Novo Código Penal criminaliza o jogo de azar 13/08/2013

O senador Pedro Taques (PDT-MT), informou que deverá apresentar ainda esta semana o seu relatório sobre o projeto do novo Código Penal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que trata do novo Código Penal, está sendo analisado por uma comissão especial de senadores e o senador Pedro Taques é o relator do projeto. O texto teve origem em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pelo Senado.
O senador informou que o projeto já recebeu 600 emendas dos senadores e que muitos pontos criticados fortemente por especialistas e população já foram superados no relatório que será apresentado.

Criminalização dos jogos de azar

O texto original do projeto de reforma do novo Código Penal optou pela revogação da Lei das Contravenções Penais e propõe que a exploração dos “jogos de azar e da loteria denominada Jogo do Bicho” seja transformada em crime, com pena de até dois anos de prisão. Hoje, o jogo ilegal é considerado uma contravenção penal, punida com detenção de 3 meses a 1 ano.

O tema foi descrito desta forma no PLS 236/2012: “Jogos de azar e do bicho - Art. 258. Explorar jogos de azar e a loteria denominada jogo do bicho, sem autorização legal regulamentar: Pena – prisão, de um a dois anos”.

O senador Tomás Correia (PMDB-RO) apresentou emenda ao projeto do Código Penal (PLS 236/2012), sugerindo a legalização e não a criminalização dos jogos de azar. Para o senador, o mais adequado seria regulamentar totalmente os jogos, já que o próprio Estado realiza e patrocina alguns jogos de azar.

Entendemos que a proposta de criminalizar o jogo tem que vir junto com um marco regulatório para este setor, pois criminalização proposta pela Comissão de Juristas não vai acabar com uma contravenção de décadas.

Na torcida

O setor de jogos está na expectativa que o senador Pedro Taques tenha acatado a emenda do senador Tomás Correia (PMDB-RO) e retirado do texto a criminalização dos jogos de azar, pois caso contrário o setor terá que se mobilizar para tentar reverter o cenário com a reabertura do prazo para novas emendas.

Comentário de Flavio do Carmo Maciel
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a discutir o Financiamento da Saúde Pública, realizará seminário internacional no próximo dia 20 de agosto , no plenário 14, a partir das 14 horas. Durante o evento serão conhecidas experiências no setor de saúde de países como Alemanha, Portugal, França e Chile. “Com certeza as experiências positivas de financiamento da saúde adotadas por esses países podem ser aproveitadas e incorporadas ao nosso SUS”, A comissão poderia ouvir exemplos de países que financiam sua saúde com os recursos dos oriundos dos jogos.

fonte: BNL