sábado, 30 de julho de 2011

Ainda sobre a nota ‘Não tem jogo’... 29/07/2011

Tomamos conhecimento que foram enviadas várias manifestações para o jornal O Globo e para o jornalista Ilimar Franco, editor da coluna Panorama Político. Alguns cobraram a origem da informação dentro do governo, já que a nota não revela a fonte quem falou pela presidente. Já outros assinantes apresentaram argumentos favoráveis à legalização dos bingos, cassinos e jogo do bicho. Na internet, o jornalista reproduziu alguns comentários, mas o que despertou a atenção foi o do internauta Bruno Siqueira. A manifestação é o retrato do momento dos jogos de azar no Brasil, pois Bruno pede que os bingos não sejam legalizados: “Sou contra a legalização. Tudo que o governo põe a mão ele avacalha. Hoje o lucro é limpinho, joga quem quer e não tem ninguém dizendo o que pode e o que não pode. Se legalizar, vai servir para os políticos meterem a mão no imposto. Hoje pelo menos está organizado e meu salário não tem desconto. Vamos lutar contra a legalização!”
Fonte: BNL

Reação inesperada e equívoco histórico... 28/07/2011

O Panorama Político do O Globo, voltou a abordar a questão da legalização dos jogos de azar na abertura da coluna desta quinta-feira, com a nota ‘Não tem jogo’. O jornalista Ilimar Franco, informa que “a presidente Dilma não vai aceitar a proposta de legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho. Sua posição é contrária à legalidade, mesmo que ela resulte em aumento de receita para a Saúde. O entendimento da presidente é de que isso acabaria favorecendo o crime organizado. Este usa o jogo, nos países onde ele é permitido, para a lavagem de dinheiro obtido em atividades econômicas consideradas ilegais”.
Origem e motivação
Confesso que fiquei surpreso com a opinião da presidente Dilma a legalização destas atividades e a motivação da negativa apresentada na notícia. Tudo indica que a opinião da presidente foi repassada ao jornalista do O Globo pela assessoria do Palácio do Planalto. O setor terá que avaliar a origem da informação da nota e a motivação. Quem informou o jornalista da posição do governo.
A motivação apresentada pela assessoria da presidente Dilma é completamente equivocada. Se a legalização desta atividade favorece ao crime organizado como informa a nota, o cenário atual beneficia quem? O Brasil é o paraíso do jogo ilegal e o Estado não recebe nenhuma contrapartida destes recursos. Ao manter este ambiente, o Estado está se colocando ao lado do crime organizado.
Este discurso de lavagem de dinheiro tem o DNA do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Bingo = prostituição
Tenho minhas desconfianças da verdadeira motivação desta declaração. A negativa pode ter sido apenas uma motivação protocolar do Palácio de Planalto, evitando mais um tema polêmico na pauta política, que já anda muito perturbada. Além disso, esta informação é totalmente contornável se comparada a do presidente Lula, que comparou publicamente a legalização dos bingos à prostituição infantil e à lavagem de dinheiro.
Ações afirmativas
Algumas ações afirmativas e/ou marketing de guerrilha poderão ser executadas para esclarecer ao colunista do O Globo e a assessoria da presidente sobre o equívoco da informação contida na nota.
01. Cartas para a editoria ‘Dos Leitores’ do O Globo ‘educadamente e com argumentos’ contestando a motivação apresentada pela assessoria da presidente na nota. (As cartas devem ser dirigidas à seção Cartas dos Leitores pelo e-mail cartas@oglobo.com.br. Só serão levadas em conta cartas com nome completo, endereço e telefone para contato, mesmo quando enviadas por e-mail).
02. Cópia para o jornalista Ilimar Franco, editor do Panorama Político do O Globo (panoramapolitico@oglobo.com.br). Postar comentários no blog do colunista Ilimar Franco no site do O Globo Online. Clique aqui.
03. O fato gerou abertura para que as entidades representativas do setor como a Associação Brasileira dos Bingos – ABRABIN e a Associação Brasileira de Loterias Estaduais – ABLE manifestem-se contestando os argumentos apresentados. É necessário mostrar que a legalização é a melhor forma de coibir o jogo ilegal, a exemplo dos países mais desenvolvido, e com toda tecnologia disponível, chega a ser risível o argumento que estas atividades são propícias a lavagem de dinheiro.
[20] Comentários
fonte: BNL

