Por Magnho José / BNL
Durante a operação ‘Perigo Selvagem’ desencadeada, na manhã desta quarta-feira no Rio de Janeiro, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, e pela própria Polícia Militar para cumprir 26 mandados de prisão e 76 de busca e apreensão foram apreendidas mil máquinas de caça-níqueis durante a operação.
Vamos às contas
Se considerarmos que cada máquina tem um resultado médio (net win) de R$ 30, (media conservadora) o faturamento diário das mil máquinas será de R$ 30 mil x 30 dias = R$ 900 mil mensais x 12 meses = R$ 10,8 milhões anualmente.
Os jogos de azar devem ser tratados como uma atividade econômica, já que a ilegalidade facilita a parceria com criminosos. Jogo legal, ganham o Estado e a sociedade.
fonte: BNL
Comento: Além da geração de milhares de empregos com carteira assinada de forma direta e indireta, arrecadação de impostos para serem aplicados na Saúde, Educação, Esportes, etc... Conter evasão de turistas e dinheiro que vão parar nos cofres de países de fronteira com o Brasil onde o jogo e regulamentado.
sexta-feira, 23 de agosto de 2013
Relator mantém criminalização e aumenta pena para operador de jogos de azar 21/08/2013
O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou nesta terça-feira(20) um texto substitutivo à comissão especial que analisa o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). Alguns dos pontos destacados pelo relator foram o aumento do rigor para progressão de regime, novas medidas contra a corrupção e manutenção dos crimes de aborto e eutanásia, além do aumento da pena para a exploração dos jogos de azar sem autorização legal regulamentar.
Segundo o relatório, algumas contravenções penais foram transformadas em crimes, como a exploração do jogo de azar e a perturbação do sossego.
Além de não acatar a emenda do senador Tomás Correia (PMDB-RO) sugerindo a legalização e não a criminalização dos jogos de azar, o relator manteve a criminalização e sugeriu em seu substitutivo uma pena maior de três a oito anos para quem explora jogos de azar ou a loteria denominada jogo do bicho. Pela proposta inicial, a pena seria de até dois anos de prisão. Lembrando que hoje, o jogo ilegal é considerado uma contravenção penal, punida com detenção de 3 meses a 1 ano.
“Já restou demonstrado de forma indiscutível à sociedade brasileira o quão nefasto é o denominado “jogo do bicho”, agora não mais contravenção penal, mas crime. Caminhou bem a Comissão de Juristas. Ocorre que a pena proposta é baixa”, justifica Taques em seu relatório.
Outra novidade do substitutivo foi a introdução de pena de prisão de um a três anos para os ‘apontadores’ do jogo do bicho, com um atenuante que permitirá ao juiz deixar de aplicar a pena depois da análise dos bons antecedentes criminais do ‘apontador’.
Justificativa do relator para as mudanças
No relatório que apresenta o substitutivo ao PLS 236/2012, o senador Pedro Taques (PDT-MT) justifica as mudanças na legislação penal para os jogos de azar.
“Já restou demonstrado de forma indiscutível à sociedade brasileira o quão nefasto é o denominado “jogo do bicho”, agora não mais contravenção penal, mas crime. Caminhou bem a Comissão de Juristas. Ocorre que a pena proposta é baixa.
É chegada a hora de, observada a proporcionalidade das penas, evitar a vigência de tipos com penas insuficientes, em tributo ao princípio da proibição de proteção deficiente. É o caso em tela. A título de comparação, o Projeto de Código prevê pena de 4 a 10 anos de prisão no caso de pesca ou molestamento de cetáceos (art. 399, §2º)! Não é o momento de analisar a propriedade desse apenamento, mas ele evidencia problemas significativos de desproporcionalidade. A pena proposta pela Comissão de Juristas é pouco superior a outro delito que, via de regra, produz consequências sociais bem menores que o jogo do bicho, a “falsificação de documento particular” (art. 263).
