Projeto que permite abertura de cassinos está pronto para votação 18/07/2014

A proposta tramita em conjunto com várias outras que liberam o jogo no país, inclusive o jogo do bicho

Está pronto para ser apreciado pelo Plenário projeto de lei que permite o funcionamento de cassinos no Brasil (PL 2826/08). A proposta tramita em conjunto com várias outras que liberam o jogo no país, inclusive o jogo do bicho.
A proposta permite a criação de cassinos em locais com pontos de atração turística ou onde não existam outras atividades econômicas relevantes. A atividade deve ser realizada em hotéis, hotéis-cassinos ou cassinos devidamente registrados pela Embratur. O projeto não permite que uma mesma empresa seja dona de mais de três cassinos.
Mas a liberação de jogos de azar no Brasil é discutida há muitos anos e gera polêmica entre os parlamentares.
O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, afirma que o Congresso é contrário à existência de cassinos no Brasil. Para ele o país já conta com uma estrutura de jogos que seria prejudicada com os cassinos.
"Hoje há uma estrutura gigantesca de jogos. E qualquer jogatina que fosse ser aberta iria entrar em concorrência à estrutura que já existe hoje de jogos das loterias federais."
Já a deputada Magda Mofatto, do PR de Goiás, é favorável aos cassinos que existem no mundo inteiro e atraem milhares de turistas anualmente. Segundo ela, o público que procuraria os cassinos não é o mesmo que frequenta as casas lotéricas.
"Eu vejo que a grande massa da população junta dinheiro, às vezes, tirando do leite de casa. E esse não iria para um cassino, com certeza."
A proposta prevê ainda prisão de três meses a um ano para quem explorar jogos de azar sem a permissão concedida pela Embratur. (Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra)

fonte: BNL

Disputa entre as Agências Senado e Câmara recoloca a regulamentação do jogo na pauta da mídia e do Congresso 21/07/2014

Nos últimos 10 dias as Agências Senado e Câmara veicularam reportagens sobre as propostas de regulamentação dos jogos no Brasil, recolocando o tema na pauta do Congresso Nacional e de parte da mídia.
No dia 3 de julho a Agência Senado veiculou a reportagem ‘Projeto legaliza jogo do bicho, cassinos e bingos no Brasil’. No dia 8 de junho foi a vez da reportagem ‘Começa a tramitar projeto que legaliza jogos de azar’.
No dia 10 de junho, a Rádio Câmara veiculou a reportagem ‘Projeto que permite abertura de cassinos está pronto para votação’ e no dia 14 de julho a Voz do Brasil veiculou a reportagem ‘Avança projeto que permite o funcionamento de cassinos no Brasil’.
Fonte: BNL

Projeto legaliza jogo do bicho, cassinos e bingos no Brasil 03/07/2014

Senador Ciro Nogueira, autor do Projeto de Lei do Senado, diz que o papel do Estado deve ser regulamentar e fiscalizar a atividade, como fazem 75% dos países do mundo

Proibidos no Brasil desde 1946, os jogos de azar podem voltar a ser legalizados. OProjeto de Lei do Senado 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogo do bicho, cassinos, bingos e apostas online em todo o território nacional.

O autor argumenta, na justificação do projeto, que os jogos de azar fazem parte da cultura e sua proibição não tem sido capaz de impedir que ocorram. “A realidade evidencia que ninguém vai deixar de apostar em determinada forma de loteria porque está proibido; as apostas continuarão a ser realizadas, só que de forma clandestina, com todos os seus malefícios”, afirma. Segundo o senador, estima-se que o jogo ilegal movimenta cerca de R$ 18 bilhões por ano no Brasil.

Ciro Nogueira diz que o papel do Estado deve ser regulamentar e fiscalizar a atividade, como fazem 75% dos países do mundo. O senador argumenta ainda que a liberação dos jogos de azar deve aumentar a arrecadação de impostos, gerar empregos e promover a circulação de riquezas.

