quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Está chegando o fim da era da ilegalidade e do suborno dos vídeobingos?

Casas clandestinas poderão responder por crime federal se a legalização for aprovada, bem diferente de hoje que é apenas uma contravenção.
Fim das casas clandestinas está perto, chega de ficar sustentando vagabundos e corruptos.
Torcendo muito para legalizar o quanto antes, com maior transparência e mais justiça aos jogadores, sem aumentos de retenção ao doce sabor dos maquineiros e donos das casas clandestinas.
Funcionários registrados e recebendo os "benefícios" da carteira assinada.

+Empregos +Turismo +Laser +Dinheiro para saúde e segurança

Avante Brasil


CEDN do Senado aprova o PLS 186/2014 em turno suplementar

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou na manhã desta quarta-feira (16), em turno suplementar, o substitutivo do senador Blairo Maggi e as emendas aprovadas na última quarta-feira (09) ao PLS 186/2014, que regulamenta a exploração de jogos de azar. A matéria, que integra a Agenda Brasil, vai agora para a Câmara dos Deputados. A proposta de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e que permite o funcionamento no país de cassinos (complexo integrado de lazer e on-line), bingos (presencial, on-line e videobingos), jogos eletrônicos (videojogos) e jogo do bicho continua como o item 2 da pauta de votações da Comissão Especial. Apenas a senadora Lúcia Vânia votou contra a matéria.
fonte: BNL

Comissão da Agenda Brasil aprova regulamentação dos jogos de azar

O PLS 186/2014 era terminativo na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) e seguirá para a Câmara dos Deputados. A proposta será analisada pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei do Senado (PLS)186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. A matéria faz parte da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. A proposta permite o funcionamento no país de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho.

O relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), apresentou um substitutivo, acatando emenda do senador Benedito de Lira (PP-AL) que restringe a autorização para explorar jogos às pessoas jurídicas que comprovem regularidade fiscal. O relator também acatou a sugestão de vedar aos políticos a exploração dos jogos de azar.

— Eu, particularmente, acho que o político é igual a todo mundo. Mas, para resguardar e dar mais transparência, acatamos essa sugestão — afirmou Blairo.

Polêmica

A aprovação do projeto, no entanto, não veio sem polêmica. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) se posicionou contrário à proposta, dizendo que o jogo “concentra renda”, ao tirar dinheiro de muitos e concentrar em apenas um ganhador. Para o senador, práticas ilícitas envolvendo drogas e prostituição podem ser incentivadas com a regularização do jogo.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou que iria se abster da votação, apontando que tinha “muitas dúvidas” sobre o projeto. Ela disse que não se tratava de uma questão partidária ou de governo, mas opinou que o projeto deveria ser discutido de forma mais profunda.

— Geralmente, a questão do jogo incentiva outras atividades que podem causar impactos negativos na sociedade — acrescentou.

Apesar dos questionamentos, o projeto foi aprovado por 8 votos a favor e 2 contrários, além de uma abstenção. Por se tratar de um substitutivo, o projeto voltará à pauta da comissão na próxima semana, para ser submetido a um turno suplementar de votação.

Regiões

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sugeriu que os cassinos sejam autorizados somente nas regiões menos desenvolvidas e fora das capitais. Assim, por exemplo, eles não poderiam ser instalados nas Regiões Sul e Sudeste.


O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) se manifestou contrário à emenda. Ele lembrou que, quando o jogo era legalizado no Brasil, até 1946, o interior de Minas Gerais tinha muitas cidades com cassinos. A emenda foi rejeitada pelo relator. Depois, ao ser votada em destaque por toda a comissão, foi vencida novamente.

Arrecadação e emprego

O projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), traz a definição dos tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos — destinados à seguridade social. Na visão do autor, "é no mínimo incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes". Segundo o senador, as apostas clandestinas no país movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.

Segundo Ciro Nogueira, o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais com a falta de regulamentação dos jogos de azar. Segundo o senador, o projeto contribui para a geração de milhares de empregos e ainda pode fortalecer a política de desenvolvimento regional por meio do turismo. É o tipo do projeto em que, segundo Ciro, ganham o governo e a sociedade.

Blairo Maggi afirmou, em seu relatório, que “é desejável a iniciativa de se regulamentar o jogo de azar no Brasil”. Ele admite que a atividade tem sido exercida, ainda que de modo ilegal.

Para o relator, a ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que os recursos obtidos com a exploração do jogo revertem para a corrupção de agentes públicos. Blairo diz que, com a regulamentação, espera-se extirpar “a corrupção que hoje existe e, ao mesmo tempo, concretizar um aumento expressivo das receitas públicas”, sem que isso importe em incremento da carga tributária dos demais contribuintes.

(Tércio Ribas Torres - Agência Senado)
Fonte: BNL

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Comissão Especial fará sessão para votar requerimentos

A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil realiza nesta quarta-feira (25), às 14h30m, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, Reunião Deliberativa Ordinária para deliberação de requerimentos apresentados até às 18h desta terça-feira.

Consta da pauta os seguintes requerimentos:

1 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil", convidando o Presidente da Confederação Brasileira de Texas Hold´em CBTH - Senhor Igor Trafane - e o senhor André AAkari, um dos maiores jogadores de poker do mundo e detentor do bracelete do World Series of Poker, o campeonato mundial de poker , para discutirmos os rumos no poker no Brasil e suas implicações para o Marco Regulatório dos Jogos".

2 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. César Halum - (PL 442/1991) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil" e convida as seguintes autoridades para serem ouvidas em audiências públicas: o presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Bingos Cassinos e Similares – ABRABINCS,Olavo Sales da Silveira; a diretora da Gaming Laboratory Internacional – GLI,Karen Sierra Hudghes, o gerente Geral de PaySafeCard Argentina, John Wheatley; o presidente do Conselho de Administração Estoril Sol, Mário Assis Ferreira e o diretor de Capacitação e Treinamento da Interpol, Dale Sheehan.

3 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Covatti Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, convidando o senhor Paulo Ziulkoski, presidente da CNM".

4 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. César Halum - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil".

5 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Vicente Candido - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil para ouvir os Ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça e Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior".

6 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Goulart - que "requer do senhor Roger Benac, informações sobre a experiência em relação a exploração de jogos hoje no Brasil através das agências lotéricas e suas perspectivas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil".

7 - REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Goulart - que "requer do senhor Maurício de Oliveira Santos, informações de suas experiências em relação a exploração de jogos e cassinos, além de expor como funciona a legislação do México para o setor de jogos na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil".

8 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Goulart - que "requer do senhor André Bozola, informações sobre o impacto positivo da aprovação dos cassinos nas cidades turísticas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil".

9 - REQUERIMENTO Nº 19/2015 de Audiência Pública n. 19/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o 'Marco Regulatório dos Bingos'". Para o referido debate solicitamos que sejam convidados (as): Alexandre Kalache, Médico, Presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil – ILC-BR; Helio Lemos Furtado, Professor, Pesquisador Especialista em Envelhecimento; Ana Amélia Camarano, Professor Visitante da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Pós-Doutora em Envelhecimento Populacional; Gisela Santos de Alencar Hathaway, Consultora da Câmara dos Deputados; Representante do Ministério da Previdência; Representante do Ministério da Saúde; Representante do Ministério da Previdência; Representante do Ministério da Fazenda;

10 - REQUERIMENTO Nº 20/15 – do Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer do senhor Jodismar Amaro, Presidente do SINCOESP, informações sobre a experiência em relação a exploração de jogos hoje no Brasil através das agências lotéricas e suas perspectivas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil".

11 - REQ 21/2015 PL044291 - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para ouvir os senhores Tobin Prior, Vice-Presidente Executivo da Fertitta Entertainment e Anthony N. Cabot, advogado, sócio da firma de advocacia Lewis Roca Rothgerber, de Las Vegas, sobre o PL 442/91".

