Formada por 52 membros entre titulares e suplentes, a sessão presidida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), começou com um quórum de 25 deputados, que foi se ampliando ao longo da reunião. Logo após a instalação oficial, os parlamentares elegeram através de voto secreto e por unanimidade o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) como presidente, que designou o deputado Guilherme Mussi (PP-SP) como relator da Comissão Especial (conheça o deputado). O próprio presidente revelou que o consenso foi construído a partir de um amplo acordo político entre os membros do colegiado.
Inicialmente, Elmar Nascimento agradeceu a confiança dos parlamentares e destacou que a Comissão tem a responsabilidade de produzir uma legislação moderna e que vai contar com as sugestões dos membros do colegiado para aperfeiçoar o Marco Regulatório. Disse também que não abre mão de ouvir os técnicos do governo e que vai tentar evitar os “erros do passado”.
O presidente também informou que na próxima reunião, que será realizada na quarta-feira (04), em Plenário a ser definido, haverá a eleição dos vice-presidentes, apresentação do roteiro dos trabalhos e votação dos requerimentos para a Audiência Pública.
Depois de empossado, Guilherme Mussi agradeceu a confiança do presidente e dos membros do colegiado e comentou sobre a responsabilidade de produzir um texto moderno que vai definir o marco regulatório deste setor. Disse também que conta com a colaboração de todos os membros.
Em seguida, todos os deputados presentes saudaram os eleitos para conduzir os trabalhos do colegiado e defenderam a legalização de TODAS as modalidades de jogo. O sempre criticado ‘brasileiríssimo’ jogo do bicho recebeu elogios pela seriedade de sua operação e no pagamento dos prêmios aos ganhadores pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). O autor do requerimento de criação da CE, deputado Nelson Maquezelli (PTB-SP) revelou que todos os anos mais de 200 mil brasileiros viajam ao exterior apenas para jogar em cassinos. Além disso, destacou a importância da arrecadação com a atividade e os novos empregos que poderão ser gerados.
O deputado Silvio Costa (PSC-PE) pediu agilidade na apresentação do relatório. Sugeriu que o prazo de 40 sessões (cerca de 13 semanas) para apresentação do relatório fosse antecipado para cinco, para que a proposta vá ao Plenário ainda este ano. Elmar Nascimento destacou a importância da presença do vice-líder do governo na Comissão pelo fato garantir diálogo com o governo através de Silvio Costa.
O deputado João Carlos Bacelar defendeu a legalização e comentou sobre a hipocrisia reinante e que nós somos os maiores “exportadores de jogadores” do mundo.
Duas surpresas positivas...
Para o BNL as duas surpresas positivas da Comissão Especial foram as manifestações dos deputados Alfredo Kaefer (PSDB/PR) e Marcos Reategui (PSC/AP).
O deputado Alfredo Kaefer tinha votado ‘não’ na Subemenda Aglutinativa às emendas de Plenário ao Projeto de Lei 2944/04 (‘Projeto do Bingo’), em 14 de dezembro 2010 e nesta quarta-feira (28) fez um discurso contundente defendendo a legalização e citou os brasileiros que gastam dinheiro nos cassinos das fronteiras e os voos charter de jogadores que viajam para apostar em outros países.
“Eu penso que o realismo tem que superar a hipocrisia e fazer com que nós possamos instalar [cassinos] em locais estratégicos e locais de turismo ou no Nordeste, como fazem os Estados Unidos em Las Vegas”, comentou.
Sobre o jogo do bicho, o parlamentar defendeu que seja legalizado com a maior “informalidade e simplicidade possível” e que os recursos desta modalidade fiquem com os municípios. “O jogo do bicho é da cultura brasileira e ninguém vai conseguir tirá-lo e nós temos que dar uma estrutura e uma legalização mais simplista possível”.
Outra grata surpresa foi a manifestação do deputado Marcos Reategui (PSC/AP), que é delegado da Polícia Federal e além da manifestação favorável a legalização, registrou como a Polícia Federal fiscaliza a segurança privada de todas as agência bancárias espalhadas pelos milhares de municípios do país. “Este argumento [ausência de fiscalização] não se sustenta”, comentou.
Assista aos vídeos dos membros da Comissão Especial
Os assinantes interessados em assistir aos vídeos com a intervenção dos 26 deputados poderão fazê-lo através deste link do site da Câmara dos Deputados.
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No mais...
Esta quarta-feira foi um dia muito especial para os defensores da legalização deste setor, pois foi mais uma etapa do processo de criação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
Ficamos orgulhosos em assistir as manifestações positivas dos parlamentares, com dados extraídos das reportagens do BNL e dos estudos produzidos em parceria com o Instituto Jogo Legal – IJL. Mas o mérito desta etapa deve ser compartilhado com vários atores que estão trabalhando pela legalização do setor no país. Estamos avançando.
por Magnho José - Fonte BNL
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