando o caso concreto, a culpabilidade do agente e os seus bons antecedentes, poderá deixar de aplicar a pena para a conduta definida no parágrafo anterior.



Substitutivo final do senador Pedro Traques (Relatório Final):

Jogos de azar e do bicho

Art. 267. Explorar jogos de azar e a loteria denominada jogo do bicho, sem autorização legal regulamentar:

Pena – prisão, de três a oito anos.

§1º A pena é de prisão, de um a três anos, para quem realiza o apontamento ou atividade equivalente nos jogos referidos neste artigo.

§2º O juiz, analisando o caso concreto, a culpabilidade do agente e os seus bons antecedentes, poderá deixar de aplicar a pena para a conduta definida no parágrafo anterior.

Conceito de jogo de azar

§3º Para os fins deste artigo, considera-se jogo de azar aquele realizado com fins de lucro e cujo resultado não dependa preponderantemente da habilidade do jogador.

Comissão
Em funcionamento desde agosto do ano passado, a Comissão Especial de Reforma do Código Penal é formada por 11 integrantes. O senador Pedro Taques (PDT-MT) é o relator da proposta que pretende atualizar o Código Penal, editado em 1940. Depois de ser votado pela comissão, o projeto seguirá para deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O processo de revisão do Código Penal começou em outubro de 2011. Na ocasião, foi instalada a comissão especial de juristas que apresentou anteprojeto com 543 artigos em junho de 2012. O documentou resultou no PLS 236/2012, subscrito pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

fonte: BNL

Polícia descobre bingo clandestino em bairro nobre de São Paulo - 25/11/2013

Oito pessoas, cinco funcionários e três apostadores foram detidos durante uma ação da Polícia Militar que descobriu um bingo clandestino, que estava em atividade em um prédio de três andares no Jardim Paulista, um bairro nobre de São Paulo.

A ação da PM aconteceu na noite deste domingo (24), após um segurança indicar o local onde funcionava o bingo. Os detidos foram ouvidos, liberados e serão investigados por envolvimento em jogos de azar.
Os agentes encontraram anotações com valores arrecadados e prêmios distribuídos, além de 97 máquinas de vídeo bingo.

Fonte: R7

Mercado de jogos do Brasil equivale a dois Galeões e um Campo de Libra em faturamento 22/11/2013

O Governo está comemorando o resultado do leilão do Galeão vencido na manhã desta sexta-feira(22) pela operadora do melhor aeroporto do mundo, de Cingapura. O consórcio Aeroportos do Futuro, liderado pela Odebrecht em parceria com a Changi, de Cingapura, venceu o leilão de privatização do aeroporto do Galeão com lance de R$ 19.018.888.000,00 bilhões, ágio de 294% em relação ao valor mínimo estabelecido de R$ 4,828 bilhões. O valor que será pago pelo Galeão também supera o leilão do Campo de Libra, no pré-sal, leiloado mês passado por R$ 15 bilhões.

Comentário Magnho José

Este valor é similar ao mesmo que o jogo ilegal movimenta anualmente no Brasil com cerca de R$ 18,9 bilhões, segundo estudo apresentado pelo BNL durante o BgC 2013.

Caso o governo decida regulamentar o bingo, videobingo, jogo do bicho, cassino (físico e online) e apostas esportivas o potencial do mercado é de R$ 60 bilhões.
Portanto, o jogo legal poderia representar dois Galeões e um Campo de Libra em arrecadação para o governo, mas a diferença é que estes valores seriam anualmente e não de 20 e 20 anos como foi o caso destas privatizações.

Fonte: BNL

"A única e verdadeira alternativa é regular solidamente os jogos" 20/11/2013

Ney Carvalho introduziu o painel com várias e interessantes referências históricas sobre o jogo no Brasil e criticou a ausência de autoridades e dos reguladores do jogo no Brasil.

“Fui corretor de Bolsa no Rio de Janeiro por 30 anos e, desde meados de 1990, me dedico a estudar e escrever sobre a história dos negócios no Brasil.

Nessa caminhada pesquisei muito as raízes do jogo em nosso país, e as encontrei profundamente entranhadas na alma brasileira, desde os primórdios da colônia. Tenho até um pequeno livro não publicado sobre o tema.

O Governador Geral Mem de Sá, quando chegou à Bahia, em 1557, encontrou os habitantes da cidade de Salvador mergulhados em atividades lúdicas, quer dizer, em jogo.

Poucos sabem, mas a primeira providência de D. João VI, ao migrar com sua corte, em 1808, foi estabelecer o monopólio estatal da fabricação de baralhos, antes mesmo da fundação do Banco do Brasil, tal a importância do jogo na economia local.

O Código Criminal do Império outorgava aos municípios a permissão, ou não, de jogos de azar em suas áreas.

As corridas de cavalos sempre atraíram jogo e apostadores. A grande incentivadora do esporte em São Paulo, na década de 1860, era a famosa Marquesa de Santos, que recolhia pessoalmente, em dinheiro, as apostas feitas pelos cidadãos comuns.

No Rio de Janeiro, em fins do Século XIX, funcionavam simultaneamente quatro hipódromos. Fora deles o jogo era bancado por bookmakers legalizados, tanto quanto os londrinos de hoje em dia. O mesmo fenômeno se repetia em Porto Alegre, onde quatro prados de corridas competiam entre si.

O código penal de 1890 criminalizava a chamada tavolagem, ou seja, a retirada, em casas particulares, do percentual denominado barato. Mas o jogo seguia permitido em clubes, associações recreativas e, mais tarde cassinos.

O jogo e as apostas sempre estiveram presentes nas tradições, costumes, hábitos e divertimentos da população do país, mesmo quando reprimidos, ou considerados ilegais. E a aceitação social do jogo do bicho é a prova cabal dessa prática.

A proibição do jogo, em 1946, penúltimo ato de uma detestável ditadura fascista, foi um atentado vil à liberdade econômica no país.

Desde então o Brasil debate a opção entre proibir e liberar o jogo. Trata-se de uma falsa escolha. A única e verdadeira alternativa é regular, solidamente, a hipótese. E permitir, tanto quanto em outras dezenas e dezenas de nações, mais e menos desenvolvidas do que nós, a existência de diversões lúdicas controladas pelo poder público. Sob este aspecto, nas Américas, o Brasil vive uma triste solidão, acompanhada por Cuba. É para tentar reverter tal situação que estamos reunidos neste congresso e neste painel.



Vale um registro. A virtual ausência de elementos dos poderes federais e ministério público e, principalmente, de um representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE do Ministério da Fazenda, que ficarão sem conhecer as vitoriosas experiências internacionais de regulação a que estamos assistindo. Assim, o governo e o país estariam mais bem preparados para enfrentar o dilema de regular o jogo no Brasil. Afinal de contas, replicando as palavras de ontem [segunda-feira, dia 18] do Magnho, está mais do que na hora do Brasil tirar o jogo das páginas policiais e passá-lo à editoria de economia dos grandes jornais”, Ney Carvalho.

fonte: BNL

Senado discutiu condições dos cruzeiros marítimos 11/10/2013

Diante de vários relatos de abusos e crimes em navios de cruzeiro, e para aumentar a segurança de tripulantes, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, nesta segunda-feira (7), a regulamentação das atividades desse segmento turístico. Durante audiência pública que examinou casos de violência e denúncias de trabalho forçado nos navios, ele adiantou que até o fim do dia iria registrar três projetos de lei com medidas no campo penal e trabalhista.

De acordo com o senador e autor do requerimento para a realização do debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a bordo desses luxuosos navios costumam acontecer “coisas escabrosas”, como furtos, consumo e tráfico de drogas, intoxicação alimentar, homicídios e desaparecimentos, entre outros tipos de crimes. Do ponto de vista salarial, Paim e convidados afirmaram que a rotina dos tripulantes envolve jornadas de trabalho que podem durar até 18 horas diárias, além de precárias condições de alimentação e de assistência médica.

Cassinos flutuantes

Severino Almeida Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da marinha Mercante (Sindmar), repudiou a forma como os cruzeiros operam no país. Segundo ele, não há necessidade de autorização especial nem a adequada fiscalização. Afirmou que, além de tráfico, esses navios são “verdadeiros cassinos flutuantes” mesmo em águas brasileiras. Disse que no passado o segmento era parte do sistema aquaviário, mas acabou sendo separado, como resultado de “articulações poderosas”.
- Nós temos que cortar o mal pela raiz – disse Severino, cobrando a regulamentação.

fonte: BNL

O exemplo do Chile deve ser seguido pelo Brasil 02/10/2013

Novamente, o Chile dá mais uma demonstração de como o problema do jogo ilegal deve ser enfrentado. Segundo o presidente Sebastián Piñera: “de frente e de forma mais eficaz”. Já os parlamentares entenderam que com a legalização permite uma regulamentação justa e que garanta a transparência na indústria.

A reportagem em destaque estima que no Chile existam 200 mil máquinas de caça-níqueis ilegais em operação nos ‘cassinos do povo’ ou ‘slots de bairro’. Segundo estudos esta quantidade seria inferior ao Brasil, onde o estimado são 250 mil caça-níqueis operando clandestinamente no país.

Na verdade, o Chile segue a mesma tendência de outros países, que retiraram esta atividade da zona cinzenta através da legalização e regulamentação deste setor.

Como dizia o juiz da Suprema Corte dos EUA, Louis Brandeis “A luz do sol é o melhor desinfetante”.

Fonte: BNL

Crise na polícia paulista coloca o jogo ilegal na vitrine - 25/09/2013

Reportagem do Estado de São Paulo desta quarta-feira(25), sob o título “SP quer aumentar salário de delegados e coronéis da PM ameaçam ‘greve branca’” torna público o esquema de corrupção dos agentes públicos frente ao jogo ilegal e facilita o entendimento da pergunta: ‘a quem interessa manter o jogo do bicho ilegal?’.
O plano do secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, de desvincular os salários dos delegados de polícia dos valores pagos aos oficiais da Polícia Militar abriu uma crise entre o governo e a PM.
Combate ao jogo ilegal
Revoltado com o plano do governo, um coronel disse que vai "acabar com os caça-níqueis e o jogo de bicho" de sua área. Insinuando que eles funcionam em razão de conivência de delegados, disse: "Eles vão ganhar de um lado (salário), mas vão perder de outro (propinas)". Segundo os coronéis, os delegados receberiam três reajustes de R$ 2,5 mil cada. A secretaria nega.
Vítima da hipocrisia
O mercado de jogos no Brasil é vítima da hipocrisia do poder público que contamina parte da imprensa e da sociedade. O governo ao invés de ficar beneficiando policiais, juízes, delegados, com propinas originárias dos jogos clandestinos, deveria discutir com a sociedade a possibilidade de regulamentação através de dezenas de projetos de lei que tramitam atualmente no Congresso Nacional.