12 - REQ 22/2015 PL044291 - do Sr. Fernando Monteiro - que "com amparo no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". Para o referido debate solicitamos que seja convidado o Senhor Reinhard Berenkop Schnuerch, representante da CASINOS AUSTRIA".

PL do Marco Regulatório recebe novos projetos

O Projeto de Lei nº 442, de 1991, de autoria do deputado Renato Viana, que estabelece o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil recebeu novos projetos para ser a proposta original. Agora são 13 as proposições que tramitam apensadas ao PL 44291: PL-1101/1991, PL-1176/1991, PL-1212/1991, PL-2826/2008, PL-6020/2009, PL-6405/2009, PL-4062/2012, PL-1471/2015, PL-2903/2015, PL-3090/2015, PL-3096/2015, PL-3420/2015 e PL-3554/2015.
fonte>: BNL

Governo do Rio de Janeiro quer mudar projeto que regulariza jogos de azar

O projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil acendeu o sinal de alerta das loterias estaduais, que temem perder a chance de faturar caso haja regularização de bingos e cassinos conforme proposta em tramitação no Congresso Nacional.

A principal preocupação é com um dispositivo do relatório do senador Blairo Maggi (PMDB) que determina que os jogos de azar deverão ser "regulamentados" e "explorados por meio de credenciamento junto ao órgão do Poder Executivo Federal". Para o presidente da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), Sérgio Ricardo de Almeida, isso exclui os estados dos recursos que vierem a ser coletados com a nova lei. Ele se queixa ainda de um dispositivo na proposta que delega aos estados e ao Distrito Federal a fiscalização dos estabelecimentos que exploram os jogos (exceto cassinos, que ficam sob a responsabilidade do governo federal). Segundo Almeida, só o Rio de Janeiro poderia ganhar cerca de R$ 2 bilhões por ano se os estados também pudessem credenciar os locais de jogos. "O que não pode é a União arrecadar e o estado fiscalizar", afirma. (Expresso - Ricardo Della Colleta – Revista Época)
Fonte> BNL

Comissão discutirá situação dos cassinos no Brasil nesta quarta-feira

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quarta-feira (25) para discutir a situação do turismo no Brasil.

O debate foi proposto pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP), que é presidente da Frente Parlamentar em defesa do turismo. Ele quer contribuir para a discussão do marco regulatório dos jogos no Brasil, que está sendo discutido por uma comissão especial na Câmara.

Herculano Passos aponta a geração de empregos e o aumento da arrecadação de tributos como principais vantagens da legalização do jogo no País. "Tem jogos aqui clandestinos que não são taxados, que não é cobrado imposto. Além de regulamentar o jogo, as pessoas que jogam, brasileiros que vão jogar fora, jogariam aqui e o dinheiro ficaria no Brasil e também pessoas de outros países que visitam o Brasil poderiam jogar aqui também trazendo mais recursos de fora para dentro do Brasil."

O marco regulatório dos jogos no Brasil reúne mais de dez projetos de lei sobre a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça-níqueis.

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:

- o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves;

- o coordenador-geral de Política Tributária da Secretaria da Receita Federal, Jorge Rachid;

- o presidente do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), Vinicius Lummertz;

- o presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), Jaime Recena;

- o presidente da Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo (Anseditur), Cristiano Rodrigues;

- o presidente da Associação Brasileira de Resorts (ABR), Luiz Daniel Guijarro;

- o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Nérleo Caus de Souza;

- o presidente da Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux, Márcio Santiago;

- a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior;

- o presidente da Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias de São Paulo (Aprecesp), André Eduardo Bozola de Souza Pinto;

- o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior;

- o diretor-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; e

- o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio.

A audiência ocorrerá a partir das 15 horas, no plenário 5. ('Agência Câmara Notícias')
fonte: BNL

terça-feira, 17 de novembro de 2015

Deputados da Comissão Especial protocolam novos requerimentos

Os deputados Diego Andrade (PSD-MG) e César Halum (PRB-TO) da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, da Câmara dos Deputados, protocolaram requerimentos convidando autoridades para participarem das Audiências Públicas, que serão realizadas pelo colegiado que está analisando a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça-níqueis.

O deputado Diego Andrade convidou o presidente e vice-presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG, Henrique Pereira Dourado e Ronan Edgard dos Santos Moreira, respectivamente. Estes requerimentos terão que ser aprovados antes da Audiência Pública programado para esta quarta-feira (18) para ouvir os representantes das loterias.

Já o deputado César Halum apresentou requerimento convidando as seguintes autoridades para serem ouvidas em audiências públicas: o presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Bingos Cassinos e Similares – ABRABINCS, Olavo Sales da Silveira; a diretora da Gaming Laboratory Internacional – GLI, Karen Sierra Hudghes, o gerente Geral de PaySafeCard Argentina, John Wheatley; o presidente do Conselho de Administração Estoril Sol, Mário Assis Ferreira e o diretor de Capacitação e Treinamento da Interpol, Dale Sheehan.
fonte> BNL

Boni defende a legalização do jogo no Brasil

Em correspondência enviada para Audiência Pública “Desafios e Perspectivas para Regulamentação dos Jogos”, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG na última sexta-feira(13), o empresário publicitário, empresário e presidente da TV Vanguarda, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni voltou a defender a legalização dos jogos no Brasil com uma argumentação irrefutável.
fonte. BNL

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Dilma aposta…

Cai a última resistência. Dilma Rousseff está disposta a legalizar os jogos, em especial autorizar a volta de bingos e cassinos. Em suma, se o Congresso aprovar o projeto de lei em debate hoje na comissão especial, ela sanciona. A Casa Civil já analisa como e quanto arrecadar, e quem terá direito. Estimam-se R$ 20 bilhões por ano em impostos.
…e roda a roleta
Um fundo especial pode ser criado para destinar repasses à Educação, Cultura e Saúde. Na saúde, inclui-se o tratamento pelo SUS a ludopatas, os viciados em jogos, financiamento obrigatório do sistema público em vários países onde o jogo é legalizado. (Coluna Esplanada - Leandro Mazzini)

Mercadante defende legalização de jogos e quer dinheiro de impostos na educação

Durante audiência pública na Comissão de Educação do Senado, ministro da Educação diz que royalties do petróleo não serão suficientes e que "o Brasil está jogando dinheiro fora" ao deixar de usar impostos dos jogos de azar na área social

Convidado a discutir as prioridades do Ministério da Educação para os próximos anos, o ministro Aloizio Mercadante, defendeu a legalização dos jogos de azar no Brasil, desde que os impostos arrecadados sejam usados no financiamento da Educação. Mercadante admitiu que os recursos do pré-sal e dos royalties do petróleo não serão suficientes para atender às demandas da pasta.
Para o ministro da Educação, o jogo já é regular na maioria dos países da América Latina e da Europa, assim como nos Estados Unidos, e não há problemas que ele seja regularizado no Brasil. Mercadante defendeu outras fontes de financiamento para a Educação, como o imposto sobre grandes fortunas e um percentual da própria CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

O ministro da Educação acha que o Brasil está “jogando dinheiro fora” ao não legalizar os jogos no Brasil. “No caso dos jogos pela internet, a regulamentação é mais do que indicada, já que os brasileiros que apreciam a atividade acabam acessando sites com base em outros países. Desse jeito, o dinheiro do cidadão nacional é drenado para o exterior, sem gerar qualquer ganho para o Brasil”, argumentou. (Fato Online – Iva Velloso – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
fonte: BNL

Mercado de jogos cresce 30% em 2015 no Brasil

O mercado brasileiro de jogos registrou crescimento de 30% em 2015. O setor tem se tornado cada vez mais expressivo e os números não param de crescer mesmo com a crise financeira.

