Sempre comentamos neste espaço que o processo teria que ser fragmentado. A primeira etapa foi a unificação do discurso sobre os números dos jogos e o potencial deste mercado legalizado. Paralelamente, o tema foi recolocado na pauta do Congresso Nacional através de duas comissões especiais e do Executivo.
Apesar da importante contribuição do momento e da crise econômica – que ajudou a amenizar o ambiente negativo que alguns setores da mídia usam para ‘demonizar’ a legalização –, registramos avanços significativos.
Com uma construção sólida e voltada para os aspectos econômicos, a etapa do debate da legalização dos jogos junto a sociedade, proporcionado pela mídia, está sendo diferente das outras ocasiões, quando o setor foi vencido por argumentos secundários, às vezes com uso de informações mentirosas e preconceituosas.
Plenário do Senado
Foram apresentados quatro requerimentos para que o PLS 168/2014 seja submetido ao Plenário do Senado Federal. Após o término do prazo para apresentação dos recursos, na última quinta-feira (11), a Mesa do Senado conferiu as assinaturas e manteve os recursos.
O Recurso (SF) nº 2 foi de iniciativa do senador Roberto Requião e contou com as assinaturas dos senadores: Antonio Carlos Valadares, Cristovam Buarque, Elmano Férrer, Eunício Oliveira, Fátima Bezerra, Jorge Viana, Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Roberto Rocha, Ronaldo Caiado, Rose de Freitas, Vanessa Grazziotin, Wilder Morais e outros.
O Recurso (SF) nº 3 foi iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira e contou com as assinaturas dos senadores: Alvaro Dias, Antonio Anastasia, Cristovam Buarque, Eduardo Amorim, Gleisi Hoffmann, José Serra, Lasier Martins, Magno Malta, Ricardo Franco, Roberto Requião, Simone Tebet e outros.
O Recurso (SF) nº 4 foi iniciativa do senador Cássio Cunha Lima e contou com as assinaturas dos senadores: Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Anastasia, Antonio Carlos Valadares, Ataídes Oliveira, Dalirio Beber, José Agripino, Lasier Martins, Paulo Bauer, Simone Tebet e outros.
O Recurso (SF) nº 5 foi iniciativa do senador Randolfe Rodrigues e contou com as assinaturas dos senadores: Alvaro Dias, Antonio Anastasia, Cristovam Buarque, Elmano Férrer, Fátima Bezerra, Humberto Costa, Ivo Cassol, Jorge Viana, José Medeiros, José Serra, João Capiberibe, Lasier Martins, Lindbergh Farias, Marcelo Crivella, Paulo Paim, Paulo Rocha, Regina Sousa, Reguffe, Roberto Requião, Telmário Mota e outros.
Contrários e a favor
Os assinantes poderão observar que entre os senadores que apresentaram e assinaram os requerimentos para que a proposta vá a Plenário existem parlamentares que votaram a favor, contra e se abstiveram durante a votação na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. Para lembrar, votaram a favor na CEDN os senadores Blairo Maggi, Benedito de Lira, Paulo Paim, Paulo Rocha, Acir Gurgacz, Waldir Raupp, Antônio Anastasia e Flexa Ribeiro, contra os senadores Randolfe Rodrigues e Lúcia Vânia e uma abstenção da senadora Gleisi Hoffmann. O senador Cristóvão Buarque não votou.
Prazo para emendas
Na sexta-feira (12), a Mesa do Senado informou que a matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas e que o prazo será entre os dias 15 (segunda-feira) e 19 (sexta-feira).
Conforme o BNL adiantou antes do Carnaval, a possibilidade do PLS 168/2014 ser debatido e votado pelo Plenário do Senado não compromete o cronograma do processo de legalização dos jogos, mas vai aumentar o debate.
Também não devemos subestimar a força e o poder dos atores e instituições contrárias, pois eles estarão atuando junto aos senadores não favoráveis a legalização dos jogos, que poderão contaminar os colegas com informações mentirosas e preconceituosas.
O setor terá que continuar mobilizado e trabalhando para que o PLS 186/2014 seja aprovado também no Plenário do Senado e siga para a Câmara para se juntar aos 14 projetos de lei que estão sendo analisados pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
Será necessário o envolvimento de todos os interessados, pois em caso de rejeição todo o processo ficará contaminado.
Mídia registra votação do PLS pelo Plenário
O Globo e o Estadão, os dois jornais conservadores que lideram o lobby dos que desejam manter o jogo na ilegalidade, deram destaques em suas edições sobre o fato que o PLS 186/2014 terá que ser submetido ao plenário do Senado.
