O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 355 votos a 76 e 4 abstenções, o destaque do DEM e retirou a base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS), tributo criado pelo Projeto de Lei Complementar 306/08. O projeto regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29.
O texto base do projeto, aprovado em junho de 2008, é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Devido às mudanças feitas pela Câmara, a matéria retorna ao Senado.
Comentario Magnho José BNL
A rejeição de mais um imposto pela Câmara era o cenário desejado pela maioria dos brasileiros e pelos defensores da proposta de legalização dos jogos de azar. O setor deverá acompanhar vigilante, os debates para a escolha das soluções para o financiamento da saúde, onde a legalização dos jogos é uma das propostas.
O mercado de jogos no Brasil é vítima da hipocrisia do poder público que contamina parte da imprensa e da sociedade. Os atores políticos ao invés de ficarem onerando o trabalhador e o empresário brasileiros com impostos exorbitantes, beneficiando policiais, juízes, delegados, com propinas originárias dos jogos clandestinos, deveriam discutir com a sociedade a possibilidade de regulamentação através de dezenas de projetos de lei que tramitam atualmente no Congresso Nacional.
O poder público tem que tirar o jogo da ilegalidade e destinar parte destes recursos para a saúde. Os operadores ilegais não pagam impostos e assim também não contribuem para a sociedade.
Fonte: BNL
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