Fechamento do H2 Club reabre o debate se o pôquer é jogo de azar 19/03/2015

O fechamento pela Polícia Civil de São Paulo do clube de pôquer H2 Club reabre o debate se o pôquer é ou não um jogo de azar.

Pelos estudos e decisões proferidas em outros países, o BNL entende que o pôquer é um jogo de habilidade, mas será necessário provar esta condição junto ao poder público para que não se repita situações como a vivida pelos associados nesta quarta-feira(18).

Será necessário que os representantes do pôquer busquem a definição de ‘esporte da mente’ na Justiça, mesmo sabendo que o processo poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal. Também existe a possibilidade de garantir esta condição junto ao Congresso Nacional, através de um projeto de lei que garanta a legalidade da modalidade.

Na página da Confederação Brasileira de Texas Hold’em – CBTH é possível conferir diversos estudos, laudos, matérias, pareceres, documentos e decisões judiciais ao redor de todo o mundo que mostram juridicamente, academicamente e cientificamente o porquê deste reconhecimento.

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Polícia Civil fecha casa de pôquer luxuosa em Pinheiros

Reportagem de VEJA SÃO PAULO acompanhou a operação que surpreendeu cerca de 100 jogadores

Na tarde desta quarta (18), uma ação da Polícia Civil de São Paulo fechou uma casa de jogos exclusiva de pôquer em Pinheiros. Famosa entre os adeptos, a H2 Club funcionava há seis anos na Rua Henrique Schaumann, próximo à esquina com a Avenida Rebouças.

Leia mais em Veja São Paulo - Veja também o vídeo da reportagem da Veja São Paulo no Youtube.
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Polícia prende 100 em casa de poker em Pinheiros

Detidos em operação precisaram ser levados em dois ônibus; jogadores estrangeiros reclamaram que estavam perdendo dinheiro

SÃO PAULO - Uma equipe formada por 40 policiais da Delegacia Especializada em Atendimento ao Turista (Deatur) estourou na tarde desta quarta-feira, 18, um cassino ilegal em Pinheiros, zona oeste da capital paulista, que promovia apostas de pôquer e outros tipos de jogos. A Polícia Civil chegou ao local depois que estrangeiros procuraram a Deatur para reclamar que estavam perdendo dinheiro em uma casa de jogos.

Leia mais no Estado de S. Paulo.

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Após denúncia, polícia faz operação em clube de pôquer em Pinheiros

A Polícia Civil de São Paulo fez uma operação em um clube de pôquer na tarde desta quarta-feira (18) em Pinheiros, na zona oeste da capital. Cerca de 60 pessoas, entre jogadores e funcionários foram levados à delegacia para prestar depoimento.

Os donos do local, o H2 Club, também serão ouvidos. O advogado da casa negou haver irregularidades.

Leia mais na Folha de São Paulo. 

Fonte: BNL

Animadora a posição do Ministro do Turismo sobre o jogo 19/03/2015

Foi animadora a opinião do ministro do Turismo, Vinicius Lages sobre a possibilidade de legalização do jogo no Brasil, manifestada durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal. Veja em Destaque: 'Ministro do Turismo defende legalização do jogo como fonte de financiamento das atividades turísticas'.

Com coragem, o ministro destacou que a legalização dos jogos pode ser uma fonte de financiamento para o setor turístico e colocou-se a disposição do Senado Federal para debater o assunto e mostrar como outros países enfrentaram a questão dos jogos.

O minsitro destacou que esta possibilidade “é um desafio para podermos ir mais longe”.

Imagem de Las Vegas

A apresentação em PowerPoint do ministro do Turismo, que o BNL teve acesso (veja aqui), comprova a disposição de Vinicius Lages em debater a legalização do jogo no Brasil. Entre as imagens que ilustravam a parte ‘Brasil Turístico + Competitivo’ tinha uma de Las Vegas.

Clique aqui e confira a íntegra da Ata da audiência pública na CDR do Senado Federal.

fonte: BNL

Projeto que permite abertura de cassinos está pronto para votação 18/07/2014

A proposta tramita em conjunto com várias outras que liberam o jogo no país, inclusive o jogo do bicho