Fonte: BNL

MP investiga envolvimento de policiais em quadrilha de bingos - 04/09/13

A suspeita é de que policiais militares e civis receberam quase um milhão de reais para manter o funcionamento dos bingos. O esquema consistia em transferir parte do dinheiro arrecado com o jogo ilegal para os policiais e para um grupo encarregado de distribuir as propinas. Estima-se que só entre 2011 e 2012 o grupo tenha movimentado cerca de R$700 mil. Confira na reportagem de Thaís Nunes.
link vídeo sbt abaixo:
http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/34718/MP-investiga-envolvimento-de-policiais-em-quadrilha-de-bingos.html
fonte: SBT

Regulamentando esta modalidade acaba-se com corrupção, a reporter do sbt termina a matéria com a seguinte frase """o dinheiro entra limpo na máquina e sai sujo na mão da polícia corrupta''''
Quem perde com essa corrupção é o Brasil, alimenta-se uma máfia fardada e deixa-se de arrecadar impostos que poderiam ser revertidos em benefícios para saúde, esportes, educação, turismo, geração de empregos, etc...

Sindibingo convoca nova manifestação pela legalização dos bingos para o dia 7 de setembro em São Paulo 03/09/2013

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Jogos Autorizados de São Paulo – Sindibingo, José Arthur Aguiar está convocando os ex-empregados para uma nova manifestação pela legalização dos bingos no sábado, dia 7 de setembro, às 15h. A concentração será no vão livre do MASP, na Avenida Paulista.

“Vamos divulgar, vamos mobilizar. Todos juntos seremos mais forte. Participe e traga um amigo para manifestar o seu, o meu o nosso desejo pela legalização dos bingos”, convoca José Arthur.

Para informações adicionais, favor contatar através do telefone (11) 3258-1550.
Fonte: BNL

Motivos para legalizar os jogos de azar na 23/08/2013

Por Magnho José / BNL
Durante a operação ‘Perigo Selvagem’ desencadeada, na manhã desta quarta-feira no Rio de Janeiro, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, e pela própria Polícia Militar para cumprir 26 mandados de prisão e 76 de busca e apreensão foram apreendidas mil máquinas de caça-níqueis durante a operação.
Vamos às contas
Se considerarmos que cada máquina tem um resultado médio (net win) de R$ 30, (media conservadora) o faturamento diário das mil máquinas será de R$ 30 mil x 30 dias = R$ 900 mil mensais x 12 meses = R$ 10,8 milhões anualmente.
Os jogos de azar devem ser tratados como uma atividade econômica, já que a ilegalidade facilita a parceria com criminosos. Jogo legal, ganham o Estado e a sociedade.
fonte: BNL

Comento: Além da geração de milhares de empregos com carteira assinada de forma direta e indireta, arrecadação de impostos para serem aplicados na Saúde, Educação, Esportes, etc... Conter evasão de turistas e dinheiro que vão parar nos cofres de países de fronteira com o Brasil onde o jogo e regulamentado.

Relator mantém criminalização e aumenta pena para operador de jogos de azar 21/08/2013

O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou nesta terça-feira(20) um texto substitutivo à comissão especial que analisa o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). Alguns dos pontos destacados pelo relator foram o aumento do rigor para progressão de regime, novas medidas contra a corrupção e manutenção dos crimes de aborto e eutanásia, além do aumento da pena para a exploração dos jogos de azar sem autorização legal regulamentar.

Segundo o relatório, algumas contravenções penais foram transformadas em crimes, como a exploração do jogo de azar e a perturbação do sossego.

Além de não acatar a emenda do senador Tomás Correia (PMDB-RO) sugerindo a legalização e não a criminalização dos jogos de azar, o relator manteve a criminalização e sugeriu em seu substitutivo uma pena maior de três a oito anos para quem explora jogos de azar ou a loteria denominada jogo do bicho. Pela proposta inicial, a pena seria de até dois anos de prisão. Lembrando que hoje, o jogo ilegal é considerado uma contravenção penal, punida com detenção de 3 meses a 1 ano.

“Já restou demonstrado de forma indiscutível à sociedade brasileira o quão nefasto é o denominado “jogo do bicho”, agora não mais contravenção penal, mas crime. Caminhou bem a Comissão de Juristas. Ocorre que a pena proposta é baixa”, justifica Taques em seu relatório.

Outra novidade do substitutivo foi a introdução de pena de prisão de um a três anos para os ‘apontadores’ do jogo do bicho, com um atenuante que permitirá ao juiz deixar de aplicar a pena depois da análise dos bons antecedentes criminais do ‘apontador’.

Justificativa do relator para as mudanças

No relatório que apresenta o substitutivo ao PLS 236/2012, o senador Pedro Taques (PDT-MT) justifica as mudanças na legislação penal para os jogos de azar.

“Já restou demonstrado de forma indiscutível à sociedade brasileira o quão nefasto é o denominado “jogo do bicho”, agora não mais contravenção penal, mas crime. Caminhou bem a Comissão de Juristas. Ocorre que a pena proposta é baixa.

É chegada a hora de, observada a proporcionalidade das penas, evitar a vigência de tipos com penas insuficientes, em tributo ao princípio da proibição de proteção deficiente. É o caso em tela. A título de comparação, o Projeto de Código prevê pena de 4 a 10 anos de prisão no caso de pesca ou molestamento de cetáceos (art. 399, §2º)! Não é o momento de analisar a propriedade desse apenamento, mas ele evidencia problemas significativos de desproporcionalidade. A pena proposta pela Comissão de Juristas é pouco superior a outro delito que, via de regra, produz consequências sociais bem menores que o jogo do bicho, a “falsificação de documento particular” (art. 263).

O aumento que propomos é expressivo. Não permite a suspensão do processo nem transação penal, e modifica substancialmente os prazos para a persecução penal (prescrição). De outro lado, contudo, será possível a substituição por penas alternativas (se a pena concreta não superar os 4 anos). Para os casos mais graves, e são muitos na experiência social brasileira, poderá o juiz elevar a pena até os justos 8 anos de prisão.

Propomos ainda, além do aumento da pena, a incriminação de quem realiza o apontamento do jogo do bicho, como forma de coibir as pessoas que trabalham para o explorador do jogo ilícito, com o cuidado de cominar penas proporcionais. Prevemos ainda a possibilidade de o juiz, nesse caso, deixar de aplicar a pena se a entender desnecessária”.

Comparativo sobre as duas propostas: 

Proposta da Comissão de Juristas:

Jogos de azar e do bicho’
Art. 258. Explorar jogos de azar e a loteria denominada jogo do bicho, sem autorização legal regulamentar:
Pena – prisão, de um a dois anos”.
Substitutivo do senador Pedro Traques:

Jogos de azar e do bicho
Art. 267. Explorar jogos de azar e a loteria denominada jogo do bicho, sem autorização legal regulamentar:
Pena – prisão, de três a oito anos.
§ 1º A pena é de prisão, de um a três anos, para quem realiza o apontamento ou atividade equivalente nos jogos referidos neste artigo.
§ 2º O juiz, analisando o caso concreto, a culpabilidade do agente e os seus bons antecedentes, poderá deixar de aplicar a pena para a conduta definida no parágrafo anterior.
Criminalista defende a legalização do jogo no Brasil

O BNL entende que a proposta de criminalizar o jogo tem que vir junto com um marco regulatório para este setor, pois criminalização proposta não vai acabar com o jogo ilegal. Caso aprovada pelo Congresso Nacional, a decisão vai provocar uma nova anomalia, pois a criminalização vai empurrar os jogos de azar para estruturas verdadeiramente mafiosas, pois para estes novos ‘empreendedores’ representará uma pena branda.

Não dá mais para governo, parlamento e sociedade se omitirem na questão da legalização dos jogos no país. Mas, pelo visto, o lobby dos que pretendem manter o jogo na ilegalidade está vencendo, pois em nenhum momento Executivo, Legislativo e Judiciário discutiram a possibilidade de enfrentar a questão da criação de um marco regulatório para esta atividade no Brasil, a exemplo de outros países, que acolheram o jogo no seu sistema jurídico, porque perceberam que, existindo demanda, “alguém” vai prestar o serviço.

Vale destacar a opinião do advogado criminalista de São Paulo, Roberto Delmanto Jr., afirmou ser favorável à legalização disse que esse é um assunto muito mais complexo do que a simples criminalização do jogo no Brasil, principalmente o jogo do bicho. Segundo o criminalista, a preocupação maior é com a aplicação da lei e como o jogo do bicho é uma atividade ‘cultural no Brasil’ corre o risco de ser mais uma lei que não vai pegar e fadada ao não cumprimento, “desmoralizando até mais as nossas instituições”, comentou.
Na mesma reunião, a comissão especial aprovou o calendário de tramitação do projeto. De 2 a 13 de setembro, o substitutivo receberá novas emendas dos senadores e o senador Pedro Taques emitirá um novo parecer até o dia 27 de setembro. Vamos torcer para que os atores políticos tenham a sensibilidade de reverter o cenário proposto pelo relator com a reabertura do prazo para novas emendas.
Fonte: BNL

Deputado pede que setor faça ‘barulho’ pela ‘regulamentação’ dos bingos no Brasil 20/08/2013

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recebeu nesta segunda-feira(19), no seu escritório político em São Paulo, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Jogos Autorizados de São Paulo – Sindibingo, José Arthur Aguiar. A pauta da reunião girou em torno da legalização dos bingos no Brasil.
O parlamentar parabenizou a iniciativa do Sindibingo através da mobilização e pediu que durante as manifestações seja utilizada a palavra ‘regulamentação’ e não ‘legalização’, pois segundo Faria de Sá a legalização fica vinculada a coisa ilegal.
O deputado também comentou que às duas manifestações promovidas pelo Sindibingos ecoaram em Brasília e que os representantes do setor de jogos devem continuar fazendo ‘barulho’ nas redes sociais e sugerir que os recursos da regulamentação dos bingos sejam destinados para a área da saúde.
Arnaldo Faria de Sá informou que vai buscar o apoio da ABRABIN e de alguns empresários para o movimento liderado pelo Sindibingo e que em Brasília tudo caminha dentro dos trâmites políticos de articulação e que “o momento é este para voltar à luz”.
Faria de Sá, que prometeu participar da próxima manifestação dos ex-funcionários dos bingos de São Paulo, destacou a importância do setor estar unido neste momento e que faça muito ‘barulho’ na divulgação das mobilizações pela ‘regulamentação’ dos bingos.
Comentário Magnho José
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá além de defensor público da ‘regulamentação’ [legalização] dos jogos no Brasil é também autor de dois projetos de lei (PL 2254/2007 - Dispõe sobre a Regulamentação de Diversões e Jogos Eletrônicos e o PL 3489/2008 - Dispõe sobre recursos da exploração dos bingos com a finalidade de angariar recursos para a saúde), que estão apensados ao Projeto de Lei 2944/04, que encontra-se na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e continua com regime especial de ‘urgência’ em sua tramitação.

