sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Motivos para legalizar os jogos de azar na 23/08/2013

Por Magnho José / BNL
Durante a operação ‘Perigo Selvagem’ desencadeada, na manhã desta quarta-feira no Rio de Janeiro, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, e pela própria Polícia Militar para cumprir 26 mandados de prisão e 76 de busca e apreensão foram apreendidas mil máquinas de caça-níqueis durante a operação.
Vamos às contas
Se considerarmos que cada máquina tem um resultado médio (net win) de R$ 30, (media conservadora) o faturamento diário das mil máquinas será de R$ 30 mil x 30 dias = R$ 900 mil mensais x 12 meses = R$ 10,8 milhões anualmente.
Os jogos de azar devem ser tratados como uma atividade econômica, já que a ilegalidade facilita a parceria com criminosos. Jogo legal, ganham o Estado e a sociedade.
fonte: BNL

Comento: Além da geração de milhares de empregos com carteira assinada de forma direta e indireta, arrecadação de impostos para serem aplicados na Saúde, Educação, Esportes, etc... Conter evasão de turistas e dinheiro que vão parar nos cofres de países de fronteira com o Brasil onde o jogo e regulamentado.

Relator mantém criminalização e aumenta pena para operador de jogos de azar 21/08/2013

O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou nesta terça-feira(20) um texto substitutivo à comissão especial que analisa o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). Alguns dos pontos destacados pelo relator foram o aumento do rigor para progressão de regime, novas medidas contra a corrupção e manutenção dos crimes de aborto e eutanásia, além do aumento da pena para a exploração dos jogos de azar sem autorização legal regulamentar.

Segundo o relatório, algumas contravenções penais foram transformadas em crimes, como a exploração do jogo de azar e a perturbação do sossego.

Além de não acatar a emenda do senador Tomás Correia (PMDB-RO) sugerindo a legalização e não a criminalização dos jogos de azar, o relator manteve a criminalização e sugeriu em seu substitutivo uma pena maior de três a oito anos para quem explora jogos de azar ou a loteria denominada jogo do bicho. Pela proposta inicial, a pena seria de até dois anos de prisão. Lembrando que hoje, o jogo ilegal é considerado uma contravenção penal, punida com detenção de 3 meses a 1 ano.

“Já restou demonstrado de forma indiscutível à sociedade brasileira o quão nefasto é o denominado “jogo do bicho”, agora não mais contravenção penal, mas crime. Caminhou bem a Comissão de Juristas. Ocorre que a pena proposta é baixa”, justifica Taques em seu relatório.

Outra novidade do substitutivo foi a introdução de pena de prisão de um a três anos para os ‘apontadores’ do jogo do bicho, com um atenuante que permitirá ao juiz deixar de aplicar a pena depois da análise dos bons antecedentes criminais do ‘apontador’.

Justificativa do relator para as mudanças

No relatório que apresenta o substitutivo ao PLS 236/2012, o senador Pedro Taques (PDT-MT) justifica as mudanças na legislação penal para os jogos de azar.

“Já restou demonstrado de forma indiscutível à sociedade brasileira o quão nefasto é o denominado “jogo do bicho”, agora não mais contravenção penal, mas crime. Caminhou bem a Comissão de Juristas. Ocorre que a pena proposta é baixa.

É chegada a hora de, observada a proporcionalidade das penas, evitar a vigência de tipos com penas insuficientes, em tributo ao princípio da proibição de proteção deficiente. É o caso em tela. A título de comparação, o Projeto de Código prevê pena de 4 a 10 anos de prisão no caso de pesca ou molestamento de cetáceos (art. 399, §2º)! Não é o momento de analisar a propriedade desse apenamento, mas ele evidencia problemas significativos de desproporcionalidade. A pena proposta pela Comissão de Juristas é pouco superior a outro delito que, via de regra, produz consequências sociais bem menores que o jogo do bicho, a “falsificação de documento particular” (art. 263).

O aumento que propomos é expressivo. Não permite a suspensão do processo nem transação penal, e modifica substancialmente os prazos para a persecução penal (prescrição). De outro lado, contudo, será possível a substituição por penas alternativas (se a pena concreta não superar os 4 anos). Para os casos mais graves, e são muitos na experiência social brasileira, poderá o juiz elevar a pena até os justos 8 anos de prisão.