Uma pesquisa realizada pelo site “Busca Descontos” revelou que 48% dos jogadores gastam R$ 150 por mês com jogos eletrônicos. O estudo relevou ainda que 48% preferem comprar os jogos pelo E-commerce, 25% por lojas físicas, 20% por lojas de desenvolvimento e 6% por sites estrangeiros. Além disso, um a cada quatro brasileiros reserva um momento do dia para sentar na frente do computador, tablet ou celular para se dedicar aos jogos. O número de jogadores que preferem usar apenas o celular também cresceu e já atinge a marca de 82%.

O Brasil é considerado o 4º país no ranking de jogadores e movimenta cerca de R$ 900 milhões por ano. No Betmotion – maior site de jogos e apostas online da América Latina – é possível se divertir com as mais variadas opções, como: Esportes (futebol, tênis, basquete, voleibol, hóquei no gelo, beisebol, futebol americano, rugby, handebol, futsal, golfe, sinuca, dardos, esportes de inverno, futebol australiano, ciclismo, esportes motorizados e artes marciais mistas); Cassino (roleta, jogos de mesa e blackjack); Bingo (bingo, keno e raspadinhas) e o tradicional Poker.

Leonardo Baptista, fundador e CEO do Betmotion, revela que “o sucesso da plataforma de entretenimento tem como maior responsável o DNA brasileiro, seja por conta dos jogos nacionalizados, como pelo atendimento diferenciado”, explica o empresário.

O crescente interesse pelos jogos, fez surgir também outro tipo de serviço: a consultoria em plataformas de jogos. A E-lace Media Service é uma agência digital especialista em marketing para plataformas de jogos online e trouxe para o mercado uma consultoria digital em que toda a estratégia da plataforma é planejada de acordo com as visões dos donos do negócio.

A empresa oferece também uma agência de marketing especializada no setor, com serviços de publicidade, Adwords, SEO e mídias sociais customizadas. O atendimento na E-lace é personalizado e permite que os clientes tenham a ferramenta certa para trabalhar, obtendo resultado diário e retorno no investimento. (Redação - Agência IN)
fonte: BNL

sábado, 31 de outubro de 2015

Comissão Especial começa a definir futuro do jogo no Brasil

Se um operador internacional estivesse assistindo a sessão de instalação da Comissão Especial sobre o ‘Marco Regulatório dos Jogos no Brasil’ na tarde desta quarta-feira (28), no Plenário I da Câmara dos Deputados, com certeza ele não entenderia o motivo de o jogo ainda não estar legalizado e regulamentado no país. Durante uma hora e quarenta e cinco minutos, 26 deputados se revezaram em enumerar os motivos e as vantagens do jogo legal. Confesso, que até mesmo o editor desta Coluna teria dificuldades em elencar tantos argumentos favoráveis ao longo deste tempo.

Formada por 52 membros entre titulares e suplentes, a sessão presidida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), começou com um quórum de 25 deputados, que foi se ampliando ao longo da reunião. Logo após a instalação oficial, os parlamentares elegeram através de voto secreto e por unanimidade o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) como presidente, que designou o deputado Guilherme Mussi (PP-SP) como relator da Comissão Especial (conheça o deputado). O próprio presidente revelou que o consenso foi construído a partir de um amplo acordo político entre os membros do colegiado.

Inicialmente, Elmar Nascimento agradeceu a confiança dos parlamentares e destacou que a Comissão tem a responsabilidade de produzir uma legislação moderna e que vai contar com as sugestões dos membros do colegiado para aperfeiçoar o Marco Regulatório. Disse também que não abre mão de ouvir os técnicos do governo e que vai tentar evitar os “erros do passado”.

O presidente também informou que na próxima reunião, que será realizada na quarta-feira (04), em Plenário a ser definido, haverá a eleição dos vice-presidentes, apresentação do roteiro dos trabalhos e votação dos requerimentos para a Audiência Pública.

Depois de empossado, Guilherme Mussi agradeceu a confiança do presidente e dos membros do colegiado e comentou sobre a responsabilidade de produzir um texto moderno que vai definir o marco regulatório deste setor. Disse também que conta com a colaboração de todos os membros.

Em seguida, todos os deputados presentes saudaram os eleitos para conduzir os trabalhos do colegiado e defenderam a legalização de TODAS as modalidades de jogo. O sempre criticado ‘brasileiríssimo’ jogo do bicho recebeu elogios pela seriedade de sua operação e no pagamento dos prêmios aos ganhadores pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). O autor do requerimento de criação da CE, deputado Nelson Maquezelli (PTB-SP) revelou que todos os anos mais de 200 mil brasileiros viajam ao exterior apenas para jogar em cassinos. Além disso, destacou a importância da arrecadação com a atividade e os novos empregos que poderão ser gerados.

O deputado Silvio Costa (PSC-PE) pediu agilidade na apresentação do relatório. Sugeriu que o prazo de 40 sessões (cerca de 13 semanas) para apresentação do relatório fosse antecipado para cinco, para que a proposta vá ao Plenário ainda este ano. Elmar Nascimento destacou a importância da presença do vice-líder do governo na Comissão pelo fato garantir diálogo com o governo através de Silvio Costa.

O deputado João Carlos Bacelar defendeu a legalização e comentou sobre a hipocrisia reinante e que nós somos os maiores “exportadores de jogadores” do mundo.

Duas surpresas positivas...
Para o BNL as duas surpresas positivas da Comissão Especial foram as manifestações dos deputados Alfredo Kaefer (PSDB/PR) e Marcos Reategui (PSC/AP).
O deputado Alfredo Kaefer tinha votado ‘não’ na Subemenda Aglutinativa às emendas de Plenário ao Projeto de Lei 2944/04 (‘Projeto do Bingo’), em 14 de dezembro 2010 e nesta quarta-feira (28) fez um discurso contundente defendendo a legalização e citou os brasileiros que gastam dinheiro nos cassinos das fronteiras e os voos charter de jogadores que viajam para apostar em outros países.
“Eu penso que o realismo tem que superar a hipocrisia e fazer com que nós possamos instalar [cassinos] em locais estratégicos e locais de turismo ou no Nordeste, como fazem os Estados Unidos em Las Vegas”, comentou.
Sobre o jogo do bicho, o parlamentar defendeu que seja legalizado com a maior “informalidade e simplicidade possível” e que os recursos desta modalidade fiquem com os municípios. “O jogo do bicho é da cultura brasileira e ninguém vai conseguir tirá-lo e nós temos que dar uma estrutura e uma legalização mais simplista possível”.
Outra grata surpresa foi a manifestação do deputado Marcos Reategui (PSC/AP), que é delegado da Polícia Federal e além da manifestação favorável a legalização, registrou como a Polícia Federal fiscaliza a segurança privada de todas as agência bancárias espalhadas pelos milhares de municípios do país. “Este argumento [ausência de fiscalização] não se sustenta”, comentou.
Assista aos vídeos dos membros da Comissão Especial
Os assinantes interessados em assistir aos vídeos com a intervenção dos 26 deputados poderão fazê-lo através deste link do site da Câmara dos Deputados.
***
No mais...
Esta quarta-feira foi um dia muito especial para os defensores da legalização deste setor, pois foi mais uma etapa do processo de criação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
Ficamos orgulhosos em assistir as manifestações positivas dos parlamentares, com dados extraídos das reportagens do BNL e dos estudos produzidos em parceria com o Instituto Jogo Legal – IJL. Mas o mérito desta etapa deve ser compartilhado com vários atores que estão trabalhando pela legalização do setor no país. Estamos avançando.
por Magnho José - Fonte BNL

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Projeto de lei que cria hotéis-cassino em unidades de conservação já tem relator

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), designou na última quarta-feira (14) o senador Telmário Mota (PDT-RR) como relator do Projeto de Lei do Senado nº 595/2015, que permite o funcionamento de hotéis-cassino em unidades de conservação com a finalidade de estimular o ecoturismo e garantir a preservação ambiental. A proposta é de autoria do senador Donizeti Nogueira (PT-TO).

