terça-feira, 31 de maio de 2016

Folha de São Paulo debate legalização dos jogos

Como em outras oportunidades, o processo de legalização do jogo é formado por várias etapas e, neste momento, estamos vivenciando a fase do debate na mídia. Os grandes veículos de comunicação, que praticam o bom jornalismo, estão garantindo espaço para as manifestações favoráveis e contrárias.

A Folha de São Paulo, que prima pela isenção, veiculou na editoria de opinião ‘Tendências/Debates’ dois artigos na edição deste sábado (28), sendo um contrário sob o título ‘Cartas marcadas’ de autoria do procurador da República José Augusto Simões Vagos e um favorável sob o título ‘Uma aposta no Brasil’ do senador Ciro Nogueira, autor do PLS 168/14, que legaliza o jogo no Brasil.

Segundo Vagos, “uma vez liberada a jogatina, certamente os grupos criminosos de sempre irão mais uma vez afastar empreendedores sérios e imprimir suas práticas ilícitas”. Já o senador Ciro Nogueira destaca que “a legalização, defendida em projeto de minha autoria, poderia fazer o Brasil arrecadar pelo menos R$ 15 bilhões por ano”.

MP sugere melhores práticas

Mas neste debate do Tendências/Debates da Folha, o que chamou a atenção foi a opinião do representante do Ministério Público.

Segundo Vagos “as coisas mudaram nos últimos 14 anos. A atividade clandestina foi asfixiada por operações policiais em quase todos os Estados da Federação. Como as apreensões dão prejuízo - é caro investir em caça-níqueis -, o melhor negócio para o contraventor passou a ser brigar pela legalidade”. Não é verdade, pois a atividade não asfixiada pelos órgãos coatores. Pelo contrário, o jogo clandestino foi ampliado e passou a arrecadar mais do que o período em que estava legalizado.

Mas a manifestação do combativo representante do Ministério Público tem um dado importante, pois Vagos admite que o jogo será legalizado e sugere mecanismos para que esta atividade seja operada dentro dos padrões internacionais quando afirma que “para a discussão desse tema deveriam ser agregados os mais expressivos atores sociais, tendo por pressuposto uma proposta minimamente séria, que adotasse exemplos de países que conseguiram impor o seu papel de regulador e fiscalizador do jogo responsável, com medidas eficazes para afastar da exploração elementos indesejáveis, além de prevenir fraudes e lavagem de dinheiro”.
fonte: BNL

Ciro Nogueira divulga artigo defendendo legalização de jogos de azar

Um artigo do senador Ciro Nogueira (PP) foi publicado neste sábado (28) na site da Folha de São Paulo, em que ele demonstra total apoio à legalização dos jogos de azar no Brasil. Ele afirma que vale a pena apostar no projeto sobre a regularização dos jogos, como o jogo do bicho, o bingo e os existentes nos cassinos, que está em tramitação no Congresso.

Ciro é o autor do projeto de lei sobre a exploração de jogos de azar no país que tramita no Senado.

Ele argumenta que os jogos, na realidade, já existem e não vão parar de acontecer, só que na clandestinidade, e que a legalização vai beneficiar a economia, com a arrecadação de impostos. Para ele, outra vantagem é manutenção da riqueza gerada por esse segmento dentro de nossas fronteiras. (Cidade Verde – PI)

fonte: BNL

Secretários de turismo querem a legalização dos cassinos no Brasil

A legalização dos cassinos e a desburocratização dos vistos para turistas da China, Japão, Estados Unidos e Europa foi tema de reivindicação durante um encontro do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), realizada na terça-feira (24), no auditório da Fecomércio, em Brasília (DF). O pedido foi feito por integrantes do Fornatur – Fórum Nacional do Turismo.

O evento contou com a presença do ministro Henrique Eduardo Alves que falou sobre a importância da Casa Brasil, espaço do Governo Federal que será montado no Píer Mauá durante o período da competição, para mostrar as belezas do país.