Propomos ainda, além do aumento da pena, a incriminação de quem realiza o apontamento do jogo do bicho, como forma de coibir as pessoas que trabalham para o explorador do jogo ilícito, com o cuidado de cominar penas proporcionais. Prevemos ainda a possibilidade de o juiz, nesse caso, deixar de aplicar a pena se a entender desnecessária”.

Comparativo sobre as duas propostas: 

Proposta da Comissão de Juristas:

Jogos de azar e do bicho’
Art. 258. Explorar jogos de azar e a loteria denominada jogo do bicho, sem autorização legal regulamentar:
Pena – prisão, de um a dois anos”.
Substitutivo do senador Pedro Traques:

Jogos de azar e do bicho
Art. 267. Explorar jogos de azar e a loteria denominada jogo do bicho, sem autorização legal regulamentar:
Pena – prisão, de três a oito anos.
§ 1º A pena é de prisão, de um a três anos, para quem realiza o apontamento ou atividade equivalente nos jogos referidos neste artigo.
§ 2º O juiz, analisando o caso concreto, a culpabilidade do agente e os seus bons antecedentes, poderá deixar de aplicar a pena para a conduta definida no parágrafo anterior.
Criminalista defende a legalização do jogo no Brasil

O BNL entende que a proposta de criminalizar o jogo tem que vir junto com um marco regulatório para este setor, pois criminalização proposta não vai acabar com o jogo ilegal. Caso aprovada pelo Congresso Nacional, a decisão vai provocar uma nova anomalia, pois a criminalização vai empurrar os jogos de azar para estruturas verdadeiramente mafiosas, pois para estes novos ‘empreendedores’ representará uma pena branda.

Não dá mais para governo, parlamento e sociedade se omitirem na questão da legalização dos jogos no país. Mas, pelo visto, o lobby dos que pretendem manter o jogo na ilegalidade está vencendo, pois em nenhum momento Executivo, Legislativo e Judiciário discutiram a possibilidade de enfrentar a questão da criação de um marco regulatório para esta atividade no Brasil, a exemplo de outros países, que acolheram o jogo no seu sistema jurídico, porque perceberam que, existindo demanda, “alguém” vai prestar o serviço.

Vale destacar a opinião do advogado criminalista de São Paulo, Roberto Delmanto Jr., afirmou ser favorável à legalização disse que esse é um assunto muito mais complexo do que a simples criminalização do jogo no Brasil, principalmente o jogo do bicho. Segundo o criminalista, a preocupação maior é com a aplicação da lei e como o jogo do bicho é uma atividade ‘cultural no Brasil’ corre o risco de ser mais uma lei que não vai pegar e fadada ao não cumprimento, “desmoralizando até mais as nossas instituições”, comentou.
Na mesma reunião, a comissão especial aprovou o calendário de tramitação do projeto. De 2 a 13 de setembro, o substitutivo receberá novas emendas dos senadores e o senador Pedro Taques emitirá um novo parecer até o dia 27 de setembro. Vamos torcer para que os atores políticos tenham a sensibilidade de reverter o cenário proposto pelo relator com a reabertura do prazo para novas emendas.
Fonte: BNL

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Deputado pede que setor faça ‘barulho’ pela ‘regulamentação’ dos bingos no Brasil 20/08/2013