quarta-feira, 27 de julho de 2011

BNL pauta O Globo em nota sobre legalização 27/07/2011


Sob o título ‘O lobby do jogo’, a coluna Panorama Político do O Globo, assinada pelo jornalista Ilimar Franco, aborda a utilização dos recursos dos jogos de azar como receita para a saúde através da Emenda 29. Confira a nota:
“A bancada do jogo voltou à carga e está se articulando para tentar legalizar cassinos, bingos e o jogo do bicho no país. Na expectativa de seduzir o governo
Dilma Rousseff, governadores e prefeitos estão sugerindo que a receita da jogatina, estimada em R$ 10 bilhões, seja toda ela vinculada aos gastos da União, de estados e de municípios com a Saúde. O financiamento do setor, desde o governo Lula, tem sido um entrave à votação da Emenda 29”.
Comento
A turma da redação do BNL comemorou a repercussão e o fato do conteúdo da nota veiculada nesta terça-feira(26), sob o título “Emenda 29 ainda pode ser vista como uma oportunidade para os bingos”, ter sido usada por uma das principais colunas políticas do país. O Panorama Político do O Globo é lido por praticamente todos os atores políticos e formadores de opinião do país, além de constar do clipping (recortes) da Presidência da República. Bingo!!!
fonte: BNL

terça-feira, 26 de julho de 2011

Emenda 29 ainda pode ser vista como uma oportunidade para os bingos 26/07/2011

A veiculação de três notas nas principais colunas do jornal O Globo desta terça-feira merecem o comentário deste signatário.
A do Panorama Político sob o título ‘Assombração’ informa que “os governadores do Nordeste querem que a presidente Dilma segure a votação da Emenda 29. A lei eleva os investimentos dos estados na Saúde e impede as “maquiagens”, usadas hoje, para cumprir o piso de gastos no setor. Os governadores querem adiar a votação até que seja encontrada uma forma para financiar a Saúde. Nenhum deles fala abertamente, mas o que querem é recolocar na mesa a volta da CPMF ou de um sucedâneo”.
Comento
Acredito que o Palácio do Planalto, governadores e parlamentares estão em busca de uma solução para o financiamento da saúde através da Emenda 29. A Coluna entende que a legalização do bingo, videobingo, cassino e do jogo do bicho pode ser este ‘sucedâneo’ e uma excelente alternativa para este fim. Até porque, o jogo na ilegalidade, como se encontra atualmente, não paga imposto e assim também não contribui para a sociedade.
Jogo do bicho
As outras duas notas tratam do centenário jogo do bicho. A primeira veiculada pela coluna do Ancelmo Góis, sob o título ‘PIB avança no bicho”, informa que “com a economia aquecida, o jogo do bicho terá, pela primeira vez, uma quarta extração do Paratodos, a partir de agosto. Além dos tradicionais rateios de 14h, 18h e 21h, agora haverá um às 11h20m, com abertura de apostas às 8h e encerramento às 10h50m. O aviso está em pontos da jogatina do Rio”. A segunda nota sobre o mesmo tema, veiculada em Gente Boa, sob o título ‘Acertei no milhar’, comenta que “o cartão de crédito já é aceito em todas as bancas de bicho da Zona Sul”.
Comento
É impressionante como o jogo ilegal avança a passos largos sobre o mercado de apostas legalizadas no país. Aquela frase exaustivamente repetida pela Coluna está atualizada: “quem quiser jogar e apostar, e não puder fazê-lo de acordo com a lei, irá buscá-lo no mercado negro, pois sempre haverá um empreendedor para dar à sociedade o que a sociedade quiser...”
Além do uso da tecnologia através de venda de apostas com terminais POS, o jogo do bicho inova ampliando as extrações e aumentando a oferta de pagamento através de cartões de crédito. E tudo isto sob absoluto controle dos operadores.
Lições
01. O setor de jogos necessita de um ator político ou social para sugerir os jogos de azar como fonte alternativa de financiamento da Emenda 29 (saúde).