O aumento que propomos é expressivo. Não permite a suspensão do processo nem transação penal, e modifica substancialmente os prazos para a persecução penal (prescrição). De outro lado, contudo, será possível a substituição por penas alternativas (se a pena concreta não superar os 4 anos). Para os casos mais graves, e são muitos na experiência social brasileira, poderá o juiz elevar a pena até os justos 8 anos de prisão.
Propomos ainda, além do aumento da pena, a incriminação de quem realiza o apontamento do jogo do bicho, como forma de coibir as pessoas que trabalham para o explorador do jogo ilícito, com o cuidado de cominar penas proporcionais. Prevemos ainda a possibilidade de o juiz, nesse caso, deixar de aplicar a pena se a entender desnecessária”.
Comparativo sobre as duas propostas:
Proposta da Comissão de Juristas:
Jogos de azar e do bicho’
Art. 258. Explorar jogos de azar e a loteria denominada jogo do bicho, sem autorização legal regulamentar:
Pena – prisão, de um a dois anos”.
Substitutivo do senador Pedro Traques:
Jogos de azar e do bicho
Art. 267. Explorar jogos de azar e a loteria denominada jogo do bicho, sem autorização legal regulamentar:
Pena – prisão, de três a oito anos.
§ 1º A pena é de prisão, de um a três anos, para quem realiza o apontamento ou atividade equivalente nos jogos referidos neste artigo.
§ 2º O juiz, analisando o caso concreto, a culpabilidade do agente e os seus bons antecedentes, poderá deixar de aplicar a pena para a conduta definida no parágrafo anterior.
Criminalista defende a legalização do jogo no Brasil
O BNL entende que a proposta de criminalizar o jogo tem que vir junto com um marco regulatório para este setor, pois criminalização proposta não vai acabar com o jogo ilegal. Caso aprovada pelo Congresso Nacional, a decisão vai provocar uma nova anomalia, pois a criminalização vai empurrar os jogos de azar para estruturas verdadeiramente mafiosas, pois para estes novos ‘empreendedores’ representará uma pena branda.
Não dá mais para governo, parlamento e sociedade se omitirem na questão da legalização dos jogos no país. Mas, pelo visto, o lobby dos que pretendem manter o jogo na ilegalidade está vencendo, pois em nenhum momento Executivo, Legislativo e Judiciário discutiram a possibilidade de enfrentar a questão da criação de um marco regulatório para esta atividade no Brasil, a exemplo de outros países, que acolheram o jogo no seu sistema jurídico, porque perceberam que, existindo demanda, “alguém” vai prestar o serviço.
Vale destacar a opinião do advogado criminalista de São Paulo, Roberto Delmanto Jr., afirmou ser favorável à legalização disse que esse é um assunto muito mais complexo do que a simples criminalização do jogo no Brasil, principalmente o jogo do bicho. Segundo o criminalista, a preocupação maior é com a aplicação da lei e como o jogo do bicho é uma atividade ‘cultural no Brasil’ corre o risco de ser mais uma lei que não vai pegar e fadada ao não cumprimento, “desmoralizando até mais as nossas instituições”, comentou.
Na mesma reunião, a comissão especial aprovou o calendário de tramitação do projeto. De 2 a 13 de setembro, o substitutivo receberá novas emendas dos senadores e o senador Pedro Taques emitirá um novo parecer até o dia 27 de setembro. Vamos torcer para que os atores políticos tenham a sensibilidade de reverter o cenário proposto pelo relator com a reabertura do prazo para novas emendas.
Fonte: BNL
Segundo o relatório, algumas contravenções penais foram transformadas em crimes, como a exploração do jogo de azar e a perturbação do sossego.
Além de não acatar a emenda do senador Tomás Correia (PMDB-RO) sugerindo a legalização e não a criminalização dos jogos de azar, o relator manteve a criminalização e sugeriu em seu substitutivo uma pena maior de três a oito anos para quem explora jogos de azar ou a loteria denominada jogo do bicho. Pela proposta inicial, a pena seria de até dois anos de prisão. Lembrando que hoje, o jogo ilegal é considerado uma contravenção penal, punida com detenção de 3 meses a 1 ano.
