Senado discutiu condições dos cruzeiros marítimos 11/10/2013

Diante de vários relatos de abusos e crimes em navios de cruzeiro, e para aumentar a segurança de tripulantes, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, nesta segunda-feira (7), a regulamentação das atividades desse segmento turístico. Durante audiência pública que examinou casos de violência e denúncias de trabalho forçado nos navios, ele adiantou que até o fim do dia iria registrar três projetos de lei com medidas no campo penal e trabalhista.

De acordo com o senador e autor do requerimento para a realização do debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a bordo desses luxuosos navios costumam acontecer “coisas escabrosas”, como furtos, consumo e tráfico de drogas, intoxicação alimentar, homicídios e desaparecimentos, entre outros tipos de crimes. Do ponto de vista salarial, Paim e convidados afirmaram que a rotina dos tripulantes envolve jornadas de trabalho que podem durar até 18 horas diárias, além de precárias condições de alimentação e de assistência médica.

Cassinos flutuantes

Severino Almeida Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da marinha Mercante (Sindmar), repudiou a forma como os cruzeiros operam no país. Segundo ele, não há necessidade de autorização especial nem a adequada fiscalização. Afirmou que, além de tráfico, esses navios são “verdadeiros cassinos flutuantes” mesmo em águas brasileiras. Disse que no passado o segmento era parte do sistema aquaviário, mas acabou sendo separado, como resultado de “articulações poderosas”.
- Nós temos que cortar o mal pela raiz – disse Severino, cobrando a regulamentação.

fonte: BNL

O exemplo do Chile deve ser seguido pelo Brasil 02/10/2013

Novamente, o Chile dá mais uma demonstração de como o problema do jogo ilegal deve ser enfrentado. Segundo o presidente Sebastián Piñera: “de frente e de forma mais eficaz”. Já os parlamentares entenderam que com a legalização permite uma regulamentação justa e que garanta a transparência na indústria.

A reportagem em destaque estima que no Chile existam 200 mil máquinas de caça-níqueis ilegais em operação nos ‘cassinos do povo’ ou ‘slots de bairro’. Segundo estudos esta quantidade seria inferior ao Brasil, onde o estimado são 250 mil caça-níqueis operando clandestinamente no país.

Na verdade, o Chile segue a mesma tendência de outros países, que retiraram esta atividade da zona cinzenta através da legalização e regulamentação deste setor.

Como dizia o juiz da Suprema Corte dos EUA, Louis Brandeis “A luz do sol é o melhor desinfetante”.

Fonte: BNL