02. Uma das formas encontradas pelos países desenvolvidos para combater o jogo ilegal foi criar marco regulatório e oferecer modalidades semelhantes ao das operações clandestinas.

03. Com frequência ouvimos aquele discurso da ‘Turma da Jogatina’ que a legalização dos jogos de azar vai criar um ambiente propício para a lavagem de dinheiro. Ambiente propício é o que está posto, com o jogo ilegal movimentando algo em torno de R$ 12 bilhões anualmente, enquanto a União arrecada R$ 8 bi.

04. Outra falácia é dizer que o Estado não tem condições de controlar e fiscalizar estas operações. Se os contraventores controlam suas operações online e real time, como o Estado não terá condições de controlar as outras modalidades? É um atestado de incompetência muito grande.
A Caixa controla online de Brasília mais de 33 mil terminais instalados em 11 mil lotéricas de 4.437 municípios. A Receita Federal tem um dos sistemas mais competentes do mundo de controle do Imposto de Renda através da Internet. Além disso, a utilização das urnas eletrônicas na eleição brasileira também comprova que o país tem condições tecnológicas de fiscalizar qualquer atividade. Nas eleições do ano passado, os brasileiros votaram através de 420 mil urnas eletrônicas com apenas 0,56% de equipamentos defeituosos e com resultado do pleito conhecido em apenas 5 horas de apuração. 



‘Santa Ignorância e Santa Hipocrisia”!!!
fonte: BNL

A questão da ilegalidade dos jogos de azar... 22/07/2011

No relatório apresentado pelo deputado alemão, Jürgen Creutzmann a Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores do Parlamento Europeu sobre jogos online, o parlamentar afirmou que “os operadores ilegais não pagam impostos e assim também não contribuem para a sociedade”.
O fechamento de bingos clandestinos em Belo Horizonte nesta semana, provocou polêmica na capital mineira. Os jornalistas que ancoram os programas jornalísticos defenderam a legalização, principalmente devido a truculência empregada na operação policial.
A professora aposentada, Petrina Meirelles, comentou que não entende o motivo de os jogadores serem tratados como bandidos pelos policiais. "Estamos aqui nos divertindo. Ninguém está aqui obrigado e todos com o próprio dinheiro. Não há necessidade de chegarem aqui com armamento pesado". Ela também cobra das autoridades a legalização dos bingos. "É tão jogo de azar quanto os programas da Loteria Federal. Só que aqui é mais fácil de ganhar".
fonte: BNL

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Comissão aprova proibição para sites de apostas

Relator diz que mesmo não havendo uma lei específica para a internet, o funcionamento de sites de apostas contraria a Lei de Contravenções Penais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira(6) a proposta que proíbe a realização de apostas pela internet em todo o território nacional. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) para o Projeto de Lei 57/11, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly.
Oliveira explica que, mesmo não havendo uma lei específica para a internet, o funcionamento de sites de apostas contraria a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41).
Substitutivo
O relator lembra que muitas vezes essas páginas de apostas permitem a utilização de cartões de débito ou de crédito. Com o substitutivo, Oliveira busca preencher essa lacuna. “Era preciso proibir o uso de cartões ou de qualquer outra modalidade de transferência eletrônica de valores para pagar apostas”, explica.
O deputado Hauly já havia apresentado proposta idêntica em 2007 (PL 2429/07). Ela tramitou apensada ao PL 2944/04, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que institui normas sobre jogos de bingo em todo o território nacional. As propostas foram rejeitadas no ano passado pelo Plenário.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-57/2011. (Agência Câmara)