“Já restou demonstrado de forma indiscutível à sociedade brasileira o quão nefasto é o denominado “jogo do bicho”, agora não mais contravenção penal, mas crime. Caminhou bem a Comissão de Juristas. Ocorre que a pena proposta é baixa”, justifica Taques em seu relatório.
Outra novidade do substitutivo foi a introdução de pena de prisão de um a três anos para os ‘apontadores’ do jogo do bicho, com um atenuante que permitirá ao juiz deixar de aplicar a pena depois da análise dos bons antecedentes criminais do ‘apontador’.
Justificativa do relator para as mudanças
No relatório que apresenta o substitutivo ao PLS 236/2012, o senador Pedro Taques (PDT-MT) justifica as mudanças na legislação penal para os jogos de azar.
“Já restou demonstrado de forma indiscutível à sociedade brasileira o quão nefasto é o denominado “jogo do bicho”, agora não mais contravenção penal, mas crime. Caminhou bem a Comissão de Juristas. Ocorre que a pena proposta é baixa.
É chegada a hora de, observada a proporcionalidade das penas, evitar a vigência de tipos com penas insuficientes, em tributo ao princípio da proibição de proteção deficiente. É o caso em tela. A título de comparação, o Projeto de Código prevê pena de 4 a 10 anos de prisão no caso de pesca ou molestamento de cetáceos (art. 399, §2º)! Não é o momento de analisar a propriedade desse apenamento, mas ele evidencia problemas significativos de desproporcionalidade. A pena proposta pela Comissão de Juristas é pouco superior a outro delito que, via de regra, produz consequências sociais bem menores que o jogo do bicho, a “falsificação de documento particular” (art. 263).
O aumento que propomos é expressivo. Não permite a suspensão do processo nem transação penal, e modifica substancialmente os prazos para a persecução penal (prescrição). De outro lado, contudo, será possível a substituição por penas alternativas (se a pena concreta não superar os 4 anos). Para os casos mais graves, e são muitos na experiência social brasileira, poderá o juiz elevar a pena até os justos 8 anos de prisão.
Propomos ainda, além do aumento da pena, a incriminação de quem realiza o apontamento do jogo do bicho, como forma de coibir as pessoas que trabalham para o explorador do jogo ilícito, com o cuidado de cominar penas proporcionais. Prevemos ainda a possibilidade de o juiz, nesse caso, deixar de aplicar a pena se a entender desnecessária”.
Comparativo sobre as duas propostas:
Proposta da Comissão de Juristas:
Jogos de azar e do bicho’
Art. 258. Explorar jogos de azar e a loteria denominada jogo do bicho, sem autorização legal regulamentar:
Pena – prisão, de um a dois anos”.
Substitutivo do senador Pedro Traques:
Jogos de azar e do bicho
Art. 267. Explorar jogos de azar e a loteria denominada jogo do bicho, sem autorização legal regulamentar:
Pena – prisão, de três a oito anos.
§ 1º A pena é de prisão, de um a três anos, para quem realiza o apontamento ou atividade equivalente nos jogos referidos neste artigo.
§ 2º O juiz, analisando o caso concreto, a culpabilidade do agente e os seus bons antecedentes, poderá deixar de aplicar a pena para a conduta definida no parágrafo anterior.
Criminalista defende a legalização do jogo no Brasil
O BNL entende que a proposta de criminalizar o jogo tem que vir junto com um marco regulatório para este setor, pois criminalização proposta não vai acabar com o jogo ilegal. Caso aprovada pelo Congresso Nacional, a decisão vai provocar uma nova anomalia, pois a criminalização vai empurrar os jogos de azar para estruturas verdadeiramente mafiosas, pois para estes novos ‘empreendedores’ representará uma pena branda.