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Brasil possui mais de 2 milhões de jogadores de pôquer online

Em 2012, o pôquer foi reconhecido pelo Ministério dos Esportes como esporte da mente, que exige inteligência, capacidade e habilidades intelectuais e comportamentais e incluiu a Confederação Brasileira de Texas Hold’em como entidade esportiva representante da modalidade. Desde então, o esporte vem crescendo no Brasil e já conta com 2 milhões de jogadores online, número 2.000% maior do que em 2006, segundo o site da entidade.

De acordo com Leonardo Baptista, fundador e CEO do Betmotion – maior site de apostas e jogos online da América Latina – o pôquer é responsável por 15% do faturamento da empresa, que gira em torno de US$ 1 milhão por dia.

“Para se dar bem nos jogos e ganhar dinheiro não existe uma receita mágica, a disciplina é a melhor estratégia para ganhar dinheiro. A principal etapa seria ter um enorme controle do seu volume de dinheiro permitido pra jogar em determinado período. O jogador precisa ter controle de ganhos e perdas durante o jogo”, explica Leonardo Baptista.

Além do pôquer, o site oferece diversas opções de jogos nas seguintes categorias: Esportes (futebol, tênis, basquete, voleibol, hóquei no gelo, beisebol, futebol americano, rugby, handebol, futsal, golfe, sinuca, dardos, esportes de inverno, futebol australiano, ciclismo, esportes motorizados e artes marciais mistas); Cassino (roleta, jogos de mesa, blackjack e pôquer) e Bingo (bingo, keno e raspadinhas).
fonte: BNL

Cassinos, um negócio bilionário

Defensores dizem que, além da arrecadação de impostos, cassinos empregariam quem trabalha para o jogo do bicho, por exemplo

A regulamentação dos cassinos, discutida pelo governo federal, pode levar a uma arrecadação anual de até R$ 60 bilhões de faturamento bruto para as casas de aposta, além de R$ 20 bi em impostos, segundo estimativas.

“Estimamos que o jogo ilegal empregue cerca de 450 mil pessoas no Brasil. Essas pessoas passariam para o mercado legalizado, que teria outras 150 mil vagas para garçons, crupiês, seguranças e outros profissionais nos cassinos” diz Magno José, presidente do Instituto Jogo Legal.

Outros setores como os hotéis, que no passado funcionaram em parceria com as casas de apostas, aguardam o avanço da discussão sobre os jogos visando minimizar os efeitos da crise econômica.

“Compensaria as perdas de 22% que os hotéis tiveram no Espírito Santo até agosto, se comparado ao mesmo período do ano passado”, afirma Renato Luiz Ojeda, presidente da regional capixaba da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-ES). Segundo ele, Guarapari, Pedra Azul e a Grande Vitória têm perfil para sediar esses empreendimentos.

Sorte e trabalho duro
Veja algumas profissões e curiosidades dos cassinos:



Agente de vigilância

Postado em local com visão panorâmica, ele enxerga todo o salão na intenção de flagrar trapaças contra o cassino, também sendo ajudado por câmera.

Caixa

Lidando diretamente com as transações financeiras, o caixa, normalmente, é quem converte a troca do dinheiro dos apostadores em fichas para participar.

Pit Boss

Ele é o empregado que supervisiona os jogos e a conduta dos outros funcionários. Acima dele está o diretor de jogos, que coordena a segurança da casa, e atende clientes VIPs.

Crupiê/dealer

É o empregado dos cassinos que fica responsável por operar as mesas de apostas, distribuindo cartas, fornecendo dados.

Mais vagas

“Estimamos que, para cada cassino aberto no Estado, surjam de 30 a 40 vagas para artistas e técnicos como os de luz e som, contrarregras e maquiadores ”, diz Verônica Gomes, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Espírito Santo (Sated-ES).

Viciada

Em 1873, o engenheiro inglês Joseph Jaggers estudou resultados de uma das roletas do Cassino de Mônaco e descobriu que ela estava desequilibrada. Ele ganhou U$S 400 mil apostando em números onde a probabilidade de a bolinha cair era maior.

Dominador

Dominic Loriggio ficou conhecido – e foi banido de alguns cassinos – em Las Vegas como o “dominador”. Ele criou uma técnica para se aproveitar da Física e arremessar os dados em um ângulo que aumentava as chances. Loriggio vende um DVD duplo, ensinando sua técnica, por 300 dólares.

Decepção

Um apostador foi “enrolado” por uma máquina caça-níqueis na Áustria, em 2011. O equipamento anunciou a vitória de Behar Merlaku, mas, ao pedir o resgate do prêmio de U$S 57 milhões, ele foi informado pelo cassino que tudo não passou de um “erro de software”.

Fraude

A probabilidade de conseguir a melhor mão no pôquer é de apenas 0,000154%. Diante de tal dificuldade, cassinos americanos desconfiam que o campeão mundial Phillip Ivey Jr tenha fraudado cartas do jogo, obtendo vantagem em sucessivas vitórias, em 2012.

Duelo

Apaixonado pelo blackjack, ou 21, o cantor americano Frank Sinatra também era dono de um cassino. Diz a lenda que, ao tentar desbancar um famoso jogador em Las Vegas, o cantor perdeu sucessivas vezes. Impressionado, Sinatra empregou o desafiante em seu cassino.

A sombra do vício

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 3% das pessoas que jogam atrasam suas contas por causa dos jogos e 2% dos jogadores são, de fato, doentes, viciados em jogo.

Fontes: Adriano Pratti (matemático), Magno José (presidente do Instituto Jogo Legal), Renato Luiz Ojeda (presidente da ABIH-ES), Verônica Gomes, presidente do Sated-ES, advogados tributaristas: João Cláudio Gonçalves Leal e Samir Nemer; economistas: Antônio Marcus Machado, Arilda Teixeira e Mário Vasconcellos, e pesquisa AT) (A Tribuna Vitória – Economia – Texto: Fábio Andrade – Arte: André Félix)

terça-feira, 13 de outubro de 2015

Ministério do Esporte coloca pôquer no Brasil bem perto da regulamentação

Ministério criará um grupo de trabalho para regulamentar o pôquer como esporte no país

O momento que todos os jogadores de Poker do Brasil esperavam finalmente está chegando. Nunca o esporte esteve tão perto de ser regulamentado. Os mais de quatro milhões de praticantes do esporte nunca tiveram dúvida sobre a legalidade do jogo. Desde que a CBTH foi criada para dar suporte e todo apoio aos clubes e jogadores, ninguém imaginava mais que estava exercendo alguma atividade ilícita, que precisaria ser feita às escuras.

Mas a regulamentação nunca veio. Nunca a legislação brasileira foi clara. Óbvio que desde a inclusão do poker como esporte da mente pelo Ministério do Esporte, tudo ficou ainda melhor, mas os jogadores e Confederação queriam mais. Queriam a regulamentação para que nada mais ficasse escuso.

A partir de hoje um grande passo foi dado nesse sentido. O maior passo até agora. O Ministério do Esporte – órgão do Governo Federal responsável em construir uma Política Nacional de Esporte – através da Secretaria Nacional do Esporte de Alto Rendimento vai criar um Grupo de Trabalho para analisar toda legislação brasileira que rege esse esporte da mente, que é reconhecido pela Federação Internacional dos Esportes da Mente (IMSA) e é jogado por milhões de pessoas por todo o Brasil.

A frente de todo esforço, está Igor Trafane, o Igor Federal, que destaca o tamanho do passo. “Demos um importante passo para regularizar o poker no Brasil depois de muitos anos de trabalho. Ainda temos uma longa trajetória pela frente até o resultado final deste grupo, mas, tenho certeza que nós, os milhares de apaixonados, queremos praticar um esporte da mente com dignidade, como atividade social, que gere entretenimento, emprego, renda, turismo, engajamento e divisas para o país. Estamos muito felizes. Essa é uma vitória não só minha, da CBTH, mas de toda comunidade do poker nacional” comemorou

Federal completa: “O poker é uma atividade legal, mas precisa de um regulamento claro para crescer. Só assim poderemos atrair grandes empresas para investir. É algo que vai gerar receita para o governo, um plano de carreira ou regimento civil para os jogadores e dar suporte aos trabalhadores que ingressarem nesse segmento. ”

Federal não quis especular sobre o que vai acontecer na sequência, mas disse ter confiança nos próximos passos e tem certeza de que o melhor está sendo feito para o esporte.

