terça-feira, 26 de julho de 2011

Emenda 29 ainda pode ser vista como uma oportunidade para os bingos 26/07/2011

A veiculação de três notas nas principais colunas do jornal O Globo desta terça-feira merecem o comentário deste signatário.
A do Panorama Político sob o título ‘Assombração’ informa que “os governadores do Nordeste querem que a presidente Dilma segure a votação da Emenda 29. A lei eleva os investimentos dos estados na Saúde e impede as “maquiagens”, usadas hoje, para cumprir o piso de gastos no setor. Os governadores querem adiar a votação até que seja encontrada uma forma para financiar a Saúde. Nenhum deles fala abertamente, mas o que querem é recolocar na mesa a volta da CPMF ou de um sucedâneo”.
Comento
Acredito que o Palácio do Planalto, governadores e parlamentares estão em busca de uma solução para o financiamento da saúde através da Emenda 29. A Coluna entende que a legalização do bingo, videobingo, cassino e do jogo do bicho pode ser este ‘sucedâneo’ e uma excelente alternativa para este fim. Até porque, o jogo na ilegalidade, como se encontra atualmente, não paga imposto e assim também não contribui para a sociedade.
Jogo do bicho
As outras duas notas tratam do centenário jogo do bicho. A primeira veiculada pela coluna do Ancelmo Góis, sob o título ‘PIB avança no bicho”, informa que “com a economia aquecida, o jogo do bicho terá, pela primeira vez, uma quarta extração do Paratodos, a partir de agosto. Além dos tradicionais rateios de 14h, 18h e 21h, agora haverá um às 11h20m, com abertura de apostas às 8h e encerramento às 10h50m. O aviso está em pontos da jogatina do Rio”. A segunda nota sobre o mesmo tema, veiculada em Gente Boa, sob o título ‘Acertei no milhar’, comenta que “o cartão de crédito já é aceito em todas as bancas de bicho da Zona Sul”.
Comento
É impressionante como o jogo ilegal avança a passos largos sobre o mercado de apostas legalizadas no país. Aquela frase exaustivamente repetida pela Coluna está atualizada: “quem quiser jogar e apostar, e não puder fazê-lo de acordo com a lei, irá buscá-lo no mercado negro, pois sempre haverá um empreendedor para dar à sociedade o que a sociedade quiser...”
Além do uso da tecnologia através de venda de apostas com terminais POS, o jogo do bicho inova ampliando as extrações e aumentando a oferta de pagamento através de cartões de crédito. E tudo isto sob absoluto controle dos operadores.
Lições
01. O setor de jogos necessita de um ator político ou social para sugerir os jogos de azar como fonte alternativa de financiamento da Emenda 29 (saúde).

02. Uma das formas encontradas pelos países desenvolvidos para combater o jogo ilegal foi criar marco regulatório e oferecer modalidades semelhantes ao das operações clandestinas.

03. Com frequência ouvimos aquele discurso da ‘Turma da Jogatina’ que a legalização dos jogos de azar vai criar um ambiente propício para a lavagem de dinheiro. Ambiente propício é o que está posto, com o jogo ilegal movimentando algo em torno de R$ 12 bilhões anualmente, enquanto a União arrecada R$ 8 bi.

04. Outra falácia é dizer que o Estado não tem condições de controlar e fiscalizar estas operações. Se os contraventores controlam suas operações online e real time, como o Estado não terá condições de controlar as outras modalidades? É um atestado de incompetência muito grande.
A Caixa controla online de Brasília mais de 33 mil terminais instalados em 11 mil lotéricas de 4.437 municípios. A Receita Federal tem um dos sistemas mais competentes do mundo de controle do Imposto de Renda através da Internet. Além disso, a utilização das urnas eletrônicas na eleição brasileira também comprova que o país tem condições tecnológicas de fiscalizar qualquer atividade. Nas eleições do ano passado, os brasileiros votaram através de 420 mil urnas eletrônicas com apenas 0,56% de equipamentos defeituosos e com resultado do pleito conhecido em apenas 5 horas de apuração. 



‘Santa Ignorância e Santa Hipocrisia”!!!
fonte: BNL

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