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recebeu nesta segunda-feira(19), no seu escritório político em São Paulo, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Jogos Autorizados de São Paulo – Sindibingo, José Arthur Aguiar. A pauta da reunião girou em torno da legalização dos bingos no Brasil.
O parlamentar parabenizou a iniciativa do Sindibingo através da mobilização e pediu que durante as manifestações seja utilizada a palavra ‘regulamentação’ e não ‘legalização’, pois segundo Faria de Sá a legalização fica vinculada a coisa ilegal.
O deputado também comentou que às duas manifestações promovidas pelo Sindibingos ecoaram em Brasília e que os representantes do setor de jogos devem continuar fazendo ‘barulho’ nas redes sociais e sugerir que os recursos da regulamentação dos bingos sejam destinados para a área da saúde.
Arnaldo Faria de Sá informou que vai buscar o apoio da ABRABIN e de alguns empresários para o movimento liderado pelo Sindibingo e que em Brasília tudo caminha dentro dos trâmites políticos de articulação e que “o momento é este para voltar à luz”.
Faria de Sá, que prometeu participar da próxima manifestação dos ex-funcionários dos bingos de São Paulo, destacou a importância do setor estar unido neste momento e que faça muito ‘barulho’ na divulgação das mobilizações pela ‘regulamentação’ dos bingos.
Comentário Magnho José
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá além de defensor público da ‘regulamentação’ [legalização] dos jogos no Brasil é também autor de dois projetos de lei (PL 2254/2007 - Dispõe sobre a Regulamentação de Diversões e Jogos Eletrônicos e o PL 3489/2008 - Dispõe sobre recursos da exploração dos bingos com a finalidade de angariar recursos para a saúde), que estão apensados ao Projeto de Lei 2944/04, que encontra-se na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e continua com regime especial de ‘urgência’ em sua tramitação.
Fonte: BNL

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Tião Viana defende a legalização do jogo no Brasil 16/08/2013

Em entrevista ao jornalista Allan Rick do programa Gazeta Entrevista da TV-Gazeta do Acre, governador petista Tião Viana, falou sobre vários temas. Ao governador comentou sobre a TelexFree e chegou a citar a empresa como um “jogo” igual a Mega-Sena, mas depois remendou. Acusada de ser a maior pirâmide financeira do País, a Telexfree foi bloqueada pela Justiça do Acre por tempo indeterminado. Seus cerca de 1 mihão de associados, continuam impedidos de receber o dinheiro que investiram no negócio e os vultuosos lucros prometidos.

Ao falar sobre a ação que originou o bloqueio da empresa, ele disse que o Procon agiu dentro da Lei. “O Procon não agiu por iniciativa própria. O Procon foi provocado e ao ser provocado foi obrigado a dar o encaminhamento nos termos da Lei. Minha posição pessoal: não sou contra a atividade do jogo. Eu jogo na Mega-Sena”.

Ainda comentando o assunto, misturando Telexfree com jogos, Sebastião Viana disse ser a favor da legalização dos cassinos no Brasil.

“Eu defendo que o país se tiver cassino eu não sou contra. O que eu quero é o imposto pra cuidar de hospital, em escola, na segurança. O Telexfree é uma atividade que envolve um pouco de cuidado de detalhamento, de intenso acompanhamento que pode dar uma ideia de aposta, de um risco, de um jogo”, disse.

Comento de Magno José/BNL

O ex-senador e atual governador Tião Viana pode ser um aliado político importante na retomada do processo de legalização dos jogos no Brasil.
Fonte: BNL

Grupo de Trabalho está produzindo estudos sobre o jogo de azar com foco no bingo 15/08/2013

Desde o início do ano que um Grupo de Trabalho está se reunindo em São Paulo, na sede da Abrabin, com o objetivo de debater, analisar o mercado nacional e internacional, além da conjuntura e do ambiente político do Brasil.
O objetivo destes encontros, que inclusive conta com a participação de uma empresa especializada em suporte a litígios, é produzir estudos técnicos que possam ser usados para facilitar o entendimento sobre o potencial do mercado de jogos do país e como os recursos advindos deste setor podem ser importantes para os projetos sociais do governo. Este trabalho tem também como objetivo provocar a retomada do debate e do processo de legalização dos jogos no Brasil.
Os estudos técnicos servirão como ferramenta para agentes públicos e parlamentares, além da criação de ‘vacinas’ contra os argumentos dos atores sociais e políticos, que insistem em demonizar o setor com informações inverídicas e equivocadas.
O signatário desta Coluna, que tem participado destas reuniões, disponibilizou todas as informações do banco de dados do BNL/Magocom.
Fonte: BNL

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Novo Código Penal criminaliza o jogo de azar 13/08/2013

O senador Pedro Taques (PDT-MT), informou que deverá apresentar ainda esta semana o seu relatório sobre o projeto do novo Código Penal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que trata do novo Código Penal, está sendo analisado por uma comissão especial de senadores e o senador Pedro Taques é o relator do projeto. O texto teve origem em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pelo Senado.
O senador informou que o projeto já recebeu 600 emendas dos senadores e que muitos pontos criticados fortemente por especialistas e população já foram superados no relatório que será apresentado.