Fonte: BNL

Tião Viana defende a legalização do jogo no Brasil 16/08/2013

Em entrevista ao jornalista Allan Rick do programa Gazeta Entrevista da TV-Gazeta do Acre, governador petista Tião Viana, falou sobre vários temas. Ao governador comentou sobre a TelexFree e chegou a citar a empresa como um “jogo” igual a Mega-Sena, mas depois remendou. Acusada de ser a maior pirâmide financeira do País, a Telexfree foi bloqueada pela Justiça do Acre por tempo indeterminado. Seus cerca de 1 mihão de associados, continuam impedidos de receber o dinheiro que investiram no negócio e os vultuosos lucros prometidos.

Ao falar sobre a ação que originou o bloqueio da empresa, ele disse que o Procon agiu dentro da Lei. “O Procon não agiu por iniciativa própria. O Procon foi provocado e ao ser provocado foi obrigado a dar o encaminhamento nos termos da Lei. Minha posição pessoal: não sou contra a atividade do jogo. Eu jogo na Mega-Sena”.

Ainda comentando o assunto, misturando Telexfree com jogos, Sebastião Viana disse ser a favor da legalização dos cassinos no Brasil.

“Eu defendo que o país se tiver cassino eu não sou contra. O que eu quero é o imposto pra cuidar de hospital, em escola, na segurança. O Telexfree é uma atividade que envolve um pouco de cuidado de detalhamento, de intenso acompanhamento que pode dar uma ideia de aposta, de um risco, de um jogo”, disse.

Comento de Magno José/BNL

O ex-senador e atual governador Tião Viana pode ser um aliado político importante na retomada do processo de legalização dos jogos no Brasil.

Fonte: BNL

Grupo de Trabalho está produzindo estudos sobre o jogo de azar com foco no bingo 15/08/2013

Desde o início do ano que um Grupo de Trabalho está se reunindo em São Paulo, na sede da Abrabin, com o objetivo de debater, analisar o mercado nacional e internacional, além da conjuntura e do ambiente político do Brasil.
O objetivo destes encontros, que inclusive conta com a participação de uma empresa especializada em suporte a litígios, é produzir estudos técnicos que possam ser usados para facilitar o entendimento sobre o potencial do mercado de jogos do país e como os recursos advindos deste setor podem ser importantes para os projetos sociais do governo. Este trabalho tem também como objetivo provocar a retomada do debate e do processo de legalização dos jogos no Brasil.
Os estudos técnicos servirão como ferramenta para agentes públicos e parlamentares, além da criação de ‘vacinas’ contra os argumentos dos atores sociais e políticos, que insistem em demonizar o setor com informações inverídicas e equivocadas.
O signatário desta Coluna, que tem participado destas reuniões, disponibilizou todas as informações do banco de dados do BNL/Magocom.

Fonte: BNL

Novo Código Penal criminaliza o jogo de azar 13/08/2013

O senador Pedro Taques (PDT-MT), informou que deverá apresentar ainda esta semana o seu relatório sobre o projeto do novo Código Penal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que trata do novo Código Penal, está sendo analisado por uma comissão especial de senadores e o senador Pedro Taques é o relator do projeto. O texto teve origem em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pelo Senado.
O senador informou que o projeto já recebeu 600 emendas dos senadores e que muitos pontos criticados fortemente por especialistas e população já foram superados no relatório que será apresentado.

Criminalização dos jogos de azar

O texto original do projeto de reforma do novo Código Penal optou pela revogação da Lei das Contravenções Penais e propõe que a exploração dos “jogos de azar e da loteria denominada Jogo do Bicho” seja transformada em crime, com pena de até dois anos de prisão. Hoje, o jogo ilegal é considerado uma contravenção penal, punida com detenção de 3 meses a 1 ano.

O tema foi descrito desta forma no PLS 236/2012: “Jogos de azar e do bicho - Art. 258. Explorar jogos de azar e a loteria denominada jogo do bicho, sem autorização legal regulamentar: Pena – prisão, de um a dois anos”.

O senador Tomás Correia (PMDB-RO) apresentou emenda ao projeto do Código Penal (PLS 236/2012), sugerindo a legalização e não a criminalização dos jogos de azar. Para o senador, o mais adequado seria regulamentar totalmente os jogos, já que o próprio Estado realiza e patrocina alguns jogos de azar.

Entendemos que a proposta de criminalizar o jogo tem que vir junto com um marco regulatório para este setor, pois criminalização proposta pela Comissão de Juristas não vai acabar com uma contravenção de décadas.

Na torcida

O setor de jogos está na expectativa que o senador Pedro Taques tenha acatado a emenda do senador Tomás Correia (PMDB-RO) e retirado do texto a criminalização dos jogos de azar, pois caso contrário o setor terá que se mobilizar para tentar reverter o cenário com a reabertura do prazo para novas emendas.

Comentário de Flavio do Carmo Maciel
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a discutir o Financiamento da Saúde Pública, realizará seminário internacional no próximo dia 20 de agosto , no plenário 14, a partir das 14 horas. Durante o evento serão conhecidas experiências no setor de saúde de países como Alemanha, Portugal, França e Chile. “Com certeza as experiências positivas de financiamento da saúde adotadas por esses países podem ser aproveitadas e incorporadas ao nosso SUS”, A comissão poderia ouvir exemplos de países que financiam sua saúde com os recursos dos oriundos dos jogos.

fonte: BNL

Manifestação pela legalização dos bingos recebe mais adesões 13/08/2013

Foi realizada nesta sexta-feira(09), no Centro de São Paulo, a segunda manifestação pela legalização dos bingos no Brasil. Cerca de 300 ex-empregados, empresários, dirigentes e simpatizantes da capital, Santos, Sorocaba e Jundiaí pediram a legalização da modalidade.

Os organizadores instalaram uma tenda para coleta de assinaturas pedindo o apoio da população pela legalização dos bingos.

fonte: BNL

Polícia apreende tablets e notebooks usados como caça-níqueis 13/08/2013

A Polícia Civil de Goiás apreendeu um novo tipo de máquinas caça-níqueis em Goiânia. De acordo com o delegado, os usuários tinham a opção de jogar em notebooks ou em tablets.
O jogo, no formato em que foi apreendido, era acessado por meio de um link online. O suporte ficava em um computador instalado na sobreloja de um restaurante.
Para jogar, os usuários compravam um crédito que variava de R$ 10 a R$ 1 mil e inseriam um código nos notebooks e tablets, localizados na mesma sala. Leia mais e assista ao vídeo no G1 GO..

fonte: BNL / G1

Ex-empregados de bingos de São Paulo fazem nova manifestação nesta sexta 09/08/2013

Os ex-empregados, empresários, dirigentes e simpatizantes de São Paulo estarão novamente na rua pedindo a legalização dos bingos nesta sexta-feira, às 13h, em frente da Catedral da Sé, Marco Zero de São Paulo, para a “Mobilização a favor da legalização das casas de bingo no Brasil”.

A manifestação está sendo organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Jogos Autorizados de São Paulo com o apoio do Movimento em Marcha – MM, Sintradete - Sindicato das Autoescolas de São Paulo e UGT- União Geral dos Trabalhadores.

Preparativo para a Av. Paulista

A Coluna conversou com Jose Artur Aguiar, um dos organizadores da manifestação em São Paulo, que se mostrou confiante com o ato desta sexta-feira. Aguiar acredita que a adesão dos manifestantes será muito maior que a anterior e que foram produzidas três grandes faixas para as tendas que vão colher assinaturas. Serão instaladas tendas para coleta de assinaturas pedindo apoio a legalização dos bingos.

“A palavra de ordem será “o legal é ser legalizado”. Vamos legalizar os bingos e criar 300 mil novos empregos e vários tributos para União, Estado e Municípios”, comentou Jose Artur Aguiar um dos organizadores da manifestação em São Paulo.

O dirigente também comentou sobre a estratégia de estabelecer etapas para que o movimento avance para uma grande via de São Paulo.

“Conforme for a adesão à manifestação desta sexta-feira estaremos marcando uma nova para o final do mês, mas desta vez na Avenida Paulista”, informou Aguiar.

Fonte: BNL

Cassinos em Cuba 02/08/2013

A instalação de cassinos na ilha de Cuba poderia "facilitar a transição do país e tirá-lo da estagnação econômica criado pelo comunismo puro", segundo o professor I. Nelson Rose, reconhecido como um dos principais especialistas do mundo em legislação de jogo e consultor para governos, a indústria e jogadores.
"A mudança está chegando e a questão é se vai ser feita de maneira "lenta ou rápida, pacífica ou violenta", diz Rose em artigo publicado na Casino Life, defendendo a tese de que o governo da ilha necessita autorizar a abertura de cassinos. Leia o artigo na Casino Life (inglês) e a reportagem sobre o artigo no El Diario del Juego (espanhol).
O professor I. Nelson Rose defende a legalização dos casinos em Cuba

fonte: BNL

Polícia Civil prende quadrilha que organizava bingo em Planaltina de GO - 01/08/13

Mais de 20 apostadores, entre eles aposentados, estavam no local, diz a Polícia Civil.
Casa era protegida por cerca elétrica e por câmeras de segurança

A Polícia Civil prendeu, na última semana, uma quadrilha que organizava bingos na cidade de Planaltina de Goiás, a 253 quilômetros de Goiânia. De acordo com a polícia, a casa onde aconteciam os jogos era protegida por cerca elétrica e câmeras de segurança. Mais de 20 apostadores foram detidos. Segundo o delegado Fernando Alves Barbosa, a maioria do grupo era formada por aposentados e todos eram de Brasília (DF).

“No local tinha mais de 15 carros de luxo, importados. O pessoal que estava lá tem alto poder aquisitivo”, relata Fernando Alves. Todos foram liberados. A polícia apreendeu R$ 2 mil, mas o delegado acredita que seria movimentado R$ 20 mil durante a noite. O delegado informou também que a casa onde aconteciam os bingos era alugada. “Eles mudam de ponto com frequência. Ficam no máximo uma semana em cada casa. Vão mudando para não serem descobertos. Nesta, eles estavam havia uma semana”, detalha Fernando Alves.

Duas pessoas foram presas e contra elas foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por exploração de jogos de azar. Elas foram liberadas. A Polícia Civil vai investigar de onde vem a quadrilha. “Agora vamos investigar procedência. Acredito que eles estejam migrando de Luziânia e de Valparaíso aqui para Planaltina”, acredita Fernando Alves.
Fonte: http://g1.globo.com

Oportunidade de pedir a legalização dos jogos 01/08/2013

O DataSenado, serviço de pesquisa de opinião do Senado, está realizando pesquisa online sobre as manifestações populares que tomaram as ruas brasileiras recentemente.

