Nos últimos dias aconteceram algumas ações vinculadas ou não ao setor de jogos no Brasil, que além de ajudar a melhorar o ambiente do jogo no país, são positivas para o processo de legalização destas atividades. Vejamos:
Caixa preside CIBELAE
A Caixa Econômica Federal foi eleita, por unanimidade, para presidir a Corporação Ibero-Americana de Loterias e Apostas do Estado – CIBELAE durante o biênio 2012-2013. A entidade, que será presidida pelo vice-presidente de Fundos e Loterias, Fábio Cleto, é composta por 46 membros, incluindo Loterias Estatais e Empresas que exploram jogos. A eleição da Caixa para a CIBELAE é muito importante para o setor lotérico brasileiro, pois garante ao Brasil assento na World Lottery Association – WLA, inclusive com direito a voto. A WLA congrega e representa 142 loterias de 90 países, além de 64 empresas provedoras de soluções tecnológicas e logísticas para loterias e jogos. O Brasil passa a conviver definitivamente com países que tem jogo totalmente legalizado e operado pelo Estado.
Retomada das Loterias Estaduais
Nos últimos meses observamos a retomada das operações das Loterias Estaduais como a Loterpa (Pará) e a Lemat (Mato Grosso). Elas se juntam a Loterj (Rio de Janeiro), Lemg (Minas Gerais), Lotep (Paraíba), Lotece (Ceará), que já operam o serviço de loterias em seus estados. Além disso, é grande a expectativa pela retomada das Autarquias de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Manifestações públicas sobre a legalização
Nos últimos meses, vários atores políticos de peso como o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), entre outros defenderam a necessidade de legalizar os jogos para que os recursos destas atividades sejam aplicados na saúde.
Até mesmo a apresentadora do programa ‘Mais Você’ da Rede Globo, Ana Maria Braga, produziu uma série especial de Las Vegas e, encantada com o que presenciou na cidade do jogo, defendeu na TV a legalização dos cassinos no Nordeste brasileiro.
Proliferação do jogo ilegal
Mesmo com o aumento do combate ao jogo ilegal pelos órgãos coatores, os ‘empreendedores’ continuam ofertando ilegalmente o jogo clandestino através de dispositivos 'mirabolantes'. Confirmando aquela velha tese que toda proibição é discutível e quase sempre inútil, pois sempre haverá um ‘empreendedor’ para dar à sociedade o que a sociedade quiser.
Paraíso dos cassinos da América do Sul e dos navios
Atores políticos e a mídia perceberam que devido a ausência de uma legislação para o jogo no Brasil, provocou um aumento na disputa dos jogadores tupiniquins pelos cassinos da América do Sul e dos cruzeiros marítimos. Além da evasão de divisas, os brasileiros que gostam de apostar acabam criando empregos em outros países.
Em outubro, foi inaugurado o moderno complexo “Rivera Casino & Resort”, no Uruguai, fronteira com Livramento, no Brasil. Representantes do empreendimento visitam as cidades brasileiras da fronteira para convidar os brasileiros a conhecerem o empreendimento. Já o público do Conrad Punta del Leste é formado por 70% de brasileiros. O Enjoy Casino & Resort do Chile, aposta no público brasileiro para os próximos anos. Deseja aumentar de 4% do total de hóspedes para 10% nos próximos três anos.
A temporada de cruzeiros marítimos 2011/2012, que teve início no final de outubro e com término previsto para maio/2012. Serão 17 navios no litoral do País e a expectativa da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Abremar) é de que 894,8 mil cruzeiristas aproveitem os 386 roteiros que irão percorrer o litoral brasileiro.
Neste período, até a Coreia do Norte passou a investir em cassinos e cruzeiros para renovar seu projeto turístico do Monte Kumgang, que contou com colaboração da Coreia do Sul, para atrair novos visitantes.
Aprovação do PL 3443/08
A aprovação do texto final do Projeto de Lei 3443/08, que teve a chancela direta do governo, tendo sido apresentado, na forma de substitutivo, pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) poderá ser um argumento favorável a proposta que legaliza os jogos para financiar a saúde (Emenda 29). A aprovação da proposta esvazia o argumento do Ministério da Justiça (leia-se Enccla), que a legalização deste setor “criaria ambiente propício à sonegação fiscal, à evasão de divisas e à lavagem de dinheiro”.
Apostas esportivas
A viagem dos representantes da Secretária de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e da Caixa Econômica Federal para conhecer os modelos de operação de apostas esportivas (BET) da França, Itália e Grécia também é importante, pois mostra a intenção do governo em tirar esta modalidade da zona cinzenta. Durante o Congresso CIBELAE, realizado no Rio de Janeiro no início de outubro, o secretário de Acompanhamento Econômico - SEAE do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique da Silveira, informou que o governo federal estaria estudando a implantação da modalidade de apostas esportivas (BET).
Mobilização do setor e ações afirmativas
Nos últimos meses, os defensores da legalização tiveram uma postura proativa frente ao processo de legalização dos jogos. A campanha do adesivo “Bingos... é preciso legalizar!!!” distribuiu 2 mil adesivos para os leitores do BNL.
O Sindicato de Vídeodiversão de Pernambuco organizou uma passeata mostrando a necessidade de legalização dos jogos. Ao final do movimento, foi entregue um documento ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
Foi criada pela Associação Brasileira dos Bingos – ABRABIN uma “Petição Pública - Abaixo-assinado” para ser entregue ao Congresso Nacional.
Mas entre as ações afirmativas praticadas nos últimos meses, destacamos o envio de manifestações positivas para as ‘editorias de cartas’ dos jornais de grande circulação e os comentários nas reportagens dos sites como as mais importantes. Foram publicadas dezenas de cartas de leitores defendendo a legalização, inclusive nas edições dominicais.
Comento
Ou seja, todos estes acontecimentos poderão ajudar na legalizar o jogo, mas o principal é que esta atividade legalizada ganham o país e a sociedade.
Fonte: BNL
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