A campanha conta ainda com uma movimentação nas redes sociais com a mobilização das pessoas que apoiam a regulamentação do poker no Brasil, por meio do uso das hashtags #PokerLegal #ParabensMinisteriodoEsporte e envios de e-mails de agradecimento como forma de agradecer a iniciativa do Ministério do Esporte na criação desse grupo de trabalho.

Veja aqui o vídeo com a íntegra do anúncio do presidente da Confederação Brasileira. (Com SuperPoker)
fonte: BNL

A importância da unificação do discurso sobre o jogo

Definitivamente, o debate sobre a legalização do jogo está recolocado no Congresso Nacional e na mídia. Como estudioso deste setor estou presenciando um momento único ao longo dos últimos anos: a unificação das informações e do discurso sobre o jogo e o envelhecimento dos argumentos dos opositores.
A unificação deste discurso deve-se ao trabalho da diretoria do Instituto Jogo Legal - IJL, que ao longo de 18 meses, visita semanalmente deputados e senadores para apresentar a entidade e os números do setor.
Outra constatação é que nunca se pesquisou tanto sobre o tema. Atualmente, três ministérios, universidades, fundação, economistas e pesquisadores estão produzindo algum tipo de estudo sobre o tema. Isto é importante para que desmistifique este setor e reduza o preconceito.

Estudo do Ministério do Turismo sobre cassino

A unificação das informações do mercado de jogo do país ficou muito cristalina nesta quarta-feira (8), durante visita da diretoria do IJL ao gabinete de um senador favorável à legalização do setor. A assessoria do parlamentar apresentou um estudo do Ministério do Turismo sobre o setor de cassino e, para nossa surpresa, boa parte das informações e imagens do trabalho tinha origem no estudo do IJL e nas páginas do BNL.

Deputado Bacelar brilha em debate com Luiz Carlos Hauly

O programa ‘Brasil em Debate’ exibido na noite desta quarta-feira (8), pela TV Câmara, promoveu um debate sobre a legalização do jogo entre os deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Bacelar (PTN-BA). Durante 30 minutos, os dois parlamentares debateram sobre os aspectos positivos e negativos que envolvem a liberação do jogo.

A performance do Deputado Bacelar é surpreendente, pois Luiz Carlos Hauly sempre se posicionou contrário e com frequência usa os debates para desfilar as mazelas e satanizar a legalização deste setor. O problema é que os argumentos usados com frequência sobre lavagem de dinheiro, patologia e falta de controle estão perdendo força, principalmente quando se encontra um parlamentar comprometido com o jogo legal e que conhece as ‘vacinas’ para estas mazelas. Este foi o caso do Deputado Bacelar, que já foi visitado pela diretoria do IJL em pelo menos três oportunidades.

No meio do debate, o deputado Luiz Carlos Hauly chega a admitir a legalização do jogo do bicho pelos estados e que o debate sobre a legalização é saudável para o parlamento. Vale uma conferida!

Debate na Rede TV

Em outro debate, promovido pelo programa ‘Debate Brasil’ da Rede TV e que vai ao ar às segundas-feiras, às 1h30m, o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que era o relator do projeto do PLS 186/2014 (Ciro Nogueira) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) discutiu o tema com o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Já neste embate, o senador Wellington Fagundes não foi bem, principalmente pelo fato de não estar preparado e comprometido como o Deputado Bacelar.
por Magnho José
Fonte BNL

sábado, 10 de outubro de 2015

TV Câmara: Deputados debatem sobre regulamentação de jogos de azar

Para os defensores da legalização, atividade criaria cerca de 400 mil novos empregos, mas há quem argumente que a regulamentação dos jogos poderia ser usada para lavar dinheiro do crime.

Em busca do equilíbrio fiscal, o Governo Federal tirou da cartola a ideia de legalizar os jogos de azar, sejam bingos, cassinos ou pela internet.

Para os defensores da legalização dessa atividade, além de render cerca de R$ 18 bilhões ao ano, seriam gerados pelo menos quase 400 mil novos empregos.

Mas há quem argumente que essas atividades estimulam o vício e podem ser usadas para lavar dinheiro do crime. Quem está certo?

O Brasil em Debate, que tem apresentação de Vania Alves, discute o assunto com os deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Bacelar (PTN-BA). Clique aqui e assista ao debate.
fonte: BNL

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Donos de antigos bingos se preparam para reabrir casas

Setor vê como real sinalização dada pelo governo federal de legalizar atividade para arrecadar mais

Se depender da aposta de alguns empresários, os jogos de azar serão legalizados em breve. Pelo menos é o que espera a Abrabin (Associação Brasileira de Bingos), que reúne ex-donos de 1.200 bingos que existiram no país até 2007, quando as casas foram fechadas.

“Para nós, a legalização é mais do que esperada. Nossa expectativa é que o jogo será legalizado no Brasil”, afirmou o presidente da Abrabin, Olavo Sales da Silveira.

O assunto voltou ao debate na semana passada, quando o governo Dilma Rousseff (PT) sinalizou a possibilidade de legalizar bingos, cassinos, caça-níqueis e até o jogo do bicho para, com arrecadação de impostos, aliviar o rombo nas contas públicas.

Pelas contas da Abrabin, sem apresentar qualquer fundamento, seriam R$ 18 bilhões ao ano com a arrecadação de impostos, além de gerar 600 mil empregos.

‘A legalização dos jogos não é uma questão de resistência [de setores do governo], e sim de prioridade. Não chegava a vez dos bingos nunca. Agora chegou. O que mudo foi a prioridade.”

Silveira era dono do Bingo Augusta, na rua Augusta, na região central, um dos 137 que foram fechados na capital entre 2006 e 2007, e já trabalha com a possibilidade de reabrir uma nova casa na mesma Augusta, onde tem um terreno.

Custo da ilegalidade

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José, mais e 90% dos empresários que trabalham com jogos de azar querem a legalização. Um dos motivos é o “custo da ilegalidade”. Ou seja, pagar propina aos agentes públicos está ficando caro.

Para se ter uma ideia do jogi ilegal no Brasil, uma pequisa realizada por Magno mostra que são mais de 350 mil máquinas de caça-níqueis nas ruas, 250 bingos clandestinos e mais de 20 milhçoes de apostas diárias somente no jogo do bicho, que movimentariam cerca de R$ 20 bilhões por ano.

“Não dá para tapar o olho para o jogo no Brasil. O que está antecipando esse debate é o momento econômico”, afirmou.

Prédios ganham novas funções

Prédios que até 2007 abrigavam luxuosos bingos na capital têm hoje outra função. Dos sete endereços visitados pela reportagem na semana passada, apenas o Bingo Imperador, na avenida Sumaré, em Perdizes (zona oeste), permanece fechado desde que encerrou a atividades, há oito anos.

O prédio tem 3.472 m2 de área construída, 25 metros de frente, 70 vagas para carros e está para alugar por R$ 240 mil por mês, além do IPTU de cerca de R$ 25 mil.

Até 15 dias atrás, o prédio do Bingo Pamplona, nos Jardins (zona oeste), também estava fechado. Foi aberto como estacionamento, mas ainda tem equipamentos e móveis que lembram os tempos áureos da casa de apostas. Na fachada, é possível ler o nome do bingo marcado pela poeira, e o painel eletrônico ainda está no mesmo lugar. “E o dinheiro passava por esse tubo”, disse o manobrista, que não se identificou, ao apontar o local por onde a grana das apostas passava.