Está pronto para ser apreciado pelo Plenário projeto de lei que permite o funcionamento de cassinos no Brasil (PL 2826/08). A proposta tramita em conjunto com várias outras que liberam o jogo no país, inclusive o jogo do bicho.
A proposta permite a criação de cassinos em locais com pontos de atração turística ou onde não existam outras atividades econômicas relevantes. A atividade deve ser realizada em hotéis, hotéis-cassinos ou cassinos devidamente registrados pela Embratur. O projeto não permite que uma mesma empresa seja dona de mais de três cassinos.
Mas a liberação de jogos de azar no Brasil é discutida há muitos anos e gera polêmica entre os parlamentares.
O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, afirma que o Congresso é contrário à existência de cassinos no Brasil. Para ele o país já conta com uma estrutura de jogos que seria prejudicada com os cassinos.
"Hoje há uma estrutura gigantesca de jogos. E qualquer jogatina que fosse ser aberta iria entrar em concorrência à estrutura que já existe hoje de jogos das loterias federais."
Já a deputada Magda Mofatto, do PR de Goiás, é favorável aos cassinos que existem no mundo inteiro e atraem milhares de turistas anualmente. Segundo ela, o público que procuraria os cassinos não é o mesmo que frequenta as casas lotéricas.
"Eu vejo que a grande massa da população junta dinheiro, às vezes, tirando do leite de casa. E esse não iria para um cassino, com certeza."
A proposta prevê ainda prisão de três meses a um ano para quem explorar jogos de azar sem a permissão concedida pela Embratur. (Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra)

fonte: BNL

Disputa entre as Agências Senado e Câmara recoloca a regulamentação do jogo na pauta da mídia e do Congresso 21/07/2014

Nos últimos 10 dias as Agências Senado e Câmara veicularam reportagens sobre as propostas de regulamentação dos jogos no Brasil, recolocando o tema na pauta do Congresso Nacional e de parte da mídia.
No dia 3 de julho a Agência Senado veiculou a reportagem ‘Projeto legaliza jogo do bicho, cassinos e bingos no Brasil’. No dia 8 de junho foi a vez da reportagem ‘Começa a tramitar projeto que legaliza jogos de azar’.
No dia 10 de junho, a Rádio Câmara veiculou a reportagem ‘Projeto que permite abertura de cassinos está pronto para votação’ e no dia 14 de julho a Voz do Brasil veiculou a reportagem ‘Avança projeto que permite o funcionamento de cassinos no Brasil’.
Fonte: BNL

Projeto legaliza jogo do bicho, cassinos e bingos no Brasil 03/07/2014

Senador Ciro Nogueira, autor do Projeto de Lei do Senado, diz que o papel do Estado deve ser regulamentar e fiscalizar a atividade, como fazem 75% dos países do mundo

Proibidos no Brasil desde 1946, os jogos de azar podem voltar a ser legalizados. OProjeto de Lei do Senado 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogo do bicho, cassinos, bingos e apostas online em todo o território nacional.

O autor argumenta, na justificação do projeto, que os jogos de azar fazem parte da cultura e sua proibição não tem sido capaz de impedir que ocorram. “A realidade evidencia que ninguém vai deixar de apostar em determinada forma de loteria porque está proibido; as apostas continuarão a ser realizadas, só que de forma clandestina, com todos os seus malefícios”, afirma. Segundo o senador, estima-se que o jogo ilegal movimenta cerca de R$ 18 bilhões por ano no Brasil.

Ciro Nogueira diz que o papel do Estado deve ser regulamentar e fiscalizar a atividade, como fazem 75% dos países do mundo. O senador argumenta ainda que a liberação dos jogos de azar deve aumentar a arrecadação de impostos, gerar empregos e promover a circulação de riquezas.

Veja a seguir os principais pontos do projeto:

- De acordo com o texto, a exploração poderá ser outorgada pelos estados e pelo Distrito Federal aos estabelecimentos que comprovarem capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade fiscal.

- Quem explorar jogos de azar sem a devida autorização estará sujeito a pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

- Quem fraudar ou controlar resultado de jogos ou pagar o prêmio em desacordo com a lei estará sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

- Quem permitir o ingresso de menor de 18 anos em local onde são realizados jogos de azar poderá pegar detenção de três meses a um ano, fora a multa.

Jogo do bicho e vídeo-loteria

- A empresa que quiser explorar essas atividades deverá ter capital mínimo de R$ 5 milhões em espécie. Será obrigatória reserva mínima de recursos de R$ 50 mil por loteria do bicho e de R$ 2 mil por equipamento de vídeo-loteria para pagamento de obrigações legais.

- A autorização de exploração será por tempo determinado. Devem ser disponibilizadas instalações e infraestrutura apropriada e o estabelecimento poderá oferecer também, de forma suplementar, serviços de bar e restaurante.

- 60% da arrecadação bruta do jogo do bicho serão destinados à premiação. No caso da vídeo-loteria, serão 70%.

- O jogo do bicho recolherá 7% em impostos para o estado e 3% para o município de domicílio fiscal da pessoa jurídica autorizada a explorar a atividade. Os mesmos percentuais valerão para a exploração da vídeo-loteria, com a diferença que os impostos serão recolhidos para os estados e municípios onde estiverem localizados os terminais.

Cassinos

- Os cassinos poderão explorar jogos de cartas, terminais de vídeo-loteria, roleta e outros jogos de azar.

- Para autorizar a exploração de cassino em uma determinada localidade, deverá ser levada em conta a existência de patrimônio turístico a ser valorizado e a carência de alternativas para o desenvolvimento econômico e social da região.