Veja a seguir os principais pontos do projeto:

- De acordo com o texto, a exploração poderá ser outorgada pelos estados e pelo Distrito Federal aos estabelecimentos que comprovarem capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade fiscal.

- Quem explorar jogos de azar sem a devida autorização estará sujeito a pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

- Quem fraudar ou controlar resultado de jogos ou pagar o prêmio em desacordo com a lei estará sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

- Quem permitir o ingresso de menor de 18 anos em local onde são realizados jogos de azar poderá pegar detenção de três meses a um ano, fora a multa.

Jogo do bicho e vídeo-loteria

- A empresa que quiser explorar essas atividades deverá ter capital mínimo de R$ 5 milhões em espécie. Será obrigatória reserva mínima de recursos de R$ 50 mil por loteria do bicho e de R$ 2 mil por equipamento de vídeo-loteria para pagamento de obrigações legais.

- A autorização de exploração será por tempo determinado. Devem ser disponibilizadas instalações e infraestrutura apropriada e o estabelecimento poderá oferecer também, de forma suplementar, serviços de bar e restaurante.

- 60% da arrecadação bruta do jogo do bicho serão destinados à premiação. No caso da vídeo-loteria, serão 70%.

- O jogo do bicho recolherá 7% em impostos para o estado e 3% para o município de domicílio fiscal da pessoa jurídica autorizada a explorar a atividade. Os mesmos percentuais valerão para a exploração da vídeo-loteria, com a diferença que os impostos serão recolhidos para os estados e municípios onde estiverem localizados os terminais.

Cassinos

- Os cassinos poderão explorar jogos de cartas, terminais de vídeo-loteria, roleta e outros jogos de azar.

- Para autorizar a exploração de cassino em uma determinada localidade, deverá ser levada em conta a existência de patrimônio turístico a ser valorizado e a carência de alternativas para o desenvolvimento econômico e social da região.

- O cassino terá autorização de funcionamento por 20 anos e deverá contratar, preferencialmente, mão de obra local.

- Dirigentes e funcionários dos cassinos não poderão participar dos jogos.

Bingos

- As casas de bingo permanente deverão ter capacidade mínima para 250 pessoas.

- As casas de bingo não poderão conceder crédito nem tomar empréstimos junto a instituições públicas.

- Os bingos filantrópicos realizados eventualmente não estarão sujeitos à nova lei.

Tramitação

O PLS 186/2014 aguarda designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde começou a sua tramitação. Ele também será examinado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Assuntos Econômicos (CAE) e, por último, de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tomará a decisão terminativa sobre o assunto (dispensando votação em Plenário).

Leia o projeto - Acompanhe a tramitação - Opine sobre o projeto.

(Agência Senado – Facebook - Foto: Ralf Roletschek/Wikimedia Commons)

fonte: BNL

Senador protocola Projeto de Lei que legaliza todas as modalidades de jogos no Brasil 23/05/2014

Proposta também tem como novidade a ‘estadualização’ dos jogos de entretenimento, mantendo as loterias com a União

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) protocolou nesta quarta-feira (21) Projeto de Lei do Senado, o PLS 186-2014, que Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. A proposta apresentada define quais são os jogos de azar, como são explorados, autorizações, destinação dos recursos arrecadados; define as infrações administrativas e os crimes em decorrência da violação das regras concernentes à exploração dos jogos de azar.

Pelo projeto são considerados jogos de azar jogo do bicho, jogos eletrônicos, videoloteria e videobingo, jogo de bingo, jogos de cassinos em resorts, jogos de apostas esportivas on-line, jogo de bingo on-line e jogos de cassino on-line.

Além de legalizar todas as modalidades de jogos no país, o projeto também tem como novidade a proposta de ‘estadualização’ dos jogos de entretenimento, mantendo as loterias com a União. Pela proposta “os jogos de azar serão explorados por meio de autorização outorgada pelos Estados e pelo Distrito Federal, observadas as disposições desta Lei e de seus regulamentos”.