O luxuoso prédio do Bingo Imperatriz, no Paraíso (zona sul), também teve vo destino recentemente. Desde 1º de setembro é uma concessionária de veículos.

Os prédios dos bingos Augusta e Metrópole agora são lojas de produtos para animais. E o imóvel do Circus Bingo, na avenida Ibirapuera (zona sul), será em breve uma loja de rede de roupas.

Já o prédio do Bingo Angélica (região central) agora abriga uma escola de dança de salão.

Funcionamento ficou anos em disputa judicial

O funcionamento dos bingos no Brasil é alvo de embates judiciais há anos. Em dezembro de 2001, o Superior Tribunal de Justiça passou a classificar a exploração de jogo de bingo como atividade ilícita.

Em 20 de fevereiro de 2004, o então presidente Luiz lnácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória proibindo o funcionamento de bingos, caça-níqueis e outras casas de jogos de azar em todo o Brasil.

Mesmo com a medida, alguns bingos, muitos deles em São Paulo, recorre am à Justiça e continuaram funcionando por força de decisão judicial. Mas em 2007, todas as asas foram fechadas na capital.

Congresso debate várias propostas

Vários projetos de lei que tratam da legalização dos jogos de azar tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. A proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) tem apoi de alguns empresários e já foi apresentada a integrantes do governo.

Pelo projeto, entre 60% e 70% do arrecadado com as apostas vai para a premiação, 7% para os Estados, 3% para os municípios e o restante, para a empresa autorizada a ex lorar a atividade.

Na Câmara, os deputados devem criar na próxima semana uma comissão especial do marco regulatório dos jogos de azar no Brasil. A ideia é discutir todos os projetos que tratam do tema e reunir em uma única proposta. Ainda não há previsão de data de votação dos projetos.

Setor já foi assunto em outra crise

O debate sobre a legalização dos jogos de azar voltou ao cenário nacional no momento em que o país atravessa uma crise econômica e política, e tendo como pano de fundo as denúncias de corrupção na Petrobras.

Coincidência ou não, em 2004, o país também enfrentava uma crise de credibilidade com a CPI dos Bingos, que acabou levando às investigações do mensalão e à prisão de vários políticos aliados ao governo. (Agora São Paulo - Regiane Soares)
fonte: BNL

Deputado quer legalizar jogos de azar no Brasil


Jogos de azar ou de divertimento? No Brasil, alguns jogos, mesmo tradicionais, não são legalizados, como, por exemplo, o velho conhecido jogo do bicho.

Entre os países que fazem parte da Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 75% têm o jogo legalizado e regulamentado. O jogo só não é regularizado entre os islâmicos, mesmo assim, Egito e Turquia já regulamentaram o jogo.

Entre os países do G-20, apenas três ainda não têm o jogo como atividade legal: Arábia Saudita e Indonésia, que são países islâmicos, e o Brasil.

Por isso, o deputado Paulo Azi (DEM-BA) apresentou um projeto para legalizar o jogo.
Apresentação - Paulo José Cunha
Fonte: camaranoticias

Assista ao vídeo clicando no link abaixo:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/PALAVRA-ABERTA/497472-DEPUTADO-QUER-LEGALIZAR-JOGOS-DE-AZAR-NO-BRASIL.html

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Bingos, Cassinos e Caça níqueis...

Fonte: Gazeta do povo

Bingos e Cassinos Legalizados no Brasil para engordar o caixa do governo.

Para engordar o caixa, Dilma cogita legalizar bingos, cassinos e caça-níqueis
Presidente sondou líderes da bancada governista sobre a proposta
A presidente Dilma Rousseff (PT) cogita legalizar os jogos de azar como forma de ampliar a arrecadação do governo com impostos que incidiriam sobre a atividade. Na quinta-feira (17), durante reunião da qual participaram ministros, ela consultou líderes dos partidos aliados no Congresso sobre a proposta.

O funcionamento de casas de bingos e caça-níqueis está proibido no Brasil desde 2004. Já os cassinos foram extintos em 1946.

Um dos parlamentares que participou da reunião,Maurício Quintella Lessa, líder da bancada do PR, disse que a presidente apenas consultou a “receptividade da proposta”, mas destacou que a maioria dos líderes se posicionou a favor da iniciativa de regulamentação. O próprio deputado é autor de um projeto que tramita na Câmara e que prevê a legalização dos jogos, mediante autorização dos estados.

O assunto também tem sido tratado no Senado, onde correm outras propostas. A costura política deve ser feita pelo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e pelo assessor especial da Presidência, Giles Azevedo. A oposição ainda quer mais detalhes sobre as propostas antes de definir se apoia a liberação dos jogos. “Precisamos ver o que o governo vai propor e avaliar qual vai ser o impacto disso”, resumiu o senador Alvaro Dias, líder do PSDB.

Antes de proibir os bingos, o então presidente Lula também cogitou liberar os jogos de azar, mas recuou depois do escândalo envolvendo o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, que foi flagrado cobrando propina do bicheiro Carlinhos Cachoeira. À época, a Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin) estimava que havia 1,5 mil casas do jogo no país. Na ocasião, a expectativa era de que, caso a atividade fosse regulamentada, o setor teria um faturamento bruto de R$ 27 bilhões por ano.
Controle

Antes mesmos da definição do modelo de regulamentação a ser proposto pelo governo, o tema já rende polêmica. Para especialistas, é imprescindível que a iniciativa preveja mecanismos rígidos de controle. “No mundo todo, os jogos de azar são usados para lavar dinheiro do tráfico, do roubo, além de fomentar a corrupção e outras atividades ilegais”, diz Luiz Fernando Delazari, ex-secretário de Segurança Pública do Paraná. “Precisa se ver o modelo que se pretende adotar. Mas vejo isso com preocupação, até considerando o momento em que todos estamos lutando contra a corrupção.”

O sociólogo Michel Misse, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e especialista no tema, avalia que a clandestinidade nunca evitou que cassinos e o jogo do bicho operassem no Brasil. Por causa disso, ele defende a regulamentação. “Desde que haja um grande controle estatal, que a lei seja clara quanto à movimentação financeira, eu não vejo problema algum. O que abre precedente para a corrupção é ilegalidade e a tolerância para com algumas atividades, como é o caso dos jogos de azar.”
fonte: Gazeta do povo

Indefinição da relatoria adia instalação da Comissão Especial

O adiamento da reunião de instalação da Comissão Especial do ‘Marco Regulatório dos Jogos no Brasil’, que seria realizada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados foi provocada pela indefinição da escolha do relator.

Se anteriormente era difícil conseguir um parlamentar para relatar um projeto de legalização do jogo, agora a relatoria está sendo disputada por pelo menos três parlamentares.
fonte: BNL

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Comissão Especial do Marco Regulatório do Jogo será instalada na terça-feira dia 29/9/2015

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) recebeu a diretoria do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL para informar que a Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil será instalada na próxima terça-feira (29), às 14h, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

O Ato de instalação, que foi assinado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha na quarta-feira (23) designa para compor a Comissão os 27 membros indicados pelos líderes partidários. Além disso, convoca os membros para a reunião de instalação e eleição do presidente e relator. O projeto que encabeça o ‘Marco Regulatório dos Jogos no Brasil’ é o PL 442/1991 (mais antigo), de autoria do deputado Renato Viana e apensados.

Apoio do deputado Nelson Marquezelli

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) foi o autor do requerimento a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados solicitando a criação da Comissão Especial destinada a criar o ‘Marco Regulatório dos Jogos no Brasil’. O parlamentar, que tem sido um grande aliado neste processo, assumiu a condução e cobrou dos líderes partidários as indicações para compor a Comissão Especial, além da sua rápida instalação. Nesta quinta-feira, o deputado assumiu publicamente que esta será a sua próxima luta.

