quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Comissão Especial fará sessão para votar requerimentos

A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil realiza nesta quarta-feira (25), às 14h30m, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, Reunião Deliberativa Ordinária para deliberação de requerimentos apresentados até às 18h desta terça-feira.

Consta da pauta os seguintes requerimentos:

1 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil", convidando o Presidente da Confederação Brasileira de Texas Hold´em CBTH - Senhor Igor Trafane - e o senhor André AAkari, um dos maiores jogadores de poker do mundo e detentor do bracelete do World Series of Poker, o campeonato mundial de poker , para discutirmos os rumos no poker no Brasil e suas implicações para o Marco Regulatório dos Jogos".

2 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. César Halum - (PL 442/1991) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil" e convida as seguintes autoridades para serem ouvidas em audiências públicas: o presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Bingos Cassinos e Similares – ABRABINCS,Olavo Sales da Silveira; a diretora da Gaming Laboratory Internacional – GLI,Karen Sierra Hudghes, o gerente Geral de PaySafeCard Argentina, John Wheatley; o presidente do Conselho de Administração Estoril Sol, Mário Assis Ferreira e o diretor de Capacitação e Treinamento da Interpol, Dale Sheehan.

3 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Covatti Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, convidando o senhor Paulo Ziulkoski, presidente da CNM".

4 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. César Halum - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil".

5 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Vicente Candido - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil para ouvir os Ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça e Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior".

6 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Goulart - que "requer do senhor Roger Benac, informações sobre a experiência em relação a exploração de jogos hoje no Brasil através das agências lotéricas e suas perspectivas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil".

7 - REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Goulart - que "requer do senhor Maurício de Oliveira Santos, informações de suas experiências em relação a exploração de jogos e cassinos, além de expor como funciona a legislação do México para o setor de jogos na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil".

8 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Goulart - que "requer do senhor André Bozola, informações sobre o impacto positivo da aprovação dos cassinos nas cidades turísticas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil".

9 - REQUERIMENTO Nº 19/2015 de Audiência Pública n. 19/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o 'Marco Regulatório dos Bingos'". Para o referido debate solicitamos que sejam convidados (as): Alexandre Kalache, Médico, Presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil – ILC-BR; Helio Lemos Furtado, Professor, Pesquisador Especialista em Envelhecimento; Ana Amélia Camarano, Professor Visitante da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Pós-Doutora em Envelhecimento Populacional; Gisela Santos de Alencar Hathaway, Consultora da Câmara dos Deputados; Representante do Ministério da Previdência; Representante do Ministério da Saúde; Representante do Ministério da Previdência; Representante do Ministério da Fazenda;

10 - REQUERIMENTO Nº 20/15 – do Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer do senhor Jodismar Amaro, Presidente do SINCOESP, informações sobre a experiência em relação a exploração de jogos hoje no Brasil através das agências lotéricas e suas perspectivas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil".

11 - REQ 21/2015 PL044291 - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para ouvir os senhores Tobin Prior, Vice-Presidente Executivo da Fertitta Entertainment e Anthony N. Cabot, advogado, sócio da firma de advocacia Lewis Roca Rothgerber, de Las Vegas, sobre o PL 442/91".

12 - REQ 22/2015 PL044291 - do Sr. Fernando Monteiro - que "com amparo no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". Para o referido debate solicitamos que seja convidado o Senhor Reinhard Berenkop Schnuerch, representante da CASINOS AUSTRIA".

PL do Marco Regulatório recebe novos projetos

O Projeto de Lei nº 442, de 1991, de autoria do deputado Renato Viana, que estabelece o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil recebeu novos projetos para ser a proposta original. Agora são 13 as proposições que tramitam apensadas ao PL 44291: PL-1101/1991, PL-1176/1991, PL-1212/1991, PL-2826/2008, PL-6020/2009, PL-6405/2009, PL-4062/2012, PL-1471/2015, PL-2903/2015, PL-3090/2015, PL-3096/2015, PL-3420/2015 e PL-3554/2015.
fonte>: BNL

Governo do Rio de Janeiro quer mudar projeto que regulariza jogos de azar

O projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil acendeu o sinal de alerta das loterias estaduais, que temem perder a chance de faturar caso haja regularização de bingos e cassinos conforme proposta em tramitação no Congresso Nacional.