Não dá mais para governo, parlamento e sociedade se omitirem na questão da legalização dos jogos no país. Mas, pelo visto, o lobby dos que pretendem manter o jogo na ilegalidade está vencendo, pois em nenhum momento Executivo, Legislativo e Judiciário discutiram a possibilidade de enfrentar a questão da criação de um marco regulatório para esta atividade no Brasil, a exemplo de outros países, que acolheram o jogo no seu sistema jurídico, porque perceberam que, existindo demanda, “alguém” vai prestar o serviço.
Vale destacar a opinião do advogado criminalista de São Paulo, Roberto Delmanto Jr., afirmou ser favorável à legalização disse que esse é um assunto muito mais complexo do que a simples criminalização do jogo no Brasil, principalmente o jogo do bicho. Segundo o criminalista, a preocupação maior é com a aplicação da lei e como o jogo do bicho é uma atividade ‘cultural no Brasil’ corre o risco de ser mais uma lei que não vai pegar e fadada ao não cumprimento, “desmoralizando até mais as nossas instituições”, comentou.
Na mesma reunião, a comissão especial aprovou o calendário de tramitação do projeto. De 2 a 13 de setembro, o substitutivo receberá novas emendas dos senadores e o senador Pedro Taques emitirá um novo parecer até o dia 27 de setembro. Vamos torcer para que os atores políticos tenham a sensibilidade de reverter o cenário proposto pelo relator com a reabertura do prazo para novas emendas.
Fonte: BNL
terça-feira, 20 de agosto de 2013
Deputado pede que setor faça ‘barulho’ pela ‘regulamentação’ dos bingos no Brasil 20/08/2013
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recebeu nesta segunda-feira(19), no seu escritório político em São Paulo, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Jogos Autorizados de São Paulo – Sindibingo, José Arthur Aguiar. A pauta da reunião girou em torno da legalização dos bingos no Brasil.
O parlamentar parabenizou a iniciativa do Sindibingo através da mobilização e pediu que durante as manifestações seja utilizada a palavra ‘regulamentação’ e não ‘legalização’, pois segundo Faria de Sá a legalização fica vinculada a coisa ilegal.
O deputado também comentou que às duas manifestações promovidas pelo Sindibingos ecoaram em Brasília e que os representantes do setor de jogos devem continuar fazendo ‘barulho’ nas redes sociais e sugerir que os recursos da regulamentação dos bingos sejam destinados para a área da saúde.
Arnaldo Faria de Sá informou que vai buscar o apoio da ABRABIN e de alguns empresários para o movimento liderado pelo Sindibingo e que em Brasília tudo caminha dentro dos trâmites políticos de articulação e que “o momento é este para voltar à luz”.
Faria de Sá, que prometeu participar da próxima manifestação dos ex-funcionários dos bingos de São Paulo, destacou a importância do setor estar unido neste momento e que faça muito ‘barulho’ na divulgação das mobilizações pela ‘regulamentação’ dos bingos.
Comentário Magnho José
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá além de defensor público da ‘regulamentação’ [legalização] dos jogos no Brasil é também autor de dois projetos de lei (PL 2254/2007 - Dispõe sobre a Regulamentação de Diversões e Jogos Eletrônicos e o PL 3489/2008 - Dispõe sobre recursos da exploração dos bingos com a finalidade de angariar recursos para a saúde), que estão apensados ao Projeto de Lei 2944/04, que encontra-se na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e continua com regime especial de ‘urgência’ em sua tramitação.
O parlamentar parabenizou a iniciativa do Sindibingo através da mobilização e pediu que durante as manifestações seja utilizada a palavra ‘regulamentação’ e não ‘legalização’, pois segundo Faria de Sá a legalização fica vinculada a coisa ilegal.
O deputado também comentou que às duas manifestações promovidas pelo Sindibingos ecoaram em Brasília e que os representantes do setor de jogos devem continuar fazendo ‘barulho’ nas redes sociais e sugerir que os recursos da regulamentação dos bingos sejam destinados para a área da saúde.
Arnaldo Faria de Sá informou que vai buscar o apoio da ABRABIN e de alguns empresários para o movimento liderado pelo Sindibingo e que em Brasília tudo caminha dentro dos trâmites políticos de articulação e que “o momento é este para voltar à luz”.
