O presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Cezar Peluso, determinou nesta segunda-feira(15) a redistribuição da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 16) ajuizada pela Confederação Brasileira de Futebol 7 Society para o ministro Marco Aurélio Mello, que já está relatando a ADO 17, ajuizada pela Liga Nacional de Futebol Sete Society.
No dia 5 de agosto, o ministro relator Dias Toffoli, solicitou a presidência do STF para que a ADO 16 fosse apreciada juntamente com a ADO 17, relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, devido ao fato de terem objeto idêntico.
fonte; BNL
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