O Senado Federal quer conhecer a opinião de internautas sobre as questões que movimentaram o país nas últimas semanas. Entre outros temas abordados, será possível opinar sobre os motivos que desencadearam os protestos, a atuação da polícia, o comportamento dos manifestantes e, também, avaliar a postura do governo federal e do Congresso Nacional diante das reivindicações.

A pesquisa contém poucas perguntas e respondê-la é bem rápido. A contribuição de cada cidadão é muito importante!

Oportunidade para legalização

Uma das perguntas da pesquisa é: “O Senado criou um portal interativo para o debate de temas relevantes para o país, o Alô Senado Online. Que assuntos você gostaria de discutir neste espaço?” e as opções são: ‘Transporte público’, ‘Transparência dos gastos públicos’, ‘Fim do foro privilegiado’, ‘Ato médico’, ‘Fim do voto obrigatório’, ‘Corrupção’, ‘Investimentos em educação’, ‘Segurança Pública’, ‘Gastos com a Copa do Mundo’, ‘Estado laico’ e ‘Outro’ - Qual:_____. É uma oportunidade de marcar a opção ‘Outro’ e pedir a legalização dos jogos de azar ou apenas os bingos...

Mas temos que ser rápidos, pois a pesquisa só estará disponível até às 24h desta terça-feira, dia 2 de agosto. Clique aqui e participe da pesquisa.
fonte: BNL

O jogo online na Espanha atrai 50 mil novos usuários a cada mês 01/08/2013

O site Eleconomista informa que desde junho de 2012, depois que foi aprovada a regulamentação do mercado de jogo online na Espanha, o número registrado pela Dirección General de Ordenación del Juego não parou de crescer. Entre maio e dezembro de 2012, o número de jogadores registrados aumentou cinco vezes, passando dos quase 200 mil usuários, para quase 1,1 milhão até o final do ano passado. Leia mais sobre o assunto no AZARplus.
fonte: BNL

Lei que proibiu o bingo completou 13 anos em julho de 2013

O mês de julho, que termina hoje, não trás boas lembranças para o setor de bingos. No dia 14 de julho de 2000 foi sancionada a Lei nº 9.981 ou a Lei Maguito, que em seu artigo 2° trouxe a revogação dos artigos 59 a 81 da Lei Pelé (que autorizava as entidades desportivas, por si ou por empresa administradora, a exercerem a atividade de bingo) e determinou que a partir de 31 de dezembro de 2001 os bingos estariam proibidos de operar.

Em seguida foi editada a MP 2049 e posteriormente a MP 2216-37 que transferiu as atribuições relativas aos jogos de bingo para a CEF e ainda deu nova redação ao artigo 59 da Lei Pelé. A MP 2049 foi reeditada sob o n.° 2216-37 que convalidou em seu artigo 17 o enunciado no artigo 26 e, por força da EC n° 32 de 11.09.01 esta MP 2216-37 permanece vigente em nosso ordenamento jurídico. Mas este entendimento não tem sido levado em consideração pelo judiciário brasileiro.

Por força de liminares, os bingos ainda ficaram abertos até 2007. Depois deste ano, paulatinamente, as casas foram sendo fechadas devido ao entendimento do judiciário que a atividade estava proibida.

Mas a maior perda foi a credibilidade do setor, depois dos sucessivos escândalos envolvendo o contraventor Carlinhos Cachoeira.
fonte: BNL

Manifestação dos bingos é notícia na Argentina 22/07/2013

O site argentino El Diário del Juegoveiculou na última sexta-feira(19) a reportagem ‘Piden Legalizar El Bingo En Brasil’ ou ‘Pedem para legalizar o bingo no Brasil’ baseada na matéria do site do BNL, que cita a Magocom como fonte.

A reportagem da publicação especializada da Argentina, informa que apesar de não havido grande repercussão nos meios de comunicação no Brasil, na última segunda-feira ex-funcionários e ex-empresários de bingos manifestaram em frente as sedes legislativas de São Paulo e Rio de Janeiro, a favor da legalização destas salas.

As manifestações, de acordo com as partes interessadas, apontam que os legisladores retomem o tratamento de uma lei para o setor no país, que impulsionariam o movimento turístico e a criação de novos empregos, ao mesmo tempo que geraria maiores receita para o setor saúde devido a contribuição de impostos.

Ainda segundo o El Diario del Juego, a maioria de ex-funcionários e empresários consideram que este tipo de manifestações são viáveis para que se instaure dentro do legislativo o debate para recuperação das salas. Os manifestantes também afirmaram que um aspecto positivo foi a retomada do debate da legalização do bingo dentro da própria indústria, e esperam contar com um maior número de participantes para os próximos eventos.

O apoio e a participação do ex-gerente [sic] do Bingo Augusta, Olavo Vendas Silveira, também destacado como relevante nos comentários dos antigos empregados. Também ficou claro que as duas manifestações "contagiaram aqueles que não puderam comparecer e já se comprometeram a participar da próxima".

A publicação também destaca que no país as empresas de jogos estão proibidas desde 1946 por um decreto do presidente Eurico Gaspar Dutra e foram readmitidas pela LEI Zico (Lei 8672/93), em 1993 e cinco anos mais tarde, pela Lei Pelé (9615/98), em 1998, com o objetivo de promover o desenvolvimento do esporte. Em 2000, a Lei Maguito (9981/00), cujo o artigo 2º previu a revogação dos artigos 59 a 81 da Lei Pelé. Em 2004, uma Medida Provisória proibiu a atividade de operações em todo o território Nacional.

Portal também destaca os 121 anos do Jogo do Bicho

O site El Diário del Juego também destaca nesta segunda-feira(22) uma reportagem especial sobre os 121 anos do Jogo do Bicho baseada no estudo sobre o jogo ilegal no país e veiculada pelo BNL. Sob o título ‘Cumple 121 Años Uno De Los Juegos Más Prohibidos De La Historia’ ou ‘Completa 121 anos um dos jogos mais proibidos da história’.

fonte: BNL

Ato Público a Favor da Legalização dos Bingos em 09/08/2013 - 17/07/2013

São Paulo e Rio manifestam pela legalização dos bingos - 16/07/2013

Ex-empregados, empresários, dirigentes e simpatizantes de São Paulo e Rio de Janeiro estiveram nesta segunda-feira(15), em frente das respectivas Assembleias Legislativa, para pedir a legalização dos bingos.

Fonte: BNL

    fonte: Sindicato dos Trabalhadores em Bingos e Loterias de SP

Ex-empregados realizam Manifestação pela legalização dos bingos hoje - 15/07/2013

Será realizado nesta segunda-feira(15), às 12h, a primeira ‘Manifestação Nacional’ pela legalização dos bingos. A manifestação ocorrerá simultaneamente em todas as capitais nas suas respectivas Assembleias Legislativas.

O BNL pede aos manifestantes que envie fotos para que possam divulgar. E-mail da redação: magocom@magocom.com.br.

fonte: BNL

Manifestação pela legalização dos bingos ganha força - 05/07/2013

Encarada com desconfiança, a Manifestação Nacional pela legalização dos bingos vem ganhando força através das mídias sociais, principalmente no Facebook. Centenas de ex-funcionários de bingos estão compartilhando a conovação para os protestos simultâneos, programados para a segunda-feira, dia 15 de julho, às 12h, em todas as capitais em frente das suas respectivas Assembleias Legislativas.

O curioso é que, a exemplo das últimas manifestações do país, este movimento pró-legalização dos bingos também não tem paternidade, líderes ou interlocutores.

O movimento começou no ‘Grupo Bingo’ do Facebook, que tem 1.463 membros e depois do anúncio da manifestação, ganhou novos membros nas últimas 48 horas. A reportagem do BNL da última segunda-feira(03) foi compartilhada, curtida e comentada por centenas de internautas.

Pelo que a Coluna apurou, a escolha da hora da manifestação para às 12h foi para facilitar o deslocamento dos ex-funcionários que estão trabalhando durante o horário do almoço.

O BNL vai distribuir adesivos durante a manifestação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro com a inscrição: “Bingos....é preciso legalizar...”

fonte: BNL

Polícia fecha bingo em Venâncio Aires - 30/06/2013

Operação foi conjunta entre Brigada Militar, Ministério Público e Polícia Civil

Um bingo foi fechado no centro de Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo. A operação foi conjunta entre Brigada Militar, Ministério Público e Polícia Civil. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na empresa, residência e escritório de contabilidade dos proprietários.

Conforme o comandante da Brigada Militar de Venâncio Aires, Rafael Tiaraju de Oliveira, houve dificuldade para comprovar a contravenção devido ao grande sistema de segurança instalado na casa.O sistema estava programado para não gerar informações sobre jogos, no caso de ocorrer alguma operação policial.

Os proprietários do bingo responderam a um termo circunstanciado.

fonte: clicrbs

Sobre os cassinos vizinhos... 27/06/2013

Não cansamos de comentar que os cassinos do Mercosul são totalmente dependentes dos apostadores brasileiros e se o jogo for legalizado no país, várias casas de apostas dos países vizinho terão que fechar suas portas. Não temos nada contra os cassinos uruguaios, argentinos e paraguaios, mas a legalização do jogo no Brasil evitaria evasão de divisas e a geração de emprego nestes países.
A reportagem abaixo sobre fretamentos e a nota sobre a viagem dos agentes de turismo de Santa Catarina comprova o investimento dos operadores destes hotéis cassinos nos visitantes/apostadores brasileiros.
O caso do Uruguai é o mais contundente, pois é sabido que os brasileiros representam mais de 50% dos visitantes daquele país e preferem hospedar-se no Conrad Punta Resort & Casino em Punta del Leste.
Porto Alegre, Curitiba e Brasília podem ter fretamentos para o Conrad em Punta del Este
Só o Brasil corresponde a 50% de ocupação Conrad Punta del Este Resort & Casino, seguido de Argentina e Uruguai
O portal Panrotas revela que as cidades de Porto Alegre, Curitiba e Brasília poderão receber, já nos próximos meses, fretamentos para o Conrad Punta del Este Resort & Casino, no Uruguai. A informação é da gerente de Vendas do empreendimento, Anay Gremaud, e foi dada durante a apresentação oficial da integração entre o hotel e o Grupo Enjoy, que adquiriu 45% das ações do empreendimento no início do mês e passou a administrar o resort uruguaio.
“Essas três cidades que estão em análise apresentam grande potencial de turistas para Punta del Este. Novas operações com a Gol, que já opera fretamentos para o destino com saídas de São Paulo e Rio de Janeiro, estão em estudo e devem ocorrer a qualquer momento, contemplando essas e outras praças brasileiras”, disse.
Durante o evento, realizado em São Paulo, foi apresentada outra ação, que visa atrair mais famílias e turistas de lazer. Desde a última segunda-feira (24), criança até 12 anos é cortesia e paga apenas a taxa de embarque do aéreo. “Esta campanha é inédita o turismo de lazer, que representa 60% do nosso público”, afirma. Só o Brasil corresponde a 50% de ocupação Conrad Punta del Este Resort & Casino, seguido de Argentina e Uruguai. Já São Paulo, interior paulista e Rio de Janeiro são os principais emissores de viajantes brasileiros para o resort uruguaio.
MGM e parceiros levam agentes para Punta Del Este
O portal Brasilturis revela que a MGM Operadora, em parceria com a Gol Linhas Aéreas, Mantra Resort Spa e Casino, e Personal Operadora, realizou neste mês um famtour para a cidade de Punta Del Este, no Uruguai. O grupo formado por dez agentes de Santa Catarina visitou o destino turístico bastante procurado pelos turistas brasileiros.
“Punta Del Este é um roteiro encantador e que oferece atrações para os turistas em qualquer época do ano, apesar de ser um destino praiano. No verão, a cidade é conhecida mundialmente por ser o encontro do jet set internacional. Quem visita Punta conhece um pouco da história do país e descobre os encantos da cidade, que ainda oferece uma excelente infraestrutura receptiva para visitantes”, declara a executiva de contas da MGM de Santa Catarina, Greyce Gesser, que acompanhou o grupo durante a viagem.
fonte: BNL