Faria de Sá, que prometeu participar da próxima manifestação dos ex-funcionários dos bingos de São Paulo, destacou a importância do setor estar unido neste momento e que faça muito ‘barulho’ na divulgação das mobilizações pela ‘regulamentação’ dos bingos.
Comentário Magnho José
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá além de defensor público da ‘regulamentação’ [legalização] dos jogos no Brasil é também autor de dois projetos de lei (PL 2254/2007 - Dispõe sobre a Regulamentação de Diversões e Jogos Eletrônicos e o PL 3489/2008 - Dispõe sobre recursos da exploração dos bingos com a finalidade de angariar recursos para a saúde), que estão apensados ao Projeto de Lei 2944/04, que encontra-se na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e continua com regime especial de ‘urgência’ em sua tramitação.
Fonte: BNL
sexta-feira, 16 de agosto de 2013
Tião Viana defende a legalização do jogo no Brasil 16/08/2013
Em entrevista ao jornalista Allan Rick do programa Gazeta Entrevista da TV-Gazeta do Acre, governador petista Tião Viana, falou sobre vários temas. Ao governador comentou sobre a TelexFree e chegou a citar a empresa como um “jogo” igual a Mega-Sena, mas depois remendou. Acusada de ser a maior pirâmide financeira do País, a Telexfree foi bloqueada pela Justiça do Acre por tempo indeterminado. Seus cerca de 1 mihão de associados, continuam impedidos de receber o dinheiro que investiram no negócio e os vultuosos lucros prometidos.
Ao falar sobre a ação que originou o bloqueio da empresa, ele disse que o Procon agiu dentro da Lei. “O Procon não agiu por iniciativa própria. O Procon foi provocado e ao ser provocado foi obrigado a dar o encaminhamento nos termos da Lei. Minha posição pessoal: não sou contra a atividade do jogo. Eu jogo na Mega-Sena”.
Ainda comentando o assunto, misturando Telexfree com jogos, Sebastião Viana disse ser a favor da legalização dos cassinos no Brasil.
“Eu defendo que o país se tiver cassino eu não sou contra. O que eu quero é o imposto pra cuidar de hospital, em escola, na segurança. O Telexfree é uma atividade que envolve um pouco de cuidado de detalhamento, de intenso acompanhamento que pode dar uma ideia de aposta, de um risco, de um jogo”, disse.
Comento de Magno José/BNL
O ex-senador e atual governador Tião Viana pode ser um aliado político importante na retomada do processo de legalização dos jogos no Brasil.
Ao falar sobre a ação que originou o bloqueio da empresa, ele disse que o Procon agiu dentro da Lei. “O Procon não agiu por iniciativa própria. O Procon foi provocado e ao ser provocado foi obrigado a dar o encaminhamento nos termos da Lei. Minha posição pessoal: não sou contra a atividade do jogo. Eu jogo na Mega-Sena”.
Ainda comentando o assunto, misturando Telexfree com jogos, Sebastião Viana disse ser a favor da legalização dos cassinos no Brasil.
“Eu defendo que o país se tiver cassino eu não sou contra. O que eu quero é o imposto pra cuidar de hospital, em escola, na segurança. O Telexfree é uma atividade que envolve um pouco de cuidado de detalhamento, de intenso acompanhamento que pode dar uma ideia de aposta, de um risco, de um jogo”, disse.
Comento de Magno José/BNL
O ex-senador e atual governador Tião Viana pode ser um aliado político importante na retomada do processo de legalização dos jogos no Brasil.
Fonte: BNL
Grupo de Trabalho está produzindo estudos sobre o jogo de azar com foco no bingo 15/08/2013
Desde o início do ano que um Grupo de Trabalho está se reunindo em São Paulo, na sede da Abrabin, com o objetivo de debater, analisar o mercado nacional e internacional, além da conjuntura e do ambiente político do Brasil.