- O cassino terá autorização de funcionamento por 20 anos e deverá contratar, preferencialmente, mão de obra local.

- Dirigentes e funcionários dos cassinos não poderão participar dos jogos.

Bingos

- As casas de bingo permanente deverão ter capacidade mínima para 250 pessoas.

- As casas de bingo não poderão conceder crédito nem tomar empréstimos junto a instituições públicas.

- Os bingos filantrópicos realizados eventualmente não estarão sujeitos à nova lei.

Tramitação

O PLS 186/2014 aguarda designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde começou a sua tramitação. Ele também será examinado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Assuntos Econômicos (CAE) e, por último, de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tomará a decisão terminativa sobre o assunto (dispensando votação em Plenário).

Leia o projeto - Acompanhe a tramitação - Opine sobre o projeto.

(Agência Senado – Facebook - Foto: Ralf Roletschek/Wikimedia Commons)

fonte: BNL

Senador protocola Projeto de Lei que legaliza todas as modalidades de jogos no Brasil 23/05/2014

Proposta também tem como novidade a ‘estadualização’ dos jogos de entretenimento, mantendo as loterias com a União

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) protocolou nesta quarta-feira (21) Projeto de Lei do Senado, o PLS 186-2014, que Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. A proposta apresentada define quais são os jogos de azar, como são explorados, autorizações, destinação dos recursos arrecadados; define as infrações administrativas e os crimes em decorrência da violação das regras concernentes à exploração dos jogos de azar.

Pelo projeto são considerados jogos de azar jogo do bicho, jogos eletrônicos, videoloteria e videobingo, jogo de bingo, jogos de cassinos em resorts, jogos de apostas esportivas on-line, jogo de bingo on-line e jogos de cassino on-line.

Além de legalizar todas as modalidades de jogos no país, o projeto também tem como novidade a proposta de ‘estadualização’ dos jogos de entretenimento, mantendo as loterias com a União. Pela proposta “os jogos de azar serão explorados por meio de autorização outorgada pelos Estados e pelo Distrito Federal, observadas as disposições desta Lei e de seus regulamentos”.

A proposta do senador Ciro Nogueira, que pretende estabelecer um marco regulatório para a exploração de jogos no Brasil, leva em consideração o aspecto histórico-cultural e a relevância de sua função social.

“Sem adentrar as clássicas discussões de cunho ético, moral ou religioso, que nunca avançam rumo a uma solução, mas trabalhando apenas com a realidade social da forma como ela se apresenta, chega-se a conclusão de que os jogos de azar existem, sempre existiram e vão continuar existindo porque apostar, fazer uma “fezinha”, contar com a sorte, é um traço histórico-cultural do comportamento de quase todos os povos do planeta desde os primórdios”, comenta Nogueira na justificativa do projeto de lei do Senado.

O parlamentar também cita o renomado sociólogo francês Loïc Wacquant para defender a necessidade que estas atividades sejam controladas pelo Estado. “A prática dos jogos de azar é socialmente aceita e está arraigada nos costumes da sociedade. O jogo do bicho existe há mais de um século (desde 1892), tendo se tornado contravenção em 1941. Ele faz parte da cultura, já se tornou um folclore na nossa sociedade. A lei penal não tem o poder de revogar a lei econômica da oferta e da procura. Se a demanda não for suprida pelo mercado lícito, será suprida pelo mercado ilícito”. (WACQUANT, Loïc. "As Duas faces do Gueto". Trad. Cezar Castanheira. São Paulo: Ed. Boitempo, 2008, pág. 72).

Ciro Nogueira também comenta que a falta de uma legislação para este setor fomenta o crime e a hipocrisia reinante contra este setor quando diz que “a necessidade de deixar a demagogia de lado e trabalhar com a realidade da forma como ela se apresenta e não como gostaríamos que ela fosse. Não é o jogo que fomenta o crime, mas a sua proibição”, comentou.

No resumo da justificativa do Projeto de Lei o senador destaca que a proposta representa um avanço sobre vários aspectos:

1. Legaliza o que hoje funciona na clandestinidade;

2. Estabelece requisitos claros e objetivos para os interessados na exploração de jogos de azar;

3. Contribui para a geração de milhares de novos empregos;

4. Contribui para conter os abusos cometidos hoje em dia por falta de uma legislação que regulamente a atividade;

5. Fortalece o importante papel da Receita Federal do Brasil para os cofres públicos, ao exigir regularidade fiscal dos interessados na exploração dos jogos de azar;

6. Estabelece punições caso a lei seja descumprida pela empresa autorizada a explorar jogos de azar; e

8. Fortalece a política de desenvolvimento regional através do turismo.

fonte: BNL

A liberação do jogo por Hélio Schwartsman da folha/uol - 07/05/14

Click no link abaixa:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/164697-a-liberacao-do-jogo.shtml 

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