A quem interessa manter o jogo na clandestinidade? - 20/06/2013

Artigo destaca a dificuldade de pauta na grande mídia para debater a legalização dos jogos no Brasil

por Ivaldo Ferreira Val e Magnho José*

“A luz do sol é o melhor desinfetante”, juiz da Suprema Corte dos EUA, Louis Brandeis.

Estamos indignados com os últimos acontecimentos, que nos levaram a uma reflexão sobre a atuação dos meios de comunicação no processo de legalização do jogo no Brasil. Sem respostas na história do país, temos tentado de todas as formas estabelecer um diálogo com a imprensa sobre a necessidade de retirar este setor da zona cinzenta, já promovemos diversas reuniões, assembleias, audiências, eventos, passeata, jornal, entre outras iniciativas, com o simples objetivo de abrir um diálogo e esclarecer a sociedade sobre esta atividade.

Constatamos um bloqueio sem precedentes sobre o tema na imprensa brasileira. Vemos na mídia todo tipo de marginal zombando da sociedade, fazendo apologia ao crime. Além disso, questões que ontem eram tabu como homossexualismo, aborto, descriminalização das drogas, hoje encontram espaços generosos nos principais veículos de comunicação, mesmo com toda a pressão de setores preconceituosos da sociedade.

Os representantes do setor de jogos também querem debater e apresentar argumentos contraditórios e irrefutáveis ao que vem sendo veiculado insistentemente por agentes públicos contrários a legalização deste setor em importantes veículos de comunicação.

Não temos o objetivo de defender a contravenção exercida pelos operadores de jogos clandestinos – que até ontem eram empresários e hoje são considerados bandidos –, mas sim debater o que este setor poderá representar para o Estado e sociedade caso sejam legalizados. Temos que mostrar a importância desta atividade na geração de empregos, renda, impostos e divisas para o Brasil.

Achamos ridículo o país que vai sediar uma Copa do Mundo manter os jogos na ilegalidade. Este cenário poderá levar turistas de várias partes do mundo a procurarem locais clandestinos para jogar e apostar, sob o risco de um escândalo internacional.

O Sindicato de Videodiversão de Pernambuco está aguardando uma resposta do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que se comprometeu em debater democraticamente o tema.

Estamos apelando para a sensibilidade dos jornalistas, editorialistas, colunistas, blogueiros, redes sociais e entidades que possam ajudar a quebrar esse preconceito e o ranço ideológico imposto a este setor.

Teremos dificuldades em desarmar este bloqueio se não contarmos com a ajuda das pessoas que desejem saber a verdade sobre os jogos. A sociedade necessita saber como outros países solucionaram questões como lavagem de dinheiro, sonegação, falta de controle, fiscalização, patologia, entre outros argumentos que os atores políticos e sociais usam diariamente para ‘satanizar’ esta atividade. É lamentável, mas discursos contrários que usam estes argumentos é parte do lobby dos que pretendem manter o jogo na ilegalidade.

Infelizmente, só não sabemos a quem interessa manter o jogo na clandestinidade.


(*) Ivaldo Ferreira Val é presidente do Sindicato de Videodiversão de Pernambuco e Magnho José é editor do BNL.

Vídeo bingo sem gastar dinheiro e sem cadastro - 19/06/2013

click no link abaixo e divirta-se:

http://www.querojogar.com.br/jogos/bingo/bingo_super_show.html

obs.: o link acima não tem nenhuma ligação com este blog. É apenas minha maneira de brincar pela internet sem infringir nenhuma lei.

Bingos, Cassinos e Vídeo Bingos de volta - 19/06/2013

Acho que é a hora certa de lançar uma campanha sobre volta dos Bingos e abertura de Cassinos no Brasil cuja arrecadação de impostos e geração de milhares de empregos diretos e indiretos poderiam financiar a saúde, o transporte, a educação, a segurança, os esportes, etc...
Se a Abrabin ainda existisse para lutar por essa causa e organizasse uma passeata e expusesse os argumentos certos e oportunos, quem sabe teríamos algum resultado.
Mas infelizmente vamos aguardar até que alguém decida liderar essa luta.
Lamentável.

Operação do Gaeco fecha 17 bingos na Baixada Santista - 10/06/2013

Jogo de azar
Matheus Müller

Dezessete bingos clandestinos foram fechados na Baixada Santista nesta sexta-feira, em operação comanda pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A ação também teve o apoio do Ministério Público, Polícia Militar (PM) de Santos e corregedorias das polícias Civil e Militar.
De acordo com informações do promotor de Justiça do Gaeco, Silvio Loubeh, foram fechadas quatro casas em São Vicente, quatro em Praia Grande e nove em Santos. Além disso, Loubeh informa que as pessoas identificadas como responsáveis pelos locais lacrados e os jogadores foram conduzidos a distritos policiais.
“Os responsáveis respondem pela contravenção de jogo de azar, que pode rendar prisão de três meses a um ano e multa. Na prática, a pena é convertida a prestação de serviços e pagamento de cestas básicas”.
A maior parte dos produtos apreendidos era formada por computadores e plcadas para adulterar as máquinas

Operação
As ações tiveram início às 16 horas. No início da noite de hoje, sem saber ainda a quantidade e quais materiais haviam sido recolhidos, os policiais apontaram que a maior parte dos produtos apreendidos era formada por computadores e placas utilizadas, possivelmente, para adulterar as máquinas.
“Não são máquinas caça-níqueis. As pessoas compravam cartelas de bingo, que eram disponibilizadas no monitor. Imagina quantas pessoas não perderam dinheiro aqui”, comentou um dos policiais.
No momento em que a policia chegou, algumas pessoas que estavam jogando nos bingos clandestinos foram levadas aos distritos policiais.

fonte: Jornal Flit Paralisante

PM fecha bingo e três são detidos em Campinas/SP - 10/06/2013

A Polícia militar fechou um bingo clandestino na tarde de ontem, no Jardim Proença, em Campinas. Um homem e uma mulher, responsáveis pelo local, além de uma jogadora, foram levados para a delegacia. 22 máquinas de jogos foram apreendidas.
fonte: portalcbncampinas

Brigada Militar fecha bingo na Zona Norte 10/06/2013

A Brigada Militar fechou um bingo na tarde deste domingo (9), em Porto Alegre. No estabelecimento que funcionava na Rua Enes Bandeira, no bairro Jardim São Pedro, na Zona Norte da capital, foram apreendidas 42 máquinas e cartelas de jogo.

Cerca de 80 pessoas estavam no local, a maioria idosos. Todas, inclusive os donos do bingo, assinaram um termo circunstanciado e foram liberadas. Um homem que passou mal foi levado por uma ambulância ao Hospital Conceição. O estado de saúde dele não foi informado.

fonte: tvcanal13

Cassinos de Macau faturaram 2,8 bilhões de euros em maio, a segundo melhor arrecadação da história - 05/06/2013

As receitas brutas dos cassinos de Macau, sobre as quais incidem impostos diretos de 35% e indiretos de cerca de 4%, são a principal fonte de receita da administração de Macau

Os cassinos de Macau fecharam o mês de maio com receitas brutas de 2,8 bilhões de euros, o segundo melhor mês de todos os tempos, com mais 13,5% do que no mesmo período de 2012.

Dados oficias disponíveis na página eletrônica da Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos de Macau indicam que nos primeiros cinco meses do ano, os cassinos de Macau já arrecadaram 13,7 bilhões de euros, mais 14,2% do que entre janeiro e maio de 2012.

O mês de maio foi o segundo melhor da história dos cassinos de Macau e só foi ultrapassado pelo recorde do mês de março, quando as receitas brutas atingiram 3 bilhões de euros.

As receitas brutas dos cassinos de Macau, sobre as quais incidem impostos diretos de 35% e indiretos de cerca de 4%, são a principal fonte de receita da administração de Macau.

Macau tem seis operadores, sendo três concessionários a Sociedade de Jogos de Macau, fundada pelo magnata Stanley Ho, a Galaxy Resorts, de interesses de Hong Kong e liderada por Lui Che Woo e a Wynn Resorts, do empresário norte-americano Steve Wynn.

A Sands China, do norte-americano Sheldon Adelson, a Melco Crown, que tem Lawrence Ho, filho de Stanley Ho como um dos líderes, e a MGM Macau, que tem como principal administradora Pansy Ho, também filha de Stanley Ho, são os subconcessionários. (com Agência Lusa)

Fonte: BNL

#LegalizemJá bingos, vídeo bingos e cassinos - 27/05/2013

Tudo continua igual, bingos clandestinos funcionando espalhados por todo o país, navios de turismo com cassinos funcionando em águas brasileiras a todo vapor.
Com a ilegalidade perde o país, milhares de empregos e milhões em impostos que gerariam novas oportunidades para muita gente, dinheiro arrecadados com impostos poderiam ser aplicado na saúde e esportes.
Da maneira que está só se beneficiam os corruptos e os corruptores.

Lembrando que a Copa das Confederações já está chegando e com ela virão milhares de turistas com dinheiro pra gastar, em 2014 teremos a Copa do Mundo de futebol e em 2016 as Olimpíadas.