O objetivo destes encontros, que inclusive conta com a participação de uma empresa especializada em suporte a litígios, é produzir estudos técnicos que possam ser usados para facilitar o entendimento sobre o potencial do mercado de jogos do país e como os recursos advindos deste setor podem ser importantes para os projetos sociais do governo. Este trabalho tem também como objetivo provocar a retomada do debate e do processo de legalização dos jogos no Brasil.
Os estudos técnicos servirão como ferramenta para agentes públicos e parlamentares, além da criação de ‘vacinas’ contra os argumentos dos atores sociais e políticos, que insistem em demonizar o setor com informações inverídicas e equivocadas.
O signatário desta Coluna, que tem participado destas reuniões, disponibilizou todas as informações do banco de dados do BNL/Magocom.
O objetivo destes encontros, que inclusive conta com a participação de uma empresa especializada em suporte a litígios, é produzir estudos técnicos que possam ser usados para facilitar o entendimento sobre o potencial do mercado de jogos do país e como os recursos advindos deste setor podem ser importantes para os projetos sociais do governo. Este trabalho tem também como objetivo provocar a retomada do debate e do processo de legalização dos jogos no Brasil.
Os estudos técnicos servirão como ferramenta para agentes públicos e parlamentares, além da criação de ‘vacinas’ contra os argumentos dos atores sociais e políticos, que insistem em demonizar o setor com informações inverídicas e equivocadas.
O signatário desta Coluna, que tem participado destas reuniões, disponibilizou todas as informações do banco de dados do BNL/Magocom.
Fonte: BNL
terça-feira, 13 de agosto de 2013
Novo Código Penal criminaliza o jogo de azar 13/08/2013
O senador Pedro Taques (PDT-MT), informou que deverá apresentar ainda esta semana o seu relatório sobre o projeto do novo Código Penal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que trata do novo Código Penal, está sendo analisado por uma comissão especial de senadores e o senador Pedro Taques é o relator do projeto. O texto teve origem em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pelo Senado.
O senador informou que o projeto já recebeu 600 emendas dos senadores e que muitos pontos criticados fortemente por especialistas e população já foram superados no relatório que será apresentado.
Criminalização dos jogos de azar
O texto original do projeto de reforma do novo Código Penal optou pela revogação da Lei das Contravenções Penais e propõe que a exploração dos “jogos de azar e da loteria denominada Jogo do Bicho” seja transformada em crime, com pena de até dois anos de prisão. Hoje, o jogo ilegal é considerado uma contravenção penal, punida com detenção de 3 meses a 1 ano.
O tema foi descrito desta forma no PLS 236/2012: “Jogos de azar e do bicho - Art. 258. Explorar jogos de azar e a loteria denominada jogo do bicho, sem autorização legal regulamentar: Pena – prisão, de um a dois anos”.
O senador Tomás Correia (PMDB-RO) apresentou emenda ao projeto do Código Penal (PLS 236/2012), sugerindo a legalização e não a criminalização dos jogos de azar. Para o senador, o mais adequado seria regulamentar totalmente os jogos, já que o próprio Estado realiza e patrocina alguns jogos de azar.
Entendemos que a proposta de criminalizar o jogo tem que vir junto com um marco regulatório para este setor, pois criminalização proposta pela Comissão de Juristas não vai acabar com uma contravenção de décadas.
Na torcida
O setor de jogos está na expectativa que o senador Pedro Taques tenha acatado a emenda do senador Tomás Correia (PMDB-RO) e retirado do texto a criminalização dos jogos de azar, pois caso contrário o setor terá que se mobilizar para tentar reverter o cenário com a reabertura do prazo para novas emendas.
Comentário de Flavio do Carmo Maciel
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a discutir o Financiamento da Saúde Pública, realizará seminário internacional no próximo dia 20 de agosto , no plenário 14, a partir das 14 horas. Durante o evento serão conhecidas experiências no setor de saúde de países como Alemanha, Portugal, França e Chile. “Com certeza as experiências positivas de financiamento da saúde adotadas por esses países podem ser aproveitadas e incorporadas ao nosso SUS”, A comissão poderia ouvir exemplos de países que financiam sua saúde com os recursos dos oriundos dos jogos.
fonte: BNL
O senador informou que o projeto já recebeu 600 emendas dos senadores e que muitos pontos criticados fortemente por especialistas e população já foram superados no relatório que será apresentado.