Criminalização dos jogos de azar

O texto original do projeto de reforma do novo Código Penal optou pela revogação da Lei das Contravenções Penais e propõe que a exploração dos “jogos de azar e da loteria denominada Jogo do Bicho” seja transformada em crime, com pena de até dois anos de prisão. Hoje, o jogo ilegal é considerado uma contravenção penal, punida com detenção de 3 meses a 1 ano.

O tema foi descrito desta forma no PLS 236/2012: “Jogos de azar e do bicho - Art. 258. Explorar jogos de azar e a loteria denominada jogo do bicho, sem autorização legal regulamentar: Pena – prisão, de um a dois anos”.

O senador Tomás Correia (PMDB-RO) apresentou emenda ao projeto do Código Penal (PLS 236/2012), sugerindo a legalização e não a criminalização dos jogos de azar. Para o senador, o mais adequado seria regulamentar totalmente os jogos, já que o próprio Estado realiza e patrocina alguns jogos de azar.

Entendemos que a proposta de criminalizar o jogo tem que vir junto com um marco regulatório para este setor, pois criminalização proposta pela Comissão de Juristas não vai acabar com uma contravenção de décadas.

Na torcida

O setor de jogos está na expectativa que o senador Pedro Taques tenha acatado a emenda do senador Tomás Correia (PMDB-RO) e retirado do texto a criminalização dos jogos de azar, pois caso contrário o setor terá que se mobilizar para tentar reverter o cenário com a reabertura do prazo para novas emendas.

Comentário de Flavio do Carmo Maciel
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a discutir o Financiamento da Saúde Pública, realizará seminário internacional no próximo dia 20 de agosto , no plenário 14, a partir das 14 horas. Durante o evento serão conhecidas experiências no setor de saúde de países como Alemanha, Portugal, França e Chile. “Com certeza as experiências positivas de financiamento da saúde adotadas por esses países podem ser aproveitadas e incorporadas ao nosso SUS”, A comissão poderia ouvir exemplos de países que financiam sua saúde com os recursos dos oriundos dos jogos.

fonte: BNL

Manifestação pela legalização dos bingos recebe mais adesões 13/08/2013

Foi realizada nesta sexta-feira(09), no Centro de São Paulo, a segunda manifestação pela legalização dos bingos no Brasil. Cerca de 300 ex-empregados, empresários, dirigentes e simpatizantes da capital, Santos, Sorocaba e Jundiaí pediram a legalização da modalidade.

Os organizadores instalaram uma tenda para coleta de assinaturas pedindo o apoio da população pela legalização dos bingos.
fonte: BNL

Polícia apreende tablets e notebooks usados como caça-níqueis 13/08/2013

A Polícia Civil de Goiás apreendeu um novo tipo de máquinas caça-níqueis em Goiânia. De acordo com o delegado, os usuários tinham a opção de jogar em notebooks ou em tablets.
O jogo, no formato em que foi apreendido, era acessado por meio de um link online. O suporte ficava em um computador instalado na sobreloja de um restaurante.
Para jogar, os usuários compravam um crédito que variava de R$ 10 a R$ 1 mil e inseriam um código nos notebooks e tablets, localizados na mesma sala. Leia mais e assista ao vídeo no G1 GO..
fonte: BNL / G1

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Ex-empregados de bingos de São Paulo fazem nova manifestação nesta sexta 09/08/2013

Os ex-empregados, empresários, dirigentes e simpatizantes de São Paulo estarão novamente na rua pedindo a legalização dos bingos nesta sexta-feira, às 13h, em frente da Catedral da Sé, Marco Zero de São Paulo, para a “Mobilização a favor da legalização das casas de bingo no Brasil”.

A manifestação está sendo organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Jogos Autorizados de São Paulo com o apoio do Movimento em Marcha – MM, Sintradete - Sindicato das Autoescolas de São Paulo e UGT- União Geral dos Trabalhadores.