“Mais uma luta que assumo: a regulamentação dos jogos no Brasil. Aguardem!!!”, comentou o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
fonte: BNL

Discurso do senador Benedito de Lira deve ser assistido 25/9/2015

Tive a oportunidade de assistir aos 26 minutos do pronunciamento do senador Benedito de Lira, com apartes do senador Ciro Nogueira, realizado na tarde desta quarta-feira (23), em que o parlamentar defende a regulamentação dos jogos no Brasil para aumentar a arrecadação do governo federal.

Em diversas oportunidades, os estudos do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL foram citados para justificar a necessidade de debater o tema no Congresso nacional. O BNL recomenda aos leitores que assistam e compartilhem o vídeo no Youtube
fonte: BNL

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Legalização dos jogos pode render R$ 18 bi em impostos 22/9/2015

Há três anos circula no Congresso a proposta informal de defensores da legalização dos jogos como forma de reforçar o caixa da União, mas só agora, no desespero, o Governo começa a ceder – embora longe do consenso nas bancadas dos partidos.
Maior especialista no tema no Brasil, Magno José, presidente do Instituto Jogo Legal, diz que os políticos subestimam o poder de arrecadação na legalização de bingos, cassinos e até Jogo do Bicho.
“O potencial do mercado de jogo totalmente legalizado pode girar em torno de R$ 60 bilhões. Isso renderia até R$ 18 bilhões por ano à União”, diz Magno.
O especialista cita também o número de empregos formais que o mercado teria: 350 mil apenas no Jogo do Bicho. E 150 mil, por baixo, em bingos e cassinos.
A notícia da possibilidade da volta de bingos e cassinos começou a correr o mundo. Mas os players do setor desconfiam porque as tentativas anteriores foram ruins.
A turma dos jogos pode aportar no Brasil bilhões de reais, apenas nas construções de hotéis e cassinos, mas exige segurança jurídica e legislação similar a de seus países.
CENÁRIO MUNDIAL
Na América do Sul, apenas Brasil, Guiana, Guiana Francesa e Bolívia proíbem os jogos. No continente americano só não existe a legalização dos jogos nestes países e em Cuba.
Segundo dados do Instituto Jogo Legal, entre os 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), 75,52% têm o jogo legalizado e regulamentado – o Brasil está entre os 24,48% que não legalizaram esta atividade.
Já entre os 156 países que compõem a Organização Mundial do Turismo, 71,16% têm o jogo legalizado, no entanto entre os 28,84% (45 países) que não legalizaram a atividade, 75% são islâmicos e tem a motivação na religião. Nem todas as nações islâmicas proíbem jogos, caso do Egito e Turquia, países de maioria islâmica, mas que permitem os jogos.
Entre os 34 países que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ou Econômico (OCDE), chamados de grupo dos países ricos ou desenvolvidos, apenas a Islândia não permite jogos em seu território.
Já na perspectiva do G20 – grupo de países que o Brasil pertence – 93% das nações têm os jogos legalizados, apenas 6,97% ou três países não permitem: Brasil, Arábia Saudita e Indonésia, estes dois últimos são nações islâmicas. (UOL Notícias/Blog Coluna Esplanada - Leandro Mazzini)
Fonte: BNL

Sites internacionais repercutem notícia sobre legalização do jogo no Brasil 24/9/2015

Os principais sites internacionais especializados em jogos repercutiram a notícia da que a presidente Dilma Rousseff estuda legalizar os jogos de azar para aumentar a arrecadação. Confira:
Tu Diario de Apuestas – ‘Se acerca el juego legal en Brasil’.
Fonte: BNL

Deputados federais do PT procuram Cunha em busca de cessar-fogo e para a legalização do jogo 24/9/2015

A coluna Informe do Dia, veiculada no jornal carioca O Dia e editada pelo jornalista Fernando Molica, informa nesta quarta-feira (23), que os deputados federais do PT-SP, José Mentor e Vicente Cândido estiveram nesta terça-feira com Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em busca de um cessar-fogo. A colegas de bancada, Cândido disse que a reunião foi uma tentativa de buscar pontos em comum.

No encontro, os petistas sondaram Cunha sobre a eventual legalização de cassinos e bingos, medida que o governo estuda adotar para aumentar a arrecadação. O peemedebista respondeu ser contra o projeto, mas que, mesmo assim, não atrapalhará sua tramitação.

Negociação

Na versão petista, a conversa incluiu reivindicação para Cunha evitar a votação de pautas que compliquem a agenda econômica do governo. Ouviram que o Planalto deveria fazer a sua parte, o que inclui mudança no núcleo do poder. O presidente da Câmara também teria reclamado do provável veto de Dilma Rousseff ao projeto que prevê doações de empresas a partidos.

Conversa modesta

O peemedebista, porém, disse ao Informe que a conversa foi apenas sobre projeto dos petistas que trata de cobrança de dívida ativa. Ele também negou a informação, que circulou entre oposicionistas, de que tivesse tido ontem encontro com Dilma.
Fonte: BNL

segunda-feira, 8 de junho de 2015

Criação da Comissão Especial para legalização do jogo ainda repercute 04/06/2015

A grande mídia continua repercutindo a decisão da Câmara dos Deputados em criar uma Comissão Especial para debater a legalização dos jogos no Brasil.
Nesta quinta-feira (4), O Globo veiculou reportagem sob o título 'Vice-presidente da Câmara cria comissão para legalizar o jogo'.
Apesar de linha editorial contrária a legalização, o jornal carioca abordou o tema com isenção.
O autor da proposta da CE, deputado Nelson Marquezelli esclareceu que o debate vai além do jogo do bicho, já que serão debatidas oito propostas que legalizam cassinos, bingos, videobingos, apostas esportivas, entre outras.
"Quero aprovar tudo. Jogo do bicho, cassino, bingo. Todos os projetos que tratarem do assunto serão desarquivados", comentou Marquezelli na reportagem do O Globo.
A reportagem entrevista o deputado padre Luiz Couto (PT-PB), contrário ao jogo. O parlamentar acusa que a criação dessa comissão é o pagamento de uma promessa aos que apoiaram Cunha e seu grupo, como Maranhão, para o comando da Casa.
Mas o deputado não comenta os bingos promovidos pelas paróquias para arrecadação de fundos para os cofres das igrejas. Pela legislação vigente no país, estas paróquias estão comentendo uma contravenção penal.

O Globo: 'Vice-presidente da Câmara cria comissão para legalizar o jogo'
Apesar de inúmeras tentativas frustradas nas últimas décadas de se aprovar a legalização do jogo, a Câmara instalará nova comissão para discutir e votar o tema. Em sua rápida passagem de meia hora pela presidência da Câmara, o vice- presidente da Casa, Waldir Maranhão ( PP- MA), instituiu a comissão especial para votar a legalização do jogo do bicho, ressuscitando projeto de 1991, de Renato Vianna ( PMDB- SC), que estava arquivado. Quem reapresentou a proposta foi Nelson Marquezelli ( PTB- SP), antigo defensor da legalização dos jogos de azar.
O debate vai além do jogo do bicho. Com esse projeto, serão debatidas mais oito propostas que liberam cassinos, hotéis- cassino, bingos e outras modalidades de jogo. Leia a íntegra da reportagem do jornal O Globo. Confira também: 'Legalização do jogo: saiba quais são os projetos anexados e seus autores'


Debate aberto sobre a legalização
Os defensores da regulamentação dos jogos no Brasil terão que enfrentar a 'Batalha da Comunicação'. Esta será uma etapa importante no processo, pois os grandes veículos de comunicação (alguns com linha editoria contrária a legalização) vão discutir abertamente o asunto.
O setor deverá estar preparado para enfrentar os velhos e surrados argumentos como lavagem de dinheiro, patologia, favorecimento ao crime organizado, falta de controle, entre outros. Mas os atores que elencam estes fatores omitem que já existem operações de jogo clandestinos no país e que movimentam grandes volumes de recursos, sem nenhuma contrapartida para Estado e sociedade. Definitivamente só existem duas opções: jogo legal ou ilegal. A opção não jogo é impossível.