A principal preocupação é com um dispositivo do relatório do senador Blairo Maggi (PMDB) que determina que os jogos de azar deverão ser "regulamentados" e "explorados por meio de credenciamento junto ao órgão do Poder Executivo Federal". Para o presidente da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), Sérgio Ricardo de Almeida, isso exclui os estados dos recursos que vierem a ser coletados com a nova lei. Ele se queixa ainda de um dispositivo na proposta que delega aos estados e ao Distrito Federal a fiscalização dos estabelecimentos que exploram os jogos (exceto cassinos, que ficam sob a responsabilidade do governo federal). Segundo Almeida, só o Rio de Janeiro poderia ganhar cerca de R$ 2 bilhões por ano se os estados também pudessem credenciar os locais de jogos. "O que não pode é a União arrecadar e o estado fiscalizar", afirma. (Expresso - Ricardo Della Colleta – Revista Época)
Fonte> BNL

Comissão discutirá situação dos cassinos no Brasil nesta quarta-feira

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quarta-feira (25) para discutir a situação do turismo no Brasil.

O debate foi proposto pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP), que é presidente da Frente Parlamentar em defesa do turismo. Ele quer contribuir para a discussão do marco regulatório dos jogos no Brasil, que está sendo discutido por uma comissão especial na Câmara.

Herculano Passos aponta a geração de empregos e o aumento da arrecadação de tributos como principais vantagens da legalização do jogo no País. "Tem jogos aqui clandestinos que não são taxados, que não é cobrado imposto. Além de regulamentar o jogo, as pessoas que jogam, brasileiros que vão jogar fora, jogariam aqui e o dinheiro ficaria no Brasil e também pessoas de outros países que visitam o Brasil poderiam jogar aqui também trazendo mais recursos de fora para dentro do Brasil."

O marco regulatório dos jogos no Brasil reúne mais de dez projetos de lei sobre a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça-níqueis.

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:

- o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves;

- o coordenador-geral de Política Tributária da Secretaria da Receita Federal, Jorge Rachid;

- o presidente do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), Vinicius Lummertz;

- o presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), Jaime Recena;

- o presidente da Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo (Anseditur), Cristiano Rodrigues;

- o presidente da Associação Brasileira de Resorts (ABR), Luiz Daniel Guijarro;

- o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Nérleo Caus de Souza;

- o presidente da Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux, Márcio Santiago;

- a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior;

- o presidente da Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias de São Paulo (Aprecesp), André Eduardo Bozola de Souza Pinto;

- o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior;

- o diretor-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; e

- o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio.

A audiência ocorrerá a partir das 15 horas, no plenário 5. ('Agência Câmara Notícias')
fonte: BNL

terça-feira, 17 de novembro de 2015

Deputados da Comissão Especial protocolam novos requerimentos

Os deputados Diego Andrade (PSD-MG) e César Halum (PRB-TO) da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, da Câmara dos Deputados, protocolaram requerimentos convidando autoridades para participarem das Audiências Públicas, que serão realizadas pelo colegiado que está analisando a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça-níqueis.

O deputado Diego Andrade convidou o presidente e vice-presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG, Henrique Pereira Dourado e Ronan Edgard dos Santos Moreira, respectivamente. Estes requerimentos terão que ser aprovados antes da Audiência Pública programado para esta quarta-feira (18) para ouvir os representantes das loterias.

Já o deputado César Halum apresentou requerimento convidando as seguintes autoridades para serem ouvidas em audiências públicas: o presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Bingos Cassinos e Similares – ABRABINCS, Olavo Sales da Silveira; a diretora da Gaming Laboratory Internacional – GLI, Karen Sierra Hudghes, o gerente Geral de PaySafeCard Argentina, John Wheatley; o presidente do Conselho de Administração Estoril Sol, Mário Assis Ferreira e o diretor de Capacitação e Treinamento da Interpol, Dale Sheehan.
fonte> BNL

Boni defende a legalização do jogo no Brasil

Em correspondência enviada para Audiência Pública “Desafios e Perspectivas para Regulamentação dos Jogos”, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG na última sexta-feira(13), o empresário publicitário, empresário e presidente da TV Vanguarda, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni voltou a defender a legalização dos jogos no Brasil com uma argumentação irrefutável.
fonte. BNL

