Sérgio Ricardo de Almeida*
Até que enfim após 69 anos da proibição do jogo no Brasil, diante da crise econômica e da necessidade de aumento de arrecadação, o governo volta a discutir tema cercado de preconceitos. O projeto de lei 442, apresentado em 1991, voltou ao debate.
É chegada a hora de conhecer para rever. E experiências internacionais poderão ajudar. De acordo com entidades que estudam o setor, como o Instituto do Jogo Legal, o potencial de geração de renda e arrecadação é na casa dos bilhões de reais.
Além disso, a construção de novos cassinos, hotéis, bingos e todo dinheiro que a indústria do entretenimento gera, somados às receitas que entrariam para cofres públicos com devidas concessões, autorizações e licenças, teríamos aumento exponencial de arrecadação e mais geração de empregos em vários setores da economia, como na construção civil, no setor turístico, de serviços e principalmente uma considerável quantidade de empregos para a classe artística brasileira.
No entanto, uma atividade tão importante não pode funcionar de forma limitada. Algumas das Loterias Estaduais foram fundadas há mais de 100 anos e exercem forte influência na vida social, cultural, esportiva dos cidadãos. A luta do Rio de Janeiro e da maioria dos estados é pela autonomia dos entes da federação.
A competência da União para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios não deve se traduzir em monopólio. Decretos que dão suporte ao funcionamento das Loterias Estaduais estão completamente obsoletos; são da época Vargas (1947) e do Regime Militar (1964).
Por isso, nos encheu de esperança a criação e implantação na Câmara dos Deputados da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, a fim de que seja reparada uma injustiça histórica com as Loterias Estaduais.
Acreditamos que a exploração das modalidades do âmbito federal seja repetida pelas Loterias Estaduais. A União não pode instituir restrições à atividade dos Estados, inviabilizando ou esvaziando competências. Não podemos deixar passar essa oportunidade de regulamentar o jogo de forma moderna e transparente, garantindo recursos para União e para Estados, como é feito no resto do mundo.
Respeitamos o papel da Caixa e consideramos que o Governo Federal deve operar produtos através do modelo que entenda como mais apropriado, seja em operação direta ou por concessão. É fundamental que a Caixa continue a ajudar, como já faz, o Ministério do Esporte, o Comitê Paraolímpico, o Comitê Olímpico, o Fies, o Fundo Nacional da Cultura, o Fundo Penitenciário, ou seja, projetos estruturantes nacionais.
Mas queremos continuar a fazer o que nos cabe: ajudarmos Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Pestalozzis, asilos, creches, entidades filantrópicas nas mais longínquas cidades, onde governo federal não chega. Somente Estados enxergam as verdadeiras demandas e têm capilaridade suficiente para atender. Trata-se de modelo complementar. Em países de dimensões continentais, loterias estaduais são protagonistas.
A crítica de alguns setores ao jogo procede e esse é um desafio. O fato é que hoje recursos estão em operações ilegais, sem fiscalização e com nenhum centavo revertido em benefícios à população. Mas temos Receita Federal atuante e Ministério Público forte, que aliados à Polícia Federal, têm condições de ajudar governo federal e Estados a desenvolver regulamentação e fiscalização eficientes.
O Brasil não pode esperar nem mais um minuto. Entre os 193 membros da ONU, 75,52% têm jogo legal, sendo que o Brasil está nos 24,48% que ainda não o legalizaram. No G-20 –grupo dos países mais ricos do mundo– apenas Arábia Saudita e Indonésia não permitem o jogo por motivos religiosos.
Chegou a hora do governo federal, com apoio decisivo do Congresso, Forças de Segurança, Ministério Público, Receita, Caixa, Loterias Estaduais, empresários nacionais e estrangeiros construírem um modelo de negócios para sustentação do setor de jogos e loterias, sem preconceitos e se auxiliando das poderosas ferramentas tecnológicas, ajudando o Brasil e os Estados a saírem da crise, com a geração de novas receitas, impostos, renda e empregos formais.
(*) Sérgio Ricardo de Almeida, 51, é presidente da Loterj - Loteria do Estado do Rio de Janeiro e veiculou o artigo acima na editoria ‘Tendências & Debates’ da Folha de São Paulo desta quinta-feira (7).
fonte: BNL
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