Projeto que permite abertura de cassinos está pronto para votação 18/07/2014

A proposta tramita em conjunto com várias outras que liberam o jogo no país, inclusive o jogo do bicho

Está pronto para ser apreciado pelo Plenário projeto de lei que permite o funcionamento de cassinos no Brasil (PL 2826/08). A proposta tramita em conjunto com várias outras que liberam o jogo no país, inclusive o jogo do bicho.
A proposta permite a criação de cassinos em locais com pontos de atração turística ou onde não existam outras atividades econômicas relevantes. A atividade deve ser realizada em hotéis, hotéis-cassinos ou cassinos devidamente registrados pela Embratur. O projeto não permite que uma mesma empresa seja dona de mais de três cassinos.
Mas a liberação de jogos de azar no Brasil é discutida há muitos anos e gera polêmica entre os parlamentares.
O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, afirma que o Congresso é contrário à existência de cassinos no Brasil. Para ele o país já conta com uma estrutura de jogos que seria prejudicada com os cassinos.
"Hoje há uma estrutura gigantesca de jogos. E qualquer jogatina que fosse ser aberta iria entrar em concorrência à estrutura que já existe hoje de jogos das loterias federais."
Já a deputada Magda Mofatto, do PR de Goiás, é favorável aos cassinos que existem no mundo inteiro e atraem milhares de turistas anualmente. Segundo ela, o público que procuraria os cassinos não é o mesmo que frequenta as casas lotéricas.
"Eu vejo que a grande massa da população junta dinheiro, às vezes, tirando do leite de casa. E esse não iria para um cassino, com certeza."
A proposta prevê ainda prisão de três meses a um ano para quem explorar jogos de azar sem a permissão concedida pela Embratur. (Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra)

fonte: BNL

Disputa entre as Agências Senado e Câmara recoloca a regulamentação do jogo na pauta da mídia e do Congresso 21/07/2014

Nos últimos 10 dias as Agências Senado e Câmara veicularam reportagens sobre as propostas de regulamentação dos jogos no Brasil, recolocando o tema na pauta do Congresso Nacional e de parte da mídia.
No dia 3 de julho a Agência Senado veiculou a reportagem ‘Projeto legaliza jogo do bicho, cassinos e bingos no Brasil’. No dia 8 de junho foi a vez da reportagem ‘Começa a tramitar projeto que legaliza jogos de azar’.
No dia 10 de junho, a Rádio Câmara veiculou a reportagem ‘Projeto que permite abertura de cassinos está pronto para votação’ e no dia 14 de julho a Voz do Brasil veiculou a reportagem ‘Avança projeto que permite o funcionamento de cassinos no Brasil’.
Fonte: BNL

Projeto legaliza jogo do bicho, cassinos e bingos no Brasil 03/07/2014

Senador Ciro Nogueira, autor do Projeto de Lei do Senado, diz que o papel do Estado deve ser regulamentar e fiscalizar a atividade, como fazem 75% dos países do mundo

Proibidos no Brasil desde 1946, os jogos de azar podem voltar a ser legalizados. OProjeto de Lei do Senado 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogo do bicho, cassinos, bingos e apostas online em todo o território nacional.

O autor argumenta, na justificação do projeto, que os jogos de azar fazem parte da cultura e sua proibição não tem sido capaz de impedir que ocorram. “A realidade evidencia que ninguém vai deixar de apostar em determinada forma de loteria porque está proibido; as apostas continuarão a ser realizadas, só que de forma clandestina, com todos os seus malefícios”, afirma. Segundo o senador, estima-se que o jogo ilegal movimenta cerca de R$ 18 bilhões por ano no Brasil.

Ciro Nogueira diz que o papel do Estado deve ser regulamentar e fiscalizar a atividade, como fazem 75% dos países do mundo. O senador argumenta ainda que a liberação dos jogos de azar deve aumentar a arrecadação de impostos, gerar empregos e promover a circulação de riquezas.

Veja a seguir os principais pontos do projeto:

- De acordo com o texto, a exploração poderá ser outorgada pelos estados e pelo Distrito Federal aos estabelecimentos que comprovarem capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade fiscal.

- Quem explorar jogos de azar sem a devida autorização estará sujeito a pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

- Quem fraudar ou controlar resultado de jogos ou pagar o prêmio em desacordo com a lei estará sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

- Quem permitir o ingresso de menor de 18 anos em local onde são realizados jogos de azar poderá pegar detenção de três meses a um ano, fora a multa.

Jogo do bicho e vídeo-loteria

- A empresa que quiser explorar essas atividades deverá ter capital mínimo de R$ 5 milhões em espécie. Será obrigatória reserva mínima de recursos de R$ 50 mil por loteria do bicho e de R$ 2 mil por equipamento de vídeo-loteria para pagamento de obrigações legais.

- A autorização de exploração será por tempo determinado. Devem ser disponibilizadas instalações e infraestrutura apropriada e o estabelecimento poderá oferecer também, de forma suplementar, serviços de bar e restaurante.

- 60% da arrecadação bruta do jogo do bicho serão destinados à premiação. No caso da vídeo-loteria, serão 70%.

- O jogo do bicho recolherá 7% em impostos para o estado e 3% para o município de domicílio fiscal da pessoa jurídica autorizada a explorar a atividade. Os mesmos percentuais valerão para a exploração da vídeo-loteria, com a diferença que os impostos serão recolhidos para os estados e municípios onde estiverem localizados os terminais.

Cassinos

- Os cassinos poderão explorar jogos de cartas, terminais de vídeo-loteria, roleta e outros jogos de azar.

- Para autorizar a exploração de cassino em uma determinada localidade, deverá ser levada em conta a existência de patrimônio turístico a ser valorizado e a carência de alternativas para o desenvolvimento econômico e social da região.

- O cassino terá autorização de funcionamento por 20 anos e deverá contratar, preferencialmente, mão de obra local.

- Dirigentes e funcionários dos cassinos não poderão participar dos jogos.

Bingos

- As casas de bingo permanente deverão ter capacidade mínima para 250 pessoas.

- As casas de bingo não poderão conceder crédito nem tomar empréstimos junto a instituições públicas.

- Os bingos filantrópicos realizados eventualmente não estarão sujeitos à nova lei.

Tramitação

O PLS 186/2014 aguarda designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde começou a sua tramitação. Ele também será examinado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Assuntos Econômicos (CAE) e, por último, de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tomará a decisão terminativa sobre o assunto (dispensando votação em Plenário).

Leia o projeto - Acompanhe a tramitação - Opine sobre o projeto.

(Agência Senado – Facebook - Foto: Ralf Roletschek/Wikimedia Commons)

fonte: BNL