A proposta do senador Ciro Nogueira, que pretende estabelecer um marco regulatório para a exploração de jogos no Brasil, leva em consideração o aspecto histórico-cultural e a relevância de sua função social.

“Sem adentrar as clássicas discussões de cunho ético, moral ou religioso, que nunca avançam rumo a uma solução, mas trabalhando apenas com a realidade social da forma como ela se apresenta, chega-se a conclusão de que os jogos de azar existem, sempre existiram e vão continuar existindo porque apostar, fazer uma “fezinha”, contar com a sorte, é um traço histórico-cultural do comportamento de quase todos os povos do planeta desde os primórdios”, comenta Nogueira na justificativa do projeto de lei do Senado.

O parlamentar também cita o renomado sociólogo francês Loïc Wacquant para defender a necessidade que estas atividades sejam controladas pelo Estado. “A prática dos jogos de azar é socialmente aceita e está arraigada nos costumes da sociedade. O jogo do bicho existe há mais de um século (desde 1892), tendo se tornado contravenção em 1941. Ele faz parte da cultura, já se tornou um folclore na nossa sociedade. A lei penal não tem o poder de revogar a lei econômica da oferta e da procura. Se a demanda não for suprida pelo mercado lícito, será suprida pelo mercado ilícito”. (WACQUANT, Loïc. "As Duas faces do Gueto". Trad. Cezar Castanheira. São Paulo: Ed. Boitempo, 2008, pág. 72).

Ciro Nogueira também comenta que a falta de uma legislação para este setor fomenta o crime e a hipocrisia reinante contra este setor quando diz que “a necessidade de deixar a demagogia de lado e trabalhar com a realidade da forma como ela se apresenta e não como gostaríamos que ela fosse. Não é o jogo que fomenta o crime, mas a sua proibição”, comentou.

No resumo da justificativa do Projeto de Lei o senador destaca que a proposta representa um avanço sobre vários aspectos:

1. Legaliza o que hoje funciona na clandestinidade;

2. Estabelece requisitos claros e objetivos para os interessados na exploração de jogos de azar;

3. Contribui para a geração de milhares de novos empregos;

4. Contribui para conter os abusos cometidos hoje em dia por falta de uma legislação que regulamente a atividade;

5. Fortalece o importante papel da Receita Federal do Brasil para os cofres públicos, ao exigir regularidade fiscal dos interessados na exploração dos jogos de azar;

6. Estabelece punições caso a lei seja descumprida pela empresa autorizada a explorar jogos de azar; e

8. Fortalece a política de desenvolvimento regional através do turismo.

fonte: BNL

A liberação do jogo por Hélio Schwartsman da folha/uol - 07/05/14

Click no link abaixa:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/164697-a-liberacao-do-jogo.shtml 

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Siraque lidera apoio à legalização de jogos de azar 28/04/2014

Parlamentar liderou na última semana a primeira audiência da comissão, reunindo professores universitários e especialistas em Direito público para discutir o assunto no Congresso

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, o deputado Vanderlei Siraque (PT) encabeça discussão pela liberação de jogos de azar no País. Embora evite tratar sobre os desdobramentos da proposta, o petista tenta criar marco regulatório da jogatina, hoje ilegal, que movimenta cerca de R$ 19 bilhões por ano de forma clandestina. Atualmente, no Brasil, apenas as loterias – federal e esportiva – constituem uma exceção às normas de direito penal.