#LegalizemJá

Vendem-se antigos bingos - 21/05/2013 por Mariana Barros

Não tem sido fácil, mas imóveis onde até 2007 funcionaram alguns dos maiores e mais movimentados bingos da cidade continuam à procura de locatários ou compradores. Na Rua Pamplona, nos Jardins, placas de diversas imobiliárias seguem afixadas há cerca de três anos no antigo Bingo Pamplona. Nem mesmo a excelente localização fez com que o ponto fosse passado adiante. Situação semelhante acontece na Avenida Sumaré, em Perdizes, onde funcionava o Bingo Imperador. O imóvel, cujo IPTU é de cerca de 260 000 reais, segue em busca de compradores. A corretora Valentina Caran chegou a intermediar a locação do prédio em 2011, mas a negociação não foi adiante. O alto preço ajuda a entender por que esses imóveis estão encalhados: a ocupação do antigo Bingo Sumaré, por exemplo, saía em torno de 300 000 reais mensais.

Os bingos foram regularizados após a aprovação da Lei Zico, de 1993. Parte da arrecadação ia para entidades esportivas e filantrópicas. Caíram na clandestinidade a partir de 2001, quando as autorizações de funcionamento foram cassadas. Vários deles, porém, seguiram na ativa apoiados em liminares concedidas pela Justiça estadual. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essas permissões provisórias e desde então os antigos donos dessas casas esperam a volta do jogo — cada vez mais distante de acontecer. O desafio agora é encontrar usos viáveis para esses enormes — e portanto caríssimos — espaços.

fonte: VejaSP

PM apreende 20 caça-níqueis em bingo clandestino em São José - 21/05/2013

Flagrante foi feito na zona leste da cidade, a mesma região onde a polícia apreendeu máquinas semelhantes na semana passada

Rodrigo Machado
São José dos Campos

A Polícia Militar fechou um bingo clandestino que funcionava em uma chácara na zona leste de São José dos Campos e apreendeu 20 máquinas caça-níqueis em operação. Nove pessoas foram flagradas no local.
Com isso, o número de máquinas apreendidas neste ano na cidade sobe para 138. A Polícia Civil descarta que o aumento das apreensões na cidade esteja relacionado a uma volta da 'máfia dos caça-níqueis', esquema de corrupção que arrecadaria até R$ 600 mil por mês no comércio da cidade entre 2001 e 2003.
A PM chegou ao local depois de receber uma denúncia anônima sobre o funcionamento de um suposto bingo no Jardim Uirá. O imóvel era decorado com apetrechos de festas juninas.
Os soldados realizaram o cerco a chácara pela avenida Lívio Venezianne. Não houve resistência. Apenas um homem que se identificou como responsável pela 'casa' foi encaminhado à delegacia para prestar depoimento.
"O local de crime foi preservado até a chegada do delegado e da equipe de perícia. Geralmente são os próprios jogadores que acabam denunciando o funcionamento de casas de jogos de azar", disse o tenente-coronel Takao Ikeda, do 46º BPM-I (Batalhão da Polícia Militar), em São José.
Somente nas três primeiras semanas deste mês, foram apreendidas 66 máquinas. Na semana passada, uma casa no Jardim Satélite, onde funcionava um bingo, disponibilizava 10 equipamentos.
Perfil.
Dos flagrantes feitos pela PM notam-se algumas características entre as pessoas que apostam nos jogos ilegais.
De acordo com as ocorrências registradas, quase 70% dos jogadores que prestaram depoimento após serem flagrados têm acima de 50 anos, são mulheres e afirmam que jogam apenas por diversão.

fonte: Ovale.com.br

O custo da ilegalidade do jogo no Brasil... - 16/04/2013

A mídia e o poder público devem se convencer que a questão dos jogos de azar no Brasil não deve ser tratada sob a ótica policial, mas do ponto de vista econômico como fizeram os principais países desenvolvidos. Enquanto não houver esta mudança de paradigma, vamos continuar assistindo diariamente cenas como a da reportagem do Bom Dia Brasil.
Enquanto não houver uma mudança no foco da questão, vamos continuar assistindo os agentes públicos enxugando gelo...

Bingos ilegais desafiam justiça no Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, o Ministério Público quer acabar com os bingos clandestinos. Alguns deles já foram fechados mais de 20 vezes.

Os estabelecimentos ilegais sempre voltam a funcionar no dia seguinte.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul está tendo dificuldade para fechar bingos que funcionam clandestinamente no estado. Algumas casas tiveram as atividades interrompidas mais de 20 vezes e seguem funcionando. Para tentar solucionar o problema, o MP quer usar o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, como argumento para o fechamento definitivo dos locais, como mostra a reportagem do Jornal do Almoço, da RBS TV (veja o vídeo).

O objetivo é chamar a atenção para a falta de plano de prevenção contra incêndio das casas clandestinas, além da precariedade da fiação elétrica e a presença de extintores vencidos em alguns casos. Um documento já foi enviado ao Corpo de Bombeiros relatando a falta de equipamentos básicos de prevenção. A corporação alega, no entanto, que não consegue ter acesso aos locais porque os funcionários não permitem a entrada de pessoas fardadas.
fonte: BNL

Legalizar o jogo - 08/04/2013

Não se fala mais de legalização do jogo no Brasil; parece que virou tabu. Todos sabemos que o jogo clandestino só interessa aos contraventores; ganham um dinheiro “limpo”, isto é, não precisam pagar impostos nem assinar carteira de trabalho. Também ganham os países vizinhos, que recebem de braços abertos os brasileiros que lá vão jogar. Quem perde é o governo, que deixa de recolher uma fortuna em impostos que poderiam ser aplicados em educação e saúde". Marina Browne, Rio (Dos Leitores – O Globo)

Comentário Magnho José do site BNL: ação afirmativa importante

Pode parecer uma simples ação, mas a carta da leitora Marina Browne veiculada nesta segunda-feira pelo O Globo, em que pede que o jogo seja legalizado acaba se transformando em importante ‘ação afirmativa’ para o setor.
As editorias de cartas dos jornais, principalmente do O Globo, Folha S.Paulo e O Estado de S.Paulo, têm alto índice de leitura entre os formadores de opinião e entre atores políticos.

Quarentena

O setor de jogos está cumprindo uma 'quarentena' imposta pelo 'Efeito Cachoeira'. Acreditamos que foi oportuna esta ausência forçada de notícias sobre o processo de legalização do setor.
Todos sabemos que a melhor forma de combater a clandestinidade é legalizando estas atividades, mas a omissão do governo federal e do Congresso Nacional em enfrentar esta questão coloca estas atividades a margem da lei.
Fonte: BNL

Polícia fecha bingo e prende seis na Lapa - 26/03/2013

Rio -  Policiais civis fecharam na noite desta segunda-feira um bingo clandestino na Lapa, no Centro do Rio. Seis pessoas envolvidas no esquema foram presas e quatro apostadores detidos.
 Os agentes chegaram a Rua Moraes e Vale, nº 32, após uma denúncia anônima a qual dava conta que funcionava clandestinamente um bingo no local. No estabelecimento haviam 37 máquinas de vídeo bingo e a presença de vários apostadores.
 Entre os detidos, foram identificados os funcionários e controladores Pablo Renato Antonio, Hélio César Batista de Jesus, Paulo Roberto dos Santos Nogueira, Magna Rejane da Paixão Nunes, Leonídia de Freitas Malveira e Rosa Maria Xavier da Silva. Quatro apostadores foram detidos e encaminhados à especisalizada, sendo liberados logo depois. O local foi periciado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli.
 No dia 31 de janeiro deste ano, o mesmo bingo foi alvo da polícia e na ocasião cinco pessoas foram presas. Um inquérito foi instaurado para apurar o crime de formação de quadrilha.
fonte: Odias

Polícia fecha bingo em Copacabana - 19/03/2013

Policiais do 19º BPM (Copacabana) fecharam na tarde desta segunda-feira (18) um bingo na Rua Figueiredo Magalhães. Os agentes chegaram ao local após receber uma informação do Disque-Denúncia.

Na ação realizada em um prédio residencial, as equipes apreenderam treze máquinas caça-níqueis.

Seis pessoas, sendo cinco apostadores foram autuadas na 12ª DP (Copacabana). Não houve resistência

Fonte: Manchete Online

Brasil quer fortalecer atração de turistas do Brics - 08/03/2013

O Ministério do Turismo do Brasil pretende reforçar, em parceira com a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), a atração de visitantes dos países do Brics – conjunto que reúne Rússia, China, Índia e África do Sul, além do Brasil. Eles lideram o aumento de chegadas em território brasileiro. Os chineses e os russos estão no topo da lista com um crescimento de desembarques de 48% e 41%, respectivamente, entre 2010 e 2011. Na média geral, o aumento de chegadas foi de 5% no período.
Todos os países têm jogo legalizado
Apenas a título de curiosidade. Todos os países que formam o Brics têm jogo legalizado e regulamentado pelo Estado. Rússia e África do Sul têm numerosos e belíssimos cassinos. A China tem Macau e na Índia, apesar de toda espiritualidade, existe uma quantidade muito limitada de jogo legal. Os jogos de azar são permitidos em apenas cinco cidades. Há cassinos e instalações de outros jogos disponíveis na Índia. Salcette, uma cidade da Índia, atualmente tem a maioria dos cassinos com dois. O maior no país é Vencedores do Casino e Hacienda de Ora, sendo que este cassino só tem slots machines e jogos de videopôquer.
O governo indiano está em processo de permissão de mais 10 cassinos flutuantes em Goa. Anteriormente, apenas um cassino flutuante foi permitido e uma grande quantidade de hotéis de luxo só tem máquinas caça-níqueis.
Fonte: BNL

Sinfodiversão lança jornal em Recife - 05/03/2013

Será lançado nesta terça-feira(5), às 14h30m, no auditório da Força Sindical de Pernambuco, o Jornal Tabloide do Sinfodiversão.
“Estaremos escrevendo mais uma etapa da história de luta pela Legalização dos Jogos no Brasil. Esse tema passa ao largo de muita gente e o estado de Pernambuco perde uma arrecadação acima de R$ 15 milhões por ano, além de uma redução de mais de 2,5 mil postos de trabalho. O Estado ainda gasta com a repressão dos que hoje estão na ilegalidade, corrompendo e desviando a atividade policial. Estamos arrebanhando adeptos para causa e aos que puderem aparecer meus agradecimentos”, comentou Ivaldo Ferreira da Silva Val, presidente do Sinfodiversão.
Fonte: BNL

Petrobras pode virar sócia de cassinos argentinos 28/02/2013

A Petrobras praticamente concluiu a venda de 51% da Petrobras Argentina para a Oil Combustíveis, do grupo Indalo, por US$ 900 milhões.
Os potenciais compradores são empresários ligados à Cristina Kirchner, Cristóbal Lopez, proprietário do grupo Indalo, que controla uma rede de cassinos na Argentina: Casino Club (Casino Buenos Aires e Casino flotante de Puerto Madero, entre outros). O grupo também tem participação na indústria alimenticia (Ganadera Santa Elena, La Salamandra, Olivares del Sol), em meios de comunicação (Diario Patagónico, C5N, Minutouno.com, Radio 10, Pop, Vale, TKM e Mega) e no setor petrolífero e de infraestrutura (Oil Combustibles, Oil Competición, Oil Construcciones).
Em resumo, a Petrobras poderá tornar-se sócia de uma cadeia de jogos de azar na Argentina.
fonte: BNL

Legalizem Já bingos, vídeo bingos e cassinos - 26/02/2013

Tudo continua igual, bingos clandestinos funcionando espalhados por todo o país, navios de turismo com cassinos funcionando em águas brasileiras a todo vapor.
Políticos preocupados com seus próprios interesses.
Com a ilegalidade perde o país, muitos empregos e impostos gerariam novas oportunidades para muita gente, dinheiro que poderia ser aplicado na saúde e esportes.
Da maneira que está só se beneficiam os corruptos e os corruptores.