Entidades desportivas ajuízam ações para garantir funcionamento de bingos

Os autores das ações alegam que a Lei Maguito teria estipulado o prazo de 60 dias para o Congresso aprovar a nova lei de exploração de bingos
A Confederação Brasileira de Futebol 7 Society e a Liga Nacional de Futebol Sete Society ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADOs 16 e 17) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de garantir a abertura de casas de bingos no país.
A ADO é uma classe processual criada em 2008 com o intuito de abranger pedidos em que se aponta omissão na criação de norma necessária para tornar efetiva uma regra constitucional. As entidades afirmam que há omissão do Congresso Nacional para regular o tema e, por isso, pedem que o STF “supra a omissão” do Legislativo “até que se edite uma norma regulamentadora (sobre o tema)”.
De acordo com a confederação e a liga nacional, a atividade de bingo era prevista pelos artigos 59 a 81 da Lei 9.615/98 (Lei Pelé), contudo, com o advento da Lei 9.981/00 (Lei Maguito), a atividade tornou-se proibida desde 31 de dezembro de 2001. Na ação, sustentam que tal proibição se deu por uma interpretação equivocada das autoridades competentes quanto ao artigo 2º da Lei Maguito.
Os autores das ações alegam que a Lei Maguito teria estipulado o prazo de 60 dias para o Congresso aprovar a nova lei de exploração de bingos. Como a norma não foi aprovada até hoje, o resultado prático foi o fechamento das casas de bingo gerenciadas pelas entidades.
Ao compor um histórico das normas que tratam do assunto e transcrever diálogos de parlamentares que debateram as leis, decretos e pareceres parlamentares a respeito do tema, as entidades afirmam que a Lei Maguito nunca teve a intenção de proibir a atividade de exploração de bingos, e sim regulamentar o jogo em lei específica.
“A Lei 9.981/00 nunca teve a intenção de proibir o fomento, através da atividade de exploração de bingo, e sim regulamentar a continuidade do fomento (ao esporte), através (regulamentação) da atividade em lei específica para os bingos”, afirmam nas ações.
De acordo com as entidades, o objetivo dos parlamentares era desvincular o jogo de bingo da lei que regulamentava o esporte. A confederação e a liga nacional afirmam que isso fica claro nos Pareceres 16/00 e 18/00 que se transformaram no Projeto de Lei de Conversão LC 7/00 que, por sua vez, foi convertido na Lei Maguito.
No pedido apresentado ao Supremo, as entidades afirmam que nunca foi intenção do Congresso Nacional acabar com os bingos, “mesmo porque teve oportunidade e não o fez”, mas que há uma omissão pela demora em editar a lei.
Assim, pretendem que o STF declare a omissão do Congresso Nacional por não produzir legislação específica para a continuidade da atividade de bingo, como determinam os Pareceres 16/00 e 18/00, que resultaram em projeto de lei que foi convertido na lei.
Nas ações, as entidades desportivas informam que o futebol society é uma modalidade de esporte amador e que, por isso, enfrentam grandes dificuldades para angariar recursos. Relatam que uma das principais fontes de financiamento de que dispunham provinha do lucro obtido com as casas de jogo de bingo, atualmente impedidas de funcionar. fonte: BNL

Mercado bastante promissor: para quem?

Segundo a reportagem "Las Vegas é aqui" veiculada pelo jornal Visão Oeste de Osasco (SP), o vice-presidente de mercados internacionais da Sportingbet, James Keane, diz em artigos que o Brasil é um mercado bastante promissor.
Nós também sabemos que o mercado brasileiro é promissor, mas a pergunta é ‘para quem’? Os apostadores brasileiros fazem a alegria dos sites de apostas pela internet, pois somente o Sportingbet já tem mais de 100 mil usuários cadastrados no país.
Os cassinos do Mercosul são totalmente dependentes dos apostadores brasileiros. O jornal uruguaio El Pais Digital informa na edição desta segunda-feira, que melhorou a lucratividade das empresas de jogo do Uruguai.
Segundo a publicação, os últimos balancetes apresentados pelas empresas operadoras de cassinos com ações no mercado de capitais local, houve um aumento substancial nos lucros do primeiro trimestre de 2011.
O Baluma-Hotel Conrad obteve um lucro de US$ 281,8 milhões no primeiro trimestre deste ano contra US$ 202,5 milhões no mesmo período de 2010. Já a Hípica Rioplatense, concessionária do Hipódromo de Maroñas e salas de jogos de azar gerou um lucro US$ 8,3 milhões no primeiro trimestre de 2011. No mesmo período, em 2010, a operadora teve uma perda de US$ 7,26 milhões.  fonte: BNL

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