Governo perde R$ 20 bilhões em tributos
É muito importante que todos saibam que o jogo clandestino movimenta atualmente cerca de R$ 20 bilhões anualmente. O potencial do mercado, com todas as modalidades legalizadas, seria de R$ 50 bilhões, que poderiam render aos cofres públicos cerca de R$ 20 bilhões anuais aos combalidos cofres do governo federal apenas em tributos, sem falar em toda a cadeia produtiva do jogo.
Fica a dica!
fonte: BNL

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Deputados lutam a favor da legalização dos cassinos e do jogo do bicho 21/05/2015

Existem várias organizações que levantam esse tipo de pauta, como o Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL

A proibição dos jogos de azar – bem como dos cassinos – já dura 69 anos desde que foi instituída no Governo de Eurico Gaspar Dutra. Entretanto, no que depender de Henrique Eduardo Alves (PMDB), do Ministério do Turismo, essa situação será momentânea.

Agora Nélter Queiroz e Henrique Eduardo Alves resolveram juntar forças em prol da legalização dos jogos de azar no Brasil, durante a sessão ordinária da terça-feira. O parlamento revelou seu apoio ao Ministro do Turismo.

Segundo os deputados, a proibição que começou nos anos 40 só está impedindo o país de crescer. Segundo Nélter Queiroz o setor de turismo do Estado cresceria muito mais se o país se baseasse nos empreendimentos de outros países que já usam os jogos como forma de renda, para reinvestir no país – como os cassinos.

Jogos online – legalizar ou proibir?

Apesar da proibição de jogos de azar no país, os jogos online continuam sendo feitos irregularmente. Por isso, os citados políticos do PMDB não são os únicos a defender a legalização dos cassinos e jogos de azar no Brasil.

Nelson Marquezelli disse, em uma entrevista feita na quarta-feira passada, que o Brasil está perdendo cerca de 400 milhões de reais em jogos online irregulares. Se a população continua fazendo suas “fezinhas” em jogos do bicho, ainda que online, por que não rentabilizar isso em prol do país? Marquezelli concorda com Henrique Eduardo Alves, dizendo que o Brasil está perdendo turistas, dinheiro e tempo com a não legalização desses tipos de jogos.

O Projeto de Lei do Senado 186/2014 elaborado por Ciro Nogueira – senador do PP – defende os cassinos, bingos e jogos online no Brasil. Segundo ele, os jogos de azar não podem continuar sendo proibidos por serem parte da cultura brasileira. Além disso, as apostas em jogos proibidos continuam sendo feitas de forma clandestina no país.

É discutida a criação da Comissão Especial para legalização do jogo no Brasil

Perante esse cenário de intensas discussões sobre a legalização dos jogos e dos cassinos no país, Nelson Marquezelli solicitou a criação da Comissão Especial (CE) destinada a modificar as leis referentes aos jogos no Brasil.

O projeto ainda está sendo discutido, mas todas as análises sobre o assunto mostram que isso iria agilizar a vida de muita gente. Visto que, para que um projeto de lei seja aprovado, ele precisa passar por pelo menos três comissões. Com o CE, todo o processo seria mais rápido e o relatório final sobre os projetos de lei sairiam em um prazo mais curto. Além disso, com esta comissão, será possível discutir todos os projetos sobre jogos de uma só vez.

A semana passada foi banhada por discussões acerca da legalização dos jogos. O que podemos concluir é que representantes de vários setores já estão arregaçando as mangas para que os jogos sejam finalmente legalizados no país. Já existem várias organizações que levantam esse tipo de pauta, como o Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL. Com o assunto sendo levado para a Câmara, há grande probabilidade de que os projetos sejam aprovados.


O site do Magnho [BNL] também tratou deste assunto em post recente e recomendamos sua leitura. (SINLOPAR)
Fonte: BNL

segunda-feira, 23 de março de 2015

Fechamento do H2 Club reabre o debate se o pôquer é jogo de azar 19/03/2015

O fechamento pela Polícia Civil de São Paulo do clube de pôquer H2 Club reabre o debate se o pôquer é ou não um jogo de azar.

Pelos estudos e decisões proferidas em outros países, o BNL entende que o pôquer é um jogo de habilidade, mas será necessário provar esta condição junto ao poder público para que não se repita situações como a vivida pelos associados nesta quarta-feira(18).

Será necessário que os representantes do pôquer busquem a definição de ‘esporte da mente’ na Justiça, mesmo sabendo que o processo poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal. Também existe a possibilidade de garantir esta condição junto ao Congresso Nacional, através de um projeto de lei que garanta a legalidade da modalidade.

Na página da Confederação Brasileira de Texas Hold’em – CBTH é possível conferir diversos estudos, laudos, matérias, pareceres, documentos e decisões judiciais ao redor de todo o mundo que mostram juridicamente, academicamente e cientificamente o porquê deste reconhecimento.

***

Polícia Civil fecha casa de pôquer luxuosa em Pinheiros

Reportagem de VEJA SÃO PAULO acompanhou a operação que surpreendeu cerca de 100 jogadores

Na tarde desta quarta (18), uma ação da Polícia Civil de São Paulo fechou uma casa de jogos exclusiva de pôquer em Pinheiros. Famosa entre os adeptos, a H2 Club funcionava há seis anos na Rua Henrique Schaumann, próximo à esquina com a Avenida Rebouças.

Leia mais em Veja São Paulo - Veja também o vídeo da reportagem da Veja São Paulo no Youtube.
***

Polícia prende 100 em casa de poker em Pinheiros

Detidos em operação precisaram ser levados em dois ônibus; jogadores estrangeiros reclamaram que estavam perdendo dinheiro

SÃO PAULO - Uma equipe formada por 40 policiais da Delegacia Especializada em Atendimento ao Turista (Deatur) estourou na tarde desta quarta-feira, 18, um cassino ilegal em Pinheiros, zona oeste da capital paulista, que promovia apostas de pôquer e outros tipos de jogos. A Polícia Civil chegou ao local depois que estrangeiros procuraram a Deatur para reclamar que estavam perdendo dinheiro em uma casa de jogos.

Leia mais no Estado de S. Paulo.

***

Após denúncia, polícia faz operação em clube de pôquer em Pinheiros

A Polícia Civil de São Paulo fez uma operação em um clube de pôquer na tarde desta quarta-feira (18) em Pinheiros, na zona oeste da capital. Cerca de 60 pessoas, entre jogadores e funcionários foram levados à delegacia para prestar depoimento.

Os donos do local, o H2 Club, também serão ouvidos. O advogado da casa negou haver irregularidades.

Leia mais na Folha de São Paulo
Fonte: BNL

Animadora a posição do Ministro do Turismo sobre o jogo 19/03/2015

Foi animadora a opinião do ministro do Turismo, Vinicius Lages sobre a possibilidade de legalização do jogo no Brasil, manifestada durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal. Veja em Destaque: 'Ministro do Turismo defende legalização do jogo como fonte de financiamento das atividades turísticas'.

Com coragem, o ministro destacou que a legalização dos jogos pode ser uma fonte de financiamento para o setor turístico e colocou-se a disposição do Senado Federal para debater o assunto e mostrar como outros países enfrentaram a questão dos jogos.

O minsitro destacou que esta possibilidade “é um desafio para podermos ir mais longe”.

Imagem de Las Vegas

A apresentação em PowerPoint do ministro do Turismo, que o BNL teve acesso (veja aqui), comprova a disposição de Vinicius Lages em debater a legalização do jogo no Brasil. Entre as imagens que ilustravam a parte ‘Brasil Turístico + Competitivo’ tinha uma de Las Vegas.

Clique aqui e confira a íntegra da Ata da audiência pública na CDR do Senado Federal.
fonte: BNL

Total de visualizações de página