Reale Júnior se sentará ao lado do procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto.
Relator defendeu a criminalização do jogo
Em março do ano passado, durante a reunião da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Penal, texto que originou o projeto em exame agora pelos senadores (PLS 236/2012), foi exatamente o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, que defendeu a criminalização dos jogos de azar.
Naquela reunião, o presidente da comissão, Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça, afirmou que, “no momento atual, os jogos de azar são uma porta aberta para graves crimes, o tráfico de drogas e os homicídios que os criminosos praticam para manter seu ‘território’”. Ao concordar com esse argumento, o relator da comissão, o procurador Luiz Carlos Gonçalves, disse que “tais atividades, que no começo eram algo quase folclórico, tornaram-se domínio de grandes máfias”.
O relator não aceitou os argumentos do advogado Luiz Flávio Gomes, outro membro da comissão, contrário a criminalização de qualquer tipo de jogo. "Estamos sucumbindo a uma manifestação midiática que associa o jogo ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Há mil formas de ‘pegar’ o dono do jogo, pois ele comete crimes tributários e de lavagem de dinheiro, por exemplo. Jogo é jogo, deixem o povo jogar", declarou naquela época o advogado e jurista Luiz Flávio Gomes.
Parecer sobre a legalidade dos bingos
O ex-ministro da Justiça e professor de Direito, Miguel Reale Jr, é o autor do parecer, comprovando que os bingos carecem de uma regulamentação específica, mas não por isso podem ser alvo de ações do poder público.
Em entrevista ao jornalista Gildo Mazza na Games Magazine, o jurista defende a legalidade do bingo do ponto de vista da pureza do Direito.
“O bingo é legal. Não há dúvida alguma. Imaginar a repristinação é desconhecer um princípio geral do Direito. E mais: imaginar que por não estar proibido o bingo não é permitido porque se trata de uma atividade diferente é algo que está divorciado de toda concepção jurídica, que ensina que uma atividade econômica se baseia na livre iniciativa e na sua função social. Esses dois pilares básicos são inerentes ao bingo, que exerce uma função social não só pelo fato de gerar mais de 100 mil empregos, mas por destinar parte da receita à assistência social e à prática esportiva e por ser uma atividade regular, com inscrição nas juntas comerciais, no CNPJ e pagamento de vários tributos. Se há irregularidades, devem ser investigadas e punida”.
Audiências públicas
Na reunião administrativa, ficou definido o núcleo temático das novas audiências para os próximos meses, mas sem a fixação das datas. Porém, ficou acertado que haverá debates em Brasília e em diferentes estados, conforme acordo na comissão. De acordo com Eunício, a intenção é assegurar a mais ampla discussão.
– Queremos produzir um projeto substitutivo à altura do que pensa a maioria dos brasileiros e dos que militam no mundo jurídico – afirmou.
Divergência no prazo de votação
De acordo com o presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), os debates e a aprovação do substitutivo na comissão devem seguir em ritmo que permita votar o texto em Plenário antes do recesso de julho. Já o relator Pedro Taques (PDT-MT) mostrou-se pouco convencido da possibilidade. Ele disse que a vontade do presidente da comissão é “legítima”, mas observou que o desfecho vai depender do andamento das audiências. A seu ver, o mais provável é que a aprovação no Senado ocorra no segundo semestre.
Veja reportagem da Agência Senado em Especial.
Comentário Magnho José: marcar presença
Entendemos que será necessário que o setor tenha uma presença e posição do setor nas audiências públicas, que serão realizadas ao longo do primeiro semestre. O segmento terá que defender ‘institucionalmente’ a necessidade de legalizar o jogo no país, antes de criminalizá-lo.
Fonte: BNL
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