Debate do crítico com o relator marca a primeira audiência pública da reforma do Código Penal 26/02/2013

A comissão especial de senadores que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) definiu na quinta-feira (21) uma agenda de audiências para reabrir a discussão com a sociedade. O primeiro debate, já na próxima quinta-feira (28), será com um dos maiores críticos da proposta, o jurista Miguel Reale Júnior, que no ano passado apontou "erros da maior gravidade técnica" e chegou a afirmar que a proposta "não tem conserto".
Reale Júnior se sentará ao lado do procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto.
Relator defendeu a criminalização do jogo
Em março do ano passado, durante a reunião da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Penal, texto que originou o projeto em exame agora pelos senadores (PLS 236/2012), foi exatamente o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, que defendeu a criminalização dos jogos de azar.
Naquela reunião, o presidente da comissão, Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça, afirmou que, “no momento atual, os jogos de azar são uma porta aberta para graves crimes, o tráfico de drogas e os homicídios que os criminosos praticam para manter seu ‘território’”. Ao concordar com esse argumento, o relator da comissão, o procurador Luiz Carlos Gonçalves, disse que “tais atividades, que no começo eram algo quase folclórico, tornaram-se domínio de grandes máfias”.
O relator não aceitou os argumentos do advogado Luiz Flávio Gomes, outro membro da comissão, contrário a criminalização de qualquer tipo de jogo. "Estamos sucumbindo a uma manifestação midiática que associa o jogo ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Há mil formas de ‘pegar’ o dono do jogo, pois ele comete crimes tributários e de lavagem de dinheiro, por exemplo. Jogo é jogo, deixem o povo jogar", declarou naquela época o advogado e jurista Luiz Flávio Gomes. 
Parecer sobre a legalidade dos bingos

O ex-ministro da Justiça e professor de Direito, Miguel Reale Jr, é o autor do parecer, comprovando que os bingos carecem de uma regulamentação específica, mas não por isso podem ser alvo de ações do poder público.

Em entrevista ao jornalista Gildo Mazza na Games Magazine, o jurista defende a legalidade do bingo do ponto de vista da pureza do Direito.

“O bingo é legal. Não há dúvida alguma. Imaginar a repristinação é desconhecer um princípio geral do Direito. E mais: imaginar que por não estar proibido o bingo não é permitido porque se trata de uma atividade diferente é algo que está divorciado de toda concepção jurídica, que ensina que uma atividade econômica se baseia na livre iniciativa e na sua função social. Esses dois pilares básicos são inerentes ao bingo, que exerce uma função social não só pelo fato de gerar mais de 100 mil empregos, mas por destinar parte da receita à assistência social e à prática esportiva e por ser uma atividade regular, com inscrição nas juntas comerciais, no CNPJ e pagamento de vários tributos. Se há irregularidades, devem ser investigadas e punida”.

Audiências públicas

Na reunião administrativa, ficou definido o núcleo temático das novas audiências para os próximos meses, mas sem a fixação das datas. Porém, ficou acertado que haverá debates em Brasília e em diferentes estados, conforme acordo na comissão. De acordo com Eunício, a intenção é assegurar a mais ampla discussão.
– Queremos produzir um projeto substitutivo à altura do que pensa a maioria dos brasileiros e dos que militam no mundo jurídico – afirmou.
Divergência no prazo de votação
De acordo com o presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), os debates e a aprovação do substitutivo na comissão devem seguir em ritmo que permita votar o texto em Plenário antes do recesso de julho. Já o relator Pedro Taques (PDT-MT) mostrou-se pouco convencido da possibilidade. Ele disse que a vontade do presidente da comissão é “legítima”, mas observou que o desfecho vai depender do andamento das audiências. A seu ver, o mais provável é que a aprovação no Senado ocorra no segundo semestre.
Veja reportagem da Agência Senado em Especial.
Comentário Magnho José: marcar presença
Entendemos que será necessário que o setor tenha uma presença e posição do setor nas audiências públicas, que serão realizadas ao longo do primeiro semestre. O segmento terá que defender ‘institucionalmente’ a necessidade de legalizar o jogo no país, antes de criminalizá-lo.
Fonte: BNL

Deputado pede pauta para projeto de videobingo e videojogo - 19/02/2013

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou na terça-feira, dia 5 de fevereiro, requerimento a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados solicitando que seja incluída na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 2254/2007, que “estabelece sobre a exploração de diversões de probabilidades - jogos em equipamentos”.
A proposta de autoria do próprio parlamentar do PTB paulista prevê a exploração pelos Estados e Distrito Federal de “diversões de probabilidades em todo o território nacional”. Serão consideradas diversões de probabilidades a realização de jogos em equipamentos de figuras rotativas virtuais, ou cartelas virtuais ou figuras rotativas eletromecânicas ou, ainda, qualquer outro meio virtual ou eletromecânico em que o apostador para obter êxito tenha que atingir uma determinada combinação de símbolos e/ou figuras, em ambiente físico. A probabilidade de prêmio será de 70% em média do valor apostado.
Segundo a proposta, a comprovação da certificação do equipamento será autorizada pela “ABRAJOGOS – Associação Brasileira para a regulamentação e regularização de maquinas e equipamentos de diversões eletrônicas e jogos eletrônicos de Probabilidades”.
Apensado ao Projeto dos Bingos
O PL 2254/2007 e mais quatro propostas estão apensadas ao PL 2944/2004, o Projeto dos Bingos, que encontra-se na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com regime de tramitação de ‘Urgência’. Tramitam em conjunto o PL 2999/2004 (Revoga os arts. 2º, 3º, 4º e 6º da Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000, e estabelece a proibição da exploração de jogos de bingo em todo o território nacional - Antonio Carlos Pannunzio PSDB/SP), PL 3492/04 (Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências - Neucimar Fraga PL/ES), PL 2429/07 (Proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede mundial de computadores e dá outras providências - Luiz Carlos Hauly PSDB/PR) e o PL 3489/2008 (Dispõe sobre recursos da exploração dos bingos com a finalidade de angariar recursos para a saúde - Arnaldo Faria de Sá PTB/SP).
Fonte: BNL

Polícia Militar descobre e fecha bingo clandestino em SJC - 14/02/2013

15 máquinas caça-níqueis foram apreendidas na madrugada desta quinta-feira (14)

Uma denúncia anônima levou a Polícia Militar até uma casa onde funcionava um bingo clandestino. No imóvel estavam três jogados e um responsável pelos jogos de azar. Ao todo, 15 máquinas caça-níqueis foram apreendidas. O caso aconteceu na madrugada desta quinta-feira (14), no bairro Vila Industrial, em São José dos Campos.
fonte: SJC diário

Polícia Militar encontra bingo clandestino - 13/02/2013

Local era improvisado em uma residência no bairro Primavera

Após denúncia anônima, na madrugada desta quarta-feira (13), a Polícia Militar encontrou um bingo clandestino em uma residência na rua 20, nas proximidades do bairro Primavera.

Os policiais encontraram várias pessoas na casa que estariam participando do bingo e apreendeu cartelas, pedras numeradas, fichas de plástico e dinheiro. O caso foi apresentado no Plantão Policial sendo elaborado um termo circunstanciado.
Fonte: O Diário Online

Bingo é fechado e 34 máquinas caça-níqueis são apreendidas - 08/02/2013

A Polícia Militar apreendeu 34 máquinas caça-níqueis e fechou um bingo, às 19h30 de terça-feira (5), no bairro do Cambuci, no centro da Capital.
Após receber uma denúncia anônima, policiais da 2ª Companhia do 11º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (11º BPM/M) foram até a Avenida Lins de Vasconcelos.
No local, funcionava uma casa de jogos de azar. Foram encontrados 34 caça-níqueis e cinco apostados.
Os equipamentos foram apreendidos e encaminhados à perícia do Instituto de Criminalística (IC), e os jogadores levados ao 8º Distrito Policial (Brás), onde assinaram um termo circunstanciado de jogos de azar.
fonte: AFAM

Polícia fecha vídeo bingo clandestino em Mongaguá, SP - 08/02/2013

Força tarefa é formada pela Polícia Civil e promotoria pública.
Três funcionários foram encaminhados à delegacia.
Uma força tarefa formada pela Polícia Civil e promotoria pública fechou uma casa de vídeo bingo em Mongaguá, no litoral de São Paulo, na tarde desta quarta-feira (6).
 Os policiais encontraram 43 máquinas que estavam em uma casa no Centro da cidade. O local, aparentemente discreto, era frequentado diariamente por dezenas de jogadores.
 Quando o promotor e os policias chegaram, alguns apostadores ainda estavam jogando. Três pessoas que se apresentaram como funcionários foram encaminhadas à delegacia e depois liberadas.
fonte: G1

Governo estuda criação de Agência de Jogos e regulamentação das apostas esportivas - 08/02/2013

