O secretário de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique da Silveira anuncio nesta terça-feira(5) durante o World Regulatory Briefing da ICE Totally Gaming, em Londres, que o Ministério da Fazenda está estudando a criação de uma estrutura especifica dentro do Ministério da Fazenda para cuidar de jogos e a legalização das apostas esportivas (sport betting).
O vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto e o diretor da Codere Brasil, André Gelfi também participaram do painel “Brazil & Argentina: impact of European regulatory developments on Latin iGaming regulation” (“Brasil e Argentina: impacto do desenvolvimento da regulamentação europeia sobre a regulação do iGaming Latino”).
À Coluna, um executivo comentou que Antonio Henrique da Silveira estava bem confortável durante o painel. O secretário informou que a SEAE tinha dois projetos regulatório, sendo um no campo administrativo e outro que teria que passar pelo Congresso Nacional.
O primeiro, no âmbito administrativo, seria a criação de uma estrutura específica para cuidar de jogos dentro do Ministério da Fazenda. O segundo, que dependeria do Congresso Nacional, seria a legalização das apostas esportivas (sport betting), que seria uma nova modalidade controlada pela Caixa Econômica Federal, mas operada pela iniciativa privada.
Antonio Henrique também informou que os técnicos do ministério e da Caixa estão realizando ‘benchmarking’ através da busca das melhores práticas em vários países que já estão operando as apostas esportivas.
O vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto disse que as loterias brasileiras têm um problema sério sobre a questão do payout, fator importante para o sucesso da operação das apostas esportivas. Cleto também disse que, seguindo a orientação da SEAE, a Caixa vem estudando a fundo as principais operações de países que legalizaram e regulamentaram esta atividade e citou as visitas realizadas pelos técnicos e executivos da Caixa junto a Espanha, Itália e Grécia.
Já o diretor da Codere Brasil, André Gelfi destacou que o governo brasileiro está no caminho correto para legalizar esta modalidade. O ministério da Fazenda e a Caixa estão estudando o assunto, que significa um passo importante para a abertura deste mercado.
Ainda segundo Gelfi, o processo de legalização não será tão fácil, porque a Caixa estaria trocando um pneu com o carro em movimento. O dirigente entende que a CEF já tem uma operação e tem que se cercar de cuidados para não prejudicar a arrecadação das loterias, pois estes recursos são importantes para os projetos sociais do governo. A sua visão sobre a regulamentação deveria ser aos poucos, respeitando um passo de cada vez e fazendo os ajustes necessários no decorrer do processo.
André vê o Brasil numa posição privilegiada, pois os reguladores podem avaliar o que esta acontecendo neste setor e selecionar o que deu certo e o que fracassou.
Também participaram do Painel, Karen Sierra-Hughes, diretora de Desenvolvimento da GLI para Amérca Latina e Caribe; Hernan Najenson, do IPLIC, regulador da província de Buenos Aires. O painel foi moderado por Luis Gil, analista sênior do site Gambling Compliance.
Fonte: BNL
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