Durante a reunião, o secretário de Turismo da Bahia, Nelson Pelegrino, deu ênfase ao caráter emergencial das medidas aprovadas no âmbito do fórum. “As propostas reunidas na carta compõem uma estratégia imediata para impulsionar o desenvolvimento do setor, reconhecido por sua força no incremento da economia e geração empregos”, disse.

Os secretários do Turismo também reivindicam a instalação da Casa Brasil, para permitir que todos os estados participem das Olimpíadas, campanha de promoção internacional do Brasil nos principais destinos emissores, e incentivo à aviação regional. “Estamos preparados para o diálogo com o Ministério do Turismo, a fim de estabelecermos as prioridades”, concluiu Pelegrino.
fonte: BNL

quarta-feira, 23 de março de 2016

Presidente do IJL debate legalização com CETUR

Na condição de presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL e editor do BNL, estaremos debatendo a legalização dos jogos no Brasil com os membros do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade – CETUR, nesta terça-feira (22), na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, em Brasília – DF.

O CETUR, órgão consultivo e propositivo da Presidência da CNC, é composto essencialmente de entidades representativas do turismo, que tem por objetivo debater temas referentes ao setor em âmbito nacional e oferecer pesquisas e estudos que promovam um maior entendimento sobre a importância do turismo para o desenvolvimento econômico e social do país e pelo planejamento de ações e promoção do Sistema-CNC-Sesc-Senac em eventos do setor.

“Com o avanço do processo de legalização dos jogos no Brasil, é importante debater a importância dessa atividade, que poderá movimentar cerca de R$ 15 bilhões por ano, entre receitas, salários e impostos. Além disso, o trade turístico tem interesse em aprofundar as discussões acerca do tema, a fim de buscar caminhos para superação da crise econômica”, comentou o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade, Alexandre Sampaio de Abreu.

FBHA defende a regulamentação dos cassinos

O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA, Alexandre Sampaio, defende a regulamentação dos cassinos como uma das medidas para incrementar a economia.

Em artigo (confira em Opinião), o presidente da FBHA defende a regulamentação dos jogos no Brasil também como uma das ferramentas para movimentar a economia e retirar o País da crise.
fonte: BNL

sábado, 19 de março de 2016

‘Senadores pressionam Renan para tirar da pauta projeto dos jogos’

A Coluna Esplanada editada pelo jornalista Leandro Mazzini informa que seis senadores foram ao gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pediram para ele segurar o projeto de lei 186, já na fila do plenário.

A proposta legaliza os cassinos, casas de bingo e o Bicho. Entre os visitantes estavam José Serra (PSDB-SP), Eduardo Amorim (PSC-SE), capitaneados por Magno Malta (PR-ES).

Votos para aprovação

Em outras oportunidades interpretaria esta nota como um fato negativo, mas desta vez a visão é diferente. O fato de alguns senadores, liderados por Magno Malta, pedirem para que o PLS 186-2014 seja retirado de pauta é uma indicação positiva, pois indica que a proposta tem grandes chances de ser aprovada pelo Plenário do Senado. Se a ‘Turma da Jogatina’ tivesse votos suficientes para rejeitar a matéria, os senadores não apelariam ao presidente do Senado para que a proposta fosse retirada de pauta.

Cabe destacar, que foi iniciativa do próprio presidente do Senado, Renan Calheiros enviar o projeto de lei de autoria do senador Ciro Nogueira para a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, que analista propostas da chamada Agenda Brasil.
Fonte: BNL

Presidente da ABRABICS sugeriu mudanças pontuais

O BNL destaca como importante para o processo de legalização a participação do presidente da Associação Brasileira dos Bingos, Cassinos e Similares (ABRABINCS), Olavo Sales da Silveira sob o ponto de vista de tributação, giro de apostas e mecanismos que facilite o Jogo Responsável. Algumas destas propostas já constavam do PL 2944/2004 (Projeto dos Bingos).
Durante sua apresentação (veja aqui), presidente da ABRABINCS sugeriu as seguintes alterações ao texto aprovado pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional – CEDN ao PLS 186/2014:

- “A constituição de pessoa jurídica sob as leis brasileiras é condição indispensável para a concessão de credenciamento a pessoa jurídica que deseje explorar jogos de azar por meio eletrônico, devendo as respectivas plataformas processadoras serem   hospedadas no Brasil.”