Com essas duas únicas opções, a arrecadação da Caixa Econômica Federal gira em torno de R$ 11 bilhões. Isso porque jogos de azar com apostas em dinheiro, como do bicho, cassino, roleta, carteado, rinha de galo, são proibidos por lei, desde 1946, ano em que o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o decreto. “Ele avaliava que os recursos financiavam a oposição. Verdade é que o jogo continou existindo, só que sem regulamentação. É uma hipocrisia”, considera Siraque.
O parlamentar frisa que a proibição gera propina, inclusive dentro da polícia, corrupção, lavagem de dinheiro e fortalece o crime organizado. “A ilegalidade somente serve para corromper autoridades, como mostrou-se no caso do (bicheiro) Carlinhos Cachoeira (preso pela Polícia Federal)”, disse. Em contrapartida, o contrário afastaria a ação da “banda podre”. “Com eventual legalização, a receita seria destinada para os cofres do Estado, ao invés de corruptos, além de geração de emprego. Estima-se em 500 mil postos de trabalho”.
Siraque liderou na última semana a primeira audiência da comissão, reunindo professores universitários e especialistas em Direito público para discutir o assunto no Congresso. “Não há posição de partido (PT) nem de governo (Dilma Rousseff, PT). Não apresentei projeto, pois, por enquanto, o debate é do ponto de vista acadêmico”.
Líder do PT na Câmara dos Deputados, o parlamentar Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, prefere minimizar o tema polêmico aberto pelo correligionário ao dizer que, em princípio, é iniciativa que respeita. “Na bancada ainda não foi pautada essa proposta”, conclui.
Na maioria dos países da América Latina a jogatina é liberada, sendo em alguns a espinha dorsal da economia do Estado devido ao forte efeito financeiro. Cuba entra no seleto grupo de nações que proíbem a prática por ser contrária ao capitalismo. Cassinos em cidades do Uruguai e Chile, por exemplo, são usados de centro de atração turística. Antes do veto, o Brasil tinha municípios históricos, como Rio de Janeiro, Petrópolis, Lambari e Poços de Caldas na lista de grandes rendas no setor.
Questionado se é adepto de jogos, Siraque ironiza e fala que só joga futebol. “Não jogo (os de azar) porque não tenho habilidade. Não sou contra aqueles que praticam”.
Atualmente, no Brasil a lei de contravenções penais prevê reclusão de três meses a um ano a quem for flagrado explorando jogos de azar. (Do Diário do Grande ABC - Fábio Martins - SP)

Debatedores defendem liberação do jogo 24/04/2014

Para defensores de jogos de aposta, setor pode arrecadar R$ 15 bi por ano em impostos

Em audiência pública na Câmara, debatedores reivindicaram a regulamentação de práticas como jogo do bicho, bingos, caça-níqueis e apostas on-line.

Defensores da legalização dos jogos em dinheiro no Brasil afirmaram que o setor tem potencial de arrecadar cerca de R$ 15 bilhões por ano em impostos, quase 1/3 do orçamento federal para a área de educação em 2014. A regulamentação de práticas como o jogo do bicho, bingos, caça-níqueis e apostas pela internet foi discutida em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23).

O deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), que solicitou o debate, disse que vai organizar uma Frente Parlamentar em Defesa do Jogo Legal. Segundo ele, a ideia é elaborar um projeto de lei para a regulamentação de todos os tipos de jogos de apostas em dinheiro: “Desde os jogos de azar até os jogos da mente, que dependem de habilidade, e aqueles que são operados pelo poder público. Inclusive com a previsão de criação de uma agência reguladora nacional e a forma de cobrança de tributos".

O presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magnho José, comentou que existe uma estimativa de que o setor ilegal movimente hoje quase R$ 19 bilhões por ano. Os jogos legais, como as loterias e as corridas de cavalos, movimentariam cerca de R$ 12 bilhões.

Para Daniel Homem de Carvalho, ex-presidente da Loterj, a condenação do jogo não pode ser feita pela lei. "Temos de tomar cuidado para não transformar como regra uma visão moral do mundo, uma visão pessoal, e obrigar a sociedade como um todo. Se eu sou contra o jogo e não jogo, não vou entrar uma casa de apostas. Eu não entro em um site para jogar pôquer", declarou.

