Consta da pauta os seguintes requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil", convidando o Presidente da Confederação Brasileira de Texas Hold´em CBTH - Senhor Igor Trafane - e o senhor André AAkari, um dos maiores jogadores de poker do mundo e detentor do bracelete do World Series of Poker, o campeonato mundial de poker , para discutirmos os rumos no poker no Brasil e suas implicações para o Marco Regulatório dos Jogos".
2 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. César Halum - (PL 442/1991) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil" e convida as seguintes autoridades para serem ouvidas em audiências públicas: o presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Bingos Cassinos e Similares – ABRABINCS,Olavo Sales da Silveira; a diretora da Gaming Laboratory Internacional – GLI,Karen Sierra Hudghes, o gerente Geral de PaySafeCard Argentina, John Wheatley; o presidente do Conselho de Administração Estoril Sol, Mário Assis Ferreira e o diretor de Capacitação e Treinamento da Interpol, Dale Sheehan.
3 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Covatti Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, convidando o senhor Paulo Ziulkoski, presidente da CNM".
4 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. César Halum - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil".
5 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Vicente Candido - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil para ouvir os Ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça e Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior".
6 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Goulart - que "requer do senhor Roger Benac, informações sobre a experiência em relação a exploração de jogos hoje no Brasil através das agências lotéricas e suas perspectivas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil".
7 - REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Goulart - que "requer do senhor Maurício de Oliveira Santos, informações de suas experiências em relação a exploração de jogos e cassinos, além de expor como funciona a legislação do México para o setor de jogos na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil".
8 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Goulart - que "requer do senhor André Bozola, informações sobre o impacto positivo da aprovação dos cassinos nas cidades turísticas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil".
9 - REQUERIMENTO Nº 19/2015 de Audiência Pública n. 19/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o 'Marco Regulatório dos Bingos'". Para o referido debate solicitamos que sejam convidados (as): Alexandre Kalache, Médico, Presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil – ILC-BR; Helio Lemos Furtado, Professor, Pesquisador Especialista em Envelhecimento; Ana Amélia Camarano, Professor Visitante da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Pós-Doutora em Envelhecimento Populacional; Gisela Santos de Alencar Hathaway, Consultora da Câmara dos Deputados; Representante do Ministério da Previdência; Representante do Ministério da Saúde; Representante do Ministério da Previdência; Representante do Ministério da Fazenda;
10 - REQUERIMENTO Nº 20/15 – do Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer do senhor Jodismar Amaro, Presidente do SINCOESP, informações sobre a experiência em relação a exploração de jogos hoje no Brasil através das agências lotéricas e suas perspectivas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil".
11 - REQ 21/2015 PL044291 - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para ouvir os senhores Tobin Prior, Vice-Presidente Executivo da Fertitta Entertainment e Anthony N. Cabot, advogado, sócio da firma de advocacia Lewis Roca Rothgerber, de Las Vegas, sobre o PL 442/91".
12 - REQ 22/2015 PL044291 - do Sr. Fernando Monteiro - que "com amparo no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". Para o referido debate solicitamos que seja convidado o Senhor Reinhard Berenkop Schnuerch, representante da CASINOS AUSTRIA".
PL do Marco Regulatório recebe novos projetos
O Projeto de Lei nº 442, de 1991, de autoria do deputado Renato Viana, que estabelece o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil recebeu novos projetos para ser a proposta original. Agora são 13 as proposições que tramitam apensadas ao PL 44291: PL-1101/1991, PL-1176/1991, PL-1212/1991, PL-2826/2008, PL-6020/2009, PL-6405/2009, PL-4062/2012, PL-1471/2015, PL-2903/2015, PL-3090/2015, PL-3096/2015, PL-3420/2015 e PL-3554/2015.
fonte>: BNL
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