- “Fica vedado o ingresso de pessoas portadoras do vício da ludopatia, cujo Cadastro Nacional fica criado por esta lei e terá Regulamento editado no prazo de 180 dias de sua promulgação.”

- “A Base de Cálculo da Contribuição Social de que trata o caput deste artigo é a diferença entre os ingressos totais de apostas, nos estabelecimentos, pontos de venda ou equipamentos on-line, e as premiações efetivamente pagas, incluídas as acumuladas.”

- “Pela autorização para exploração dos Jogos definidos nesta Lei serão cobrados Bônus de Outorga em valores fixados em Regulamento, obedecidos os seguintes critérios:
I – Valores diferenciados regionalmente em razão de população e renda das localidades abrangidas pela exploração;
II-  Cobrança por pontos de venda, equipamentos de vídeo jogos e vídeo bingos, mesas de jogos ou plataformas de jogos on-line.
Incide  Taxa de Fiscalização Pelo Exercício Regular  do Poder de Polícia nos estabelecimentos, pontos de venda e equipamentos autorizados, devendo a fixação dos valores deste Tributo obedecer aos critérios de variação previstos no inciso “I” do art ??.”

- “Obstruir ou dificultar por quaisquer meios ou trabalhos do órgão fiscalizador: - Pena - reclusão de um a dois anos, e multa.”

- “Os programas de computador e informática destinados ao controle e fiscalização da atividade de jogos de azar, em todas as modalidades reguladas na presente Lei, serão definidos tecnicamente e homologados pelo Ministério da Fazenda, devendo propiciar o controle da movimentação financeira do estabelecimento "on-line", com a Receita Federal do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e outros Órgãos definidos em Regulamento.

- “A União, poderá delegar aos Estados e o Distrito Federal atribuições para proceder credenciamento e fiscalização de modalidades de Jogos de que trata a presente Lei, obedecido o normativo emanado da União, com exceção dos Jogos em Cassino e on-line, cuja exploração será de autorização e fiscalização do Órgão Federal definido para o exercício dessa competência.”
fonte: BNL

Comissão Especial terá apenas mais três sessões

o término da 12ª Reunião Ordinária e da audiência pública da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, o presidente da comissão deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) informou que faltam apenas três sessões para os términos dos trabalhos do colegiado. O dirigente decidiu que não haverá prorrogação dos trabalhos.

Segundo o parlamentar, haverá apenas mais duas audiências públicas, sendo que a da próxima terça-feira (22) será dedicada a modalidade do jogo do bicho e a da terça-feira, dia 29, as apostas online e ao pôquer. No dia 5 de abril será apresentado o relatório final com substitutivo aos 14 projetos reunidos pela comissão especial.

Depois que for apresentado, analisado, votado e aprovado, a proposta terá que ser analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
fonte: BNL

Posição da OAB-SP também foi positivo para a legalização

Também foi importante a manifestação do advogado Paulo de Morais, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo.

“Somos totalmente favoráveis, pois é mais importante o jogo sob o controle do estado em que se sabe quem está operando e quem está jogando. Existe controle absoluto, um exemplo são os cassinos em que todas as fichas são chipadas. O COAF, Polícia Federal e Receita Federal tem elementos suficientes para controlar e fiscalizar este setor”, comentou.

Segundo Morais a posição a OAB de São Paulo é que esta atividade bem regulamentada é benéfica para o país. O advogado garantiu que a informação do Ministério Público que os bingos podem ser utilizados para lavagem e dinheiro “é uma falácia, já que existe estruturas mais simples e menos onerosas para este tipo de delito, pois no jogo a tributação é brutal e os mecanismos de controle tornam impossível a lavagem de dinheiro”.
Fonte: BNL

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