Jogo do bicho

Magnho José informou que o jogo do bicho deve ter pelo menos 350 mil pontos de venda em todo o País e paga prêmios de 60% do valor das apostas, enquanto as loterias da Caixa pagariam pouco mais de 30%. O estado que mais realiza apreensões relacionadas ao jogo do bicho é Minas Gerais. No Rio de Janeiro, uma pesquisa de 2012 mostrou que 60% da população apoiaria a legalização.

Vanderlei Siraque ressaltou que o assunto é polêmico: “Basta ver a quantidade de projetos em tramitação que, ou buscam proibir mais, ou buscam legalizar a prática”. Conforme o parlamentar, até mesmo os viciados em jogo poderiam ter um apoio maior caso fosse criada uma agência para supervisionar o setor. Os defensores da regulamentação dizem que, dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 75% permitem jogos de apostas. (Agência Câmara - Silvia Mugnatto)

Clique aqui e veja os vídeo da Audiência Pública.


Arquivos Relacionados

Jornal da Câmara

Regulamentação do jogo é pauta em revista econômica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - 08/01/14

Durante o lançamento haverá debate sobre a regulamentação deste setor com alguns autores dos artigos da Revista Inteligência Empresarial

O debate sobre temas sensíveis ao dia a dia econômico do país como o tempo livre, a cultura e o jogo de apostas em dinheiro chega ao público, na semana que vem, com a participação do economista Carlos Lessa, o cantor e compositor Zeca Pagodinho e o empresário José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, como é conhecido o ex-diretor-geral da Rede Globo de Televisão. Personalidades tão distintas foram reunidas nas páginas da 37ª edição da revista Inteligência Empresarial, que traz na capa a chamada “O Tempo Livre como Ativo Econômico – o jogo entre o lícito e o ilícito”.

O lançamento da publicação será no dia 13 de janeiro, às 19h, no Teatro Odisseia (Av. Mem de Sá nº 66), na Lapa, bairro boêmio do Rio de Janeiro.

Editada pelo Centro de Referência em Inteligência Empresarial da Coppe/UFRJ, sob a coordenação editorial do professor, escritor e jornalista Luiz Carlos Prestes Filho, a edição veicula 18 textos de especialistas no tema e personalidades importantes da sociedade, distribuídas em 118 páginas, como o economista Carlos Lessa, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho – Boni, Zeca Pagodinho, Nilton Bonder, Alexei Bueno, Luiz Wilson Pina, Edna dos Santos-Duisenberg, Alessandor Ventura da Silva, Valéria Lima Guimarães, J. Carlos Assis, Ivanir dos Santos, Padre Omar Raposo, Mozart Noronha, Sami Armed Isbele, Nilton Bonder, Debora Sztajnberg, Léo Feijó, Michelle Merética Miltons e Magnho José (editor do BNL).

“Tanto a comunidade acadêmica como leigos são convidados a participar do debate sobre o uso do tempo, matriz fundamental para o desenvolvimento econômico da sociedade da informação e do conhecimento”, afirma o texto de divulgação da revista.

A necessidade da regulamentação da atividade privada do jogo de aposta em dinheiro no Brasil também ganha destaque na edição. “O empresário Leo Feijó, do Grupo Matriz, lembra o papel fundamental do Cassino da Urca para o surgimento da Economia da Noite do Rio de Janeiro. Destaca que deveria entrar em pauta não somente a regulamentação das casas de apostas em dinheiro – bingos e cassinos – mas a atualização da legislação do zoneamento urbano das cidades brasileiras. A que está vigente é um impedimento para atração de investidores que tem receio da instabilidade legal para a criação de grandes centros voltados para o entretenimento, turismo e cultura”, assinala a publicação.

Na edição que será lançada, o poeta Alexei Bueno convida o leitor para realizar uma viagem literária pelo imaginário do Jogo do Bicho, através de textos de Machado de Assis, Olavo Bilac, Lima Barreto, Arthur Azevedo e Murilo Mendes.

Fonte: BNL