Criminalização dos jogos de azar
O texto original do projeto de reforma do novo Código Penal optou pela revogação da Lei das Contravenções Penais e propõe que a exploração dos “jogos de azar e da loteria denominada Jogo do Bicho” seja transformada em crime, com pena de até dois anos de prisão. Hoje, o jogo ilegal é considerado uma contravenção penal, punida com detenção de 3 meses a 1 ano.
O tema foi descrito desta forma no PLS 236/2012: “Jogos de azar e do bicho - Art. 258. Explorar jogos de azar e a loteria denominada jogo do bicho, sem autorização legal regulamentar: Pena – prisão, de um a dois anos”.
O senador Tomás Correia (PMDB-RO) apresentou emenda ao projeto do Código Penal (PLS 236/2012), sugerindo a legalização e não a criminalização dos jogos de azar. Para o senador, o mais adequado seria regulamentar totalmente os jogos, já que o próprio Estado realiza e patrocina alguns jogos de azar.
Entendemos que a proposta de criminalizar o jogo tem que vir junto com um marco regulatório para este setor, pois criminalização proposta pela Comissão de Juristas não vai acabar com uma contravenção de décadas.
Na torcida
O setor de jogos está na expectativa que o senador Pedro Taques tenha acatado a emenda do senador Tomás Correia (PMDB-RO) e retirado do texto a criminalização dos jogos de azar, pois caso contrário o setor terá que se mobilizar para tentar reverter o cenário com a reabertura do prazo para novas emendas.
Comentário de Flavio do Carmo Maciel
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a discutir o Financiamento da Saúde Pública, realizará seminário internacional no próximo dia 20 de agosto , no plenário 14, a partir das 14 horas. Durante o evento serão conhecidas experiências no setor de saúde de países como Alemanha, Portugal, França e Chile. “Com certeza as experiências positivas de financiamento da saúde adotadas por esses países podem ser aproveitadas e incorporadas ao nosso SUS”, A comissão poderia ouvir exemplos de países que financiam sua saúde com os recursos dos oriundos dos jogos.
fonte: BNL
Manifestação pela legalização dos bingos recebe mais adesões 13/08/2013
Foi realizada nesta sexta-feira(09), no Centro de São Paulo, a segunda manifestação pela legalização dos bingos no Brasil. Cerca de 300 ex-empregados, empresários, dirigentes e simpatizantes da capital, Santos, Sorocaba e Jundiaí pediram a legalização da modalidade.
Os organizadores instalaram uma tenda para coleta de assinaturas pedindo o apoio da população pela legalização dos bingos.
Os organizadores instalaram uma tenda para coleta de assinaturas pedindo o apoio da população pela legalização dos bingos.
fonte: BNL
Polícia apreende tablets e notebooks usados como caça-níqueis 13/08/2013
A Polícia Civil de Goiás apreendeu um novo tipo de máquinas caça-níqueis em Goiânia. De acordo com o delegado, os usuários tinham a opção de jogar em notebooks ou em tablets.
O jogo, no formato em que foi apreendido, era acessado por meio de um link online. O suporte ficava em um computador instalado na sobreloja de um restaurante.
Para jogar, os usuários compravam um crédito que variava de R$ 10 a R$ 1 mil e inseriam um código nos notebooks e tablets, localizados na mesma sala. Leia mais e assista ao vídeo no G1 GO..
O jogo, no formato em que foi apreendido, era acessado por meio de um link online. O suporte ficava em um computador instalado na sobreloja de um restaurante.
Para jogar, os usuários compravam um crédito que variava de R$ 10 a R$ 1 mil e inseriam um código nos notebooks e tablets, localizados na mesma sala. Leia mais e assista ao vídeo no G1 GO..
fonte: BNL / G1
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