O Globo veiculou a reportagem ‘Legalização de jogos será votada no plenário do Senado’. Já o Estadão abordou o tema com a manchete ‘Senadores devem discutir em plenário projeto que legaliza jogos de azar’, mas na quinta-feira (11) o Blog Lupa do Estadão, que aborda 'Economia + Política' e é editado pelos jornalistas Ricardo Brito e Adriana Fernandes veiculou o post ‘Legalização dos bingos, uma polêmica solução’. O Portal R7 reproduziu a reportagem do Estadão, inclusive com a mesma manchete ‘Senadores devem discutir em plenário projeto que legaliza jogos de azar no País’.
Debate durante o Carnaval
Mesmo durante o Carnaval, a legalização continuou em evidência e alguns importantes atores, jornalistas e entidades se manifestaram a favor e contra ao processo.
O artigo com dados equivocados e inverídicos do senador José Serra não repercutiu na mídia. A nota técnica da Procuradoria Geral da República, que pedia ao Senado a reabertura da discussão do projeto que pretende legalizar jogos de azar, encontrou alguma repercussão da mídia contrária. Este foi o caso doPanorama Político do O Globo (sempre ele!), que veiculou na quinta-feira (11) uma frase pinçada do texto da nota técnica de 12 páginas de autoria do procurador Peterson de Paula Pereira: “Legalizar os jogos de azar, por meio do PLS 186/ 14, que não prevê mecanismos rigorosos de controle, implicará na dominância do crime organizado” Ministério Público Federal, em nota sobre projeto em debate no Congresso, com o apoio do governo”, informou a coluna política do O Globo editada pelo jornalista Ilimar Franco.
Foco na economia
Também registramos abordagens positivas a legalização durante o período carnavalesco. Em rede nacional, o jornalista Carlos Alberto Sardenberg comentou durante cinco minutos em seu programa Linha Aberta na Rádio CBN, que o projeto de lei que autoriza a liberação do jogo ganha força com a falta de dinheiro dos governos. “Apesar de gerar emprego e movimentar a atividade econômica, aprovação está mais condicionada com a arrecadação de impostos”, comentou o jornalista com uma abordagem sob o aspecto econômico da legalziação e sem aqueles ranços ideológicos (ouça aqui).
Também na linha editorial com foco na economia, o jornal Valor Econômicoveiculou duas reportagens sobre a legalização. A primeira foi na quinta-feira (11) sob o título ‘Senadores apresentam recursos para barrar trâmite rápido sobre jogos’ e a ‘Liberação de jogos de azar volta ao debate no governo’ (confira emEspecial). Segundo reportagem de Vandson Lima o Ministério do Turismo se posicionou a favor da legalização dos jogos de azar, bingos e cassinos, em tramitação no Congresso.
"A proposta do Ministério do Turismo é legalizar a exploração de jogos dentro de cassinos-resort, com regras claras de governança, e para isso está sendo elaborado um estudo de como esse modelo funciona no mundo", diz em nota a pasta comandada pelo ex-presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB-RN).
Governo apoia
A reportagem também informa que o autor do projeto e presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI) garante que "o governo tem sinalizado positivamente", ainda que a presidente Dilma Rousseff pessoalmente não queira se comprometer. "A cada R$ 3 gastos com loteria no país, R$ 2 são gastos de forma ilegal. O governo poderia arrecadar, calculo, de R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões. É mais de meia CPMF. Isso sem computar o jogo online, que hoje a gente não tem nem como mensurar. Se tributar o online, dá uma CPMF", afirma. O senador levou a questão pessoalmente a Dilma e diz que a possibilidade de arrecadar quantias volumosas em impostos fez adeptos no Executivo.
Especial Agência Senado sobre a legalização
Na noite da última sexta-feira (12) a Agencia Senado veiculou quatro reportagens especiais sobre a legalização dos jogos, sendo duas pelo Jornal Senado e duas pela TV Senado. Os assinantes poderão conferir em Especial a ‘Por “moral e bons costumes”, há 70 anos Dutra decretava fim dos cassinos no Brasil’ e ‘Proibição deixou legião de desempregados, de garçons a cantores’. Já as reportagens ‘Cassinos, fechados há 70 anos, voltam a ser tema de projeto de lei’ e ‘Projeto que legaliza o jogo pode ir ao Plenário antes de ser enviado à Câmara’ da TV Senado terão que ser assistidas no portal. As matérias foram os destaques do portal durante o final de semana.
fonte: BNL
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