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Dilma aposta…

Cai a última resistência. Dilma Rousseff está disposta a legalizar os jogos, em especial autorizar a volta de bingos e cassinos. Em suma, se o Congresso aprovar o projeto de lei em debate hoje na comissão especial, ela sanciona. A Casa Civil já analisa como e quanto arrecadar, e quem terá direito. Estimam-se R$ 20 bilhões por ano em impostos.
…e roda a roleta
Um fundo especial pode ser criado para destinar repasses à Educação, Cultura e Saúde. Na saúde, inclui-se o tratamento pelo SUS a ludopatas, os viciados em jogos, financiamento obrigatório do sistema público em vários países onde o jogo é legalizado. (Coluna Esplanada - Leandro Mazzini)

Mercadante defende legalização de jogos e quer dinheiro de impostos na educação

Durante audiência pública na Comissão de Educação do Senado, ministro da Educação diz que royalties do petróleo não serão suficientes e que "o Brasil está jogando dinheiro fora" ao deixar de usar impostos dos jogos de azar na área social

Convidado a discutir as prioridades do Ministério da Educação para os próximos anos, o ministro Aloizio Mercadante, defendeu a legalização dos jogos de azar no Brasil, desde que os impostos arrecadados sejam usados no financiamento da Educação. Mercadante admitiu que os recursos do pré-sal e dos royalties do petróleo não serão suficientes para atender às demandas da pasta.
Para o ministro da Educação, o jogo já é regular na maioria dos países da América Latina e da Europa, assim como nos Estados Unidos, e não há problemas que ele seja regularizado no Brasil. Mercadante defendeu outras fontes de financiamento para a Educação, como o imposto sobre grandes fortunas e um percentual da própria CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

O ministro da Educação acha que o Brasil está “jogando dinheiro fora” ao não legalizar os jogos no Brasil. “No caso dos jogos pela internet, a regulamentação é mais do que indicada, já que os brasileiros que apreciam a atividade acabam acessando sites com base em outros países. Desse jeito, o dinheiro do cidadão nacional é drenado para o exterior, sem gerar qualquer ganho para o Brasil”, argumentou. (Fato Online – Iva Velloso – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
fonte: BNL

Mercado de jogos cresce 30% em 2015 no Brasil

O mercado brasileiro de jogos registrou crescimento de 30% em 2015. O setor tem se tornado cada vez mais expressivo e os números não param de crescer mesmo com a crise financeira.

Uma pesquisa realizada pelo site “Busca Descontos” revelou que 48% dos jogadores gastam R$ 150 por mês com jogos eletrônicos. O estudo relevou ainda que 48% preferem comprar os jogos pelo E-commerce, 25% por lojas físicas, 20% por lojas de desenvolvimento e 6% por sites estrangeiros. Além disso, um a cada quatro brasileiros reserva um momento do dia para sentar na frente do computador, tablet ou celular para se dedicar aos jogos. O número de jogadores que preferem usar apenas o celular também cresceu e já atinge a marca de 82%.

O Brasil é considerado o 4º país no ranking de jogadores e movimenta cerca de R$ 900 milhões por ano. No Betmotion – maior site de jogos e apostas online da América Latina – é possível se divertir com as mais variadas opções, como: Esportes (futebol, tênis, basquete, voleibol, hóquei no gelo, beisebol, futebol americano, rugby, handebol, futsal, golfe, sinuca, dardos, esportes de inverno, futebol australiano, ciclismo, esportes motorizados e artes marciais mistas); Cassino (roleta, jogos de mesa e blackjack); Bingo (bingo, keno e raspadinhas) e o tradicional Poker.

Leonardo Baptista, fundador e CEO do Betmotion, revela que “o sucesso da plataforma de entretenimento tem como maior responsável o DNA brasileiro, seja por conta dos jogos nacionalizados, como pelo atendimento diferenciado”, explica o empresário.

O crescente interesse pelos jogos, fez surgir também outro tipo de serviço: a consultoria em plataformas de jogos. A E-lace Media Service é uma agência digital especialista em marketing para plataformas de jogos online e trouxe para o mercado uma consultoria digital em que toda a estratégia da plataforma é planejada de acordo com as visões dos donos do negócio.

A empresa oferece também uma agência de marketing especializada no setor, com serviços de publicidade, Adwords, SEO e mídias sociais customizadas. O atendimento na E-lace é personalizado e permite que os clientes tenham a ferramenta certa para trabalhar, obtendo resultado diário e retorno no investimento. (Redação - Agência IN)
fonte: BNL

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