O secretário de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique da Silveira anuncio nesta terça-feira(5) durante o World Regulatory Briefing da ICE Totally Gaming, em Londres, que o Ministério da Fazenda está estudando a criação de uma estrutura especifica dentro do Ministério da Fazenda para cuidar de jogos e a legalização das apostas esportivas (sport betting).
O vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto e o diretor da Codere Brasil, André Gelfi também participaram do painel “Brazil & Argentina: impact of European regulatory developments on Latin iGaming regulation” (“Brasil e Argentina: impacto do desenvolvimento da regulamentação europeia sobre a regulação do iGaming Latino”).
À Coluna, um executivo comentou que Antonio Henrique da Silveira estava bem confortável durante o painel. O secretário informou que a SEAE tinha dois projetos regulatório, sendo um no campo administrativo e outro que teria que passar pelo Congresso Nacional.
O primeiro, no âmbito administrativo, seria a criação de uma estrutura específica para cuidar de jogos dentro do Ministério da Fazenda. O segundo, que dependeria do Congresso Nacional, seria a legalização das apostas esportivas (sport betting), que seria uma nova modalidade controlada pela Caixa Econômica Federal, mas operada pela iniciativa privada.
Antonio Henrique também informou que os técnicos do ministério e da Caixa estão realizando ‘benchmarking’ através da busca das melhores práticas em vários países que já estão operando as apostas esportivas.
O vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto disse que as loterias brasileiras têm um problema sério sobre a questão do payout, fator importante para o sucesso da operação das apostas esportivas. Cleto também disse que, seguindo a orientação da SEAE, a Caixa vem estudando a fundo as principais operações de países que legalizaram e regulamentaram esta atividade e citou as visitas realizadas pelos técnicos e executivos da Caixa junto a Espanha, Itália e Grécia.
Já o diretor da Codere Brasil, André Gelfi destacou que o governo brasileiro está no caminho correto para legalizar esta modalidade. O ministério da Fazenda e a Caixa estão estudando o assunto, que significa um passo importante para a abertura deste mercado.
Ainda segundo Gelfi, o processo de legalização não será tão fácil, porque a Caixa estaria trocando um pneu com o carro em movimento. O dirigente entende que a CEF já tem uma operação e tem que se cercar de cuidados para não prejudicar a arrecadação das loterias, pois estes recursos são importantes para os projetos sociais do governo. A sua visão sobre a regulamentação deveria ser aos poucos, respeitando um passo de cada vez e fazendo os ajustes necessários no decorrer do processo.
André vê o Brasil numa posição privilegiada, pois os reguladores podem avaliar o que esta acontecendo neste setor e selecionar o que deu certo e o que fracassou.
Também participaram do Painel, Karen Sierra-Hughes, diretora de Desenvolvimento da GLI para Amérca Latina e Caribe; Hernan Najenson, do IPLIC, regulador da província de Buenos Aires. O painel foi moderado por Luis Gil, analista sênior do site Gambling Compliance.
Fonte: BNL

Cassino virtual paga R$ 1 milhão em seis meses

O cassino virtual bitZino, criado em junho passado e o primeiro a usar somente a moeda virtual bitcoin , divulgou alguns resultados financeiros desses primeiros seis meses de operação. O site afirma ter pago 28.986 bitcoins (ou R$ 1,1 milhão) aos usuários no período.
O bitcoin é uma moeda virtual não atrelada a governos ou bancos. Inventada em 2009, tem atualmente cerca de 10 milhões de unidades em circulação, cotadas a aproximadamente R$ 39 cada. A moeda é usada para comprar bens ou serviços reais, quase sempre pela internet.
O site informa que os usuários fizeram mais de 3,2 milhões de apostas no período, uma média de uma aposta a cada 5,5 segundos. O bitZino, que não informou se teve lucro ou prejuízo em 2012, oferece jogos como pôquer, roleta e blackjack.
"O bitcoin permite que a gente aceite pagamentos e pague os usuários quase instantaneamente, com taxas praticamente nulas", diz o comunicado da empresa. "Para os saques totais do período (R$ 1,1 milhão), pagamos um total de 0,905 bitcoin (R$ 35) em taxas para a comunidade bitcoin, ou apenas 0,0031% do montante".
"As vantagens do bitcoin são óbvias", diz a nota. "Nós prevemos que pelo menos um cassino 'tradicional' irá acordar para os benefícios do bitcoin e passar a aceitar a moeda em 2013".
Entenda o bitcoin
Inventado por um programador identificado pelo pseudônimo Satoshi Nakamoto, o bitcoin (ou, na abreviação comercial, BTC) se intitula a “primeira moeda digital descentralizada”. Ao contrário de outras moedas eletrônicas, que só eram úteis no universo virtual (como o Linden Dollar, do Second Life), o bitcoin é usado para comprar bens e serviços reais.
A segurança da moeda é garantida, segundo a comunidade bitcoin, por um sistema engenhoso. Para que mais dinheiro seja criado, é preciso que “pepitas” de bitcoins sejam “mineradas” por garimpeiros virtuais. Em vez de picaretas, eles usam a capacidade de processamento de suas máquinas.
Ao resolver problemas altamente complexos, dificilmente solucionados por um computador comum, um grupo de usuários revela uma nova pepita – e coloca a venda num site de câmbio. Esses cálculos, entre outras coisas, ajudam a melhorar a criptografia do sistema, evitando, por exemplo, trapaças financeiras.
A quantidade de bitcoins em circulação vai crescer até 2030, quando se estabilizará em cerca de 21 milhões de bitcoins.
A principal "casa de câmbio" para se comprar ou vender bitcoins é o site Mt.Gox. No Brasil, o comércio da moeda passou a acontecer em 2011, através da página MercadoBitcoin . Para conseguir comprá-la, primeiro é preciso baixar um programa que funciona como carteira virtual, ou usar um similar online, em sites como o InstaWallet.
fonte: primeirahora

Polícia apreende 28 máquinas caça-níqueis no centro de João Pessoa - 04/02/2013

A Força Tática do 1º Batalhão desarticulou, dois pontos de exploração de jogos de azar que funcionavam no centro de João Pessoa. Ao todo, foram apreendidas 28 máquinas caça-níqueis, além de dinheiro supostamente adquirido da exploração do jogo. O proprietário de um dos pontos foi encontrado no local e encaminhado até a Delegacia.
A primeira casa de jogos foi descoberta por volta das 14 horas. O local funcionava por trás de um ponto comercial no centro da cidade. “O estabelecimento se apresentava como restaurante, o que servia para não chamar a atenção da polícia”, informou o capitão Clecitoni Albuquerque. Ainda de acordo com o capitão os policiais chegaram até os locais após denúncias anônimas.
Quando os policiais chegaram havia sete clientes no local. A mesma casa já foi fechada há seis meses, quando foram encontradas à época oito máquinas.
Já a segunda casa fechada funcionava na avenida General Osório, em frente a uma faculdade de enfermagem. Os policiais encontraram nove máquinas no estabelecimento, que estava sem clientes e o proprietário havia fugido assim que soube da apreensão da primeira casa de jogos, segundo informações de testemunhas.
O material e um dos proprietários foram encaminhados a 2ª Delegacia Distrital, no centro de João Pessoa.
Penalidades - A exploração do jogo de azar em lugar acessível ao público é uma contravenção penal que prevê prisão simples ou multa.
fonte: 190pb

PM fecha bingo clandestino em área nobre da zona sul de SP - 04/02/2013

Polícia localizou uma casa que abrigava um bingo clandestino em área nobre da zona sul de São Paulo. O local foi interditado.
 O casa de jogos funcionava na rua Pamplona, no bairro Jardim Paulista. No local, a polícia encontrou 37 máquinas caça-níqueis e aproximadamente R$2.000 em dinheiro que foram apreendidos.
 De acordo com a polícia, 13 pessoas que estavam no local foram conduzidas para o 101º DP, no bairro de Cidade Dutra.
fonte: noticiasbol

Sobre os cassinos do Mercosul - 04/02/2013

A reportagem da Folha de São Paulo, que divulga os dados do Ministério do Turismo, revela a importância da legalização dos cassinos. Dos quatro destinos mais visitados pelos brasileiros: Estado unidos, Argentina, Uruguai e França têm cassino legalizado. O caso do Uruguai é o mais contundente, pois é sabido que os brasileiros representam 70% dos visitantes daquele país e preferem hospedar-se no Conrad Punta Resort & Casino em Punta del Leste.
Os cassinos do Mercosul são totalmente dependentes dos apostadores brasileiros e se o jogo for legalizado no país, várias casas de apostas dos países vizinho terão que fechar suas portas. Não temos nada contra os cassinos uruguaios, argentinos e paraguaios, mas a legalização do jogo no Brasil evitaria evasão de divisas e a geração de emprego nos países do Mercosul.

Vizinho em alta: Uruguai vira o novo queridinho do Brasil

O pequeno país passa a França e já é o 3º destino mais visitado pelos brasileiros; saiba por que nesta edição

Seja por conta da fama dos cassinos, das praias sofisticadas, da proximidade geográfica ou da segurança pública superior à média na região, o Uruguai vem caindo no gosto do turista brasileiro.

Já é o terceiro destino mais visitado por viajantes que saem do país.

De acordo com estimativas do Ministério de Turismo do Brasil, o pequeno vizinho ultrapassou a França, que ficou com o quarto lugar. Os EUA ocupam o topo do ranking, e a Argentina é o segundo país mais visitado por brasileiros.

A pacata capital, Montevidéu, e a cidade de origem portuguesa que é patrimônio da humanidade, Colônia do Sacramento, atraem o interesse do viajante que está em busca de cultura e história.

Por outro lado, cada vez mais casais paulistas e de outros Estados escolhem o Uruguai -especialmente o balneário Punta del Este- para matrimônios requintados.

No mercado de casamentos de alto luxo no país, metade da clientela é formada por brasileiros.

O romance entre os vizinhos, aliás, parece promissor. Ainda com base nas estimativas do ministério, entre 2010 e 2011, o número de turistas brasileiros no Uruguai cresceu 13%, quase o dobro da alta registrada pela Argentina, que foi de 7%. Buenos Aires que se cuide.

Brasileiros valorizam estabilidade uruguaia
Em 2011, a Argentina foi a escolha de 1.281.840 brasileiros, o que a mantém como o segundo destino preferido do turismo verde-amarelo no exterior, segundo o Ministério de Turismo do Brasil.
No entanto, as turbulências políticas e econômicas que vêm sendo enfrentadas pelos argentinos começam a ser apontadas pelos viajantes como desvantagens.
"Ficamos preocupados com as medidas que a presidente Cristina Kirchner está instituindo", afirma Alex dos Santos Marques, 23, de Porto Feliz (SP), que decidiu realizar sua primeira viagem internacional para o Uruguai, há duas semanas.
"A passagem para a Argentina era mais barata, mas os embargos [estabelecidos para frear a compra de dólares no país] nos fizeram desistir", conta Marques.
Ele e o amigo Leonardo Vieira Pinto, sorocabano de 30 anos, optaram por passar cinco dias em Montevidéu, Punta del Este, Piriápolis e Colônia do Sacramento.
"Os preços que encontramos no Uruguai estão bem equilibrados em relação ao Brasil", opina Marques.
A fatia do turismo
O turismo representou 7,4% do PIB uruguaio em 2011 -os números oficiais da economia em 2012 ainda não foram divulgados pelo Banco Central do país.
Trata-se da segunda fonte de divisas mais importante da economia local, depois do setor agroexportador.
Nas primeiras semanas deste ano, contudo, o turismo em geral caiu 14% no Uruguai, em comparação com o mesmo período de 2012.
Mas as cifras obtidas com relação ao Brasil (20 mil turistas nos primeiros 15 dias de janeiro) são consideradas normais pelo vice-ministro.
Ele aponta o fechamento da Pluna [companhia aérea uruguaia que encerrou suas atividades em julho] como um problema recente que afetou o turismo do país. Leia mais na Folha de São Paulo.

fonte: BNL