Preparativo para a Av. Paulista

A Coluna conversou com Jose Artur Aguiar, um dos organizadores da manifestação em São Paulo, que se mostrou confiante com o ato desta sexta-feira. Aguiar acredita que a adesão dos manifestantes será muito maior que a anterior e que foram produzidas três grandes faixas para as tendas que vão colher assinaturas. Serão instaladas tendas para coleta de assinaturas pedindo apoio a legalização dos bingos.

“A palavra de ordem será “o legal é ser legalizado”. Vamos legalizar os bingos e criar 300 mil novos empregos e vários tributos para União, Estado e Municípios”, comentou Jose Artur Aguiar um dos organizadores da manifestação em São Paulo.

O dirigente também comentou sobre a estratégia de estabelecer etapas para que o movimento avance para uma grande via de São Paulo.

“Conforme for a adesão à manifestação desta sexta-feira estaremos marcando uma nova para o final do mês, mas desta vez na Avenida Paulista”, informou Aguiar.
Fonte: BNL

sábado, 3 de agosto de 2013

Cassinos em Cuba 02/08/2013

A instalação de cassinos na ilha de Cuba poderia "facilitar a transição do país e tirá-lo da estagnação econômica criado pelo comunismo puro", segundo o professor I. Nelson Rose, reconhecido como um dos principais especialistas do mundo em legislação de jogo e consultor para governos, a indústria e jogadores.
"A mudança está chegando e a questão é se vai ser feita de maneira "lenta ou rápida, pacífica ou violenta", diz Rose em artigo publicado na Casino Life, defendendo a tese de que o governo da ilha necessita autorizar a abertura de cassinos. Leia o artigo na Casino Life (inglês) e a reportagem sobre o artigo no El Diario del Juego (espanhol).
O professor I. Nelson Rose defende a legalização dos casinos em Cuba
fonte: BNL

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Polícia Civil prende quadrilha que organizava bingo em Planaltina de GO - 01/08/13

Mais de 20 apostadores, entre eles aposentados, estavam no local, diz a Polícia Civil.
Casa era protegida por cerca elétrica e por câmeras de segurança

A Polícia Civil prendeu, na última semana, uma quadrilha que organizava bingos na cidade de Planaltina de Goiás, a 253 quilômetros de Goiânia. De acordo com a polícia, a casa onde aconteciam os jogos era protegida por cerca elétrica e câmeras de segurança. Mais de 20 apostadores foram detidos. Segundo o delegado Fernando Alves Barbosa, a maioria do grupo era formada por aposentados e todos eram de Brasília (DF).

“No local tinha mais de 15 carros de luxo, importados. O pessoal que estava lá tem alto poder aquisitivo”, relata Fernando Alves. Todos foram liberados. A polícia apreendeu R$ 2 mil, mas o delegado acredita que seria movimentado R$ 20 mil durante a noite. O delegado informou também que a casa onde aconteciam os bingos era alugada. “Eles mudam de ponto com frequência. Ficam no máximo uma semana em cada casa. Vão mudando para não serem descobertos. Nesta, eles estavam havia uma semana”, detalha Fernando Alves.

Duas pessoas foram presas e contra elas foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por exploração de jogos de azar. Elas foram liberadas. A Polícia Civil vai investigar de onde vem a quadrilha. “Agora vamos investigar procedência. Acredito que eles estejam migrando de Luziânia e de Valparaíso aqui para Planaltina”, acredita Fernando Alves.
Fonte: http://g1.globo.com

Oportunidade de pedir a legalização dos jogos 01/08/2013

O DataSenado, serviço de pesquisa de opinião do Senado, está realizando pesquisa online sobre as manifestações populares que tomaram as ruas brasileiras recentemente.

O Senado Federal quer conhecer a opinião de internautas sobre as questões que movimentaram o país nas últimas semanas. Entre outros temas abordados, será possível opinar sobre os motivos que desencadearam os protestos, a atuação da polícia, o comportamento dos manifestantes e, também, avaliar a postura do governo federal e do Congresso Nacional diante das reivindicações.

A pesquisa contém poucas perguntas e respondê-la é bem rápido. A contribuição de cada cidadão é muito importante!

Oportunidade para legalização

Uma das perguntas da pesquisa é: “O Senado criou um portal interativo para o debate de temas relevantes para o país, o Alô Senado Online. Que assuntos você gostaria de discutir neste espaço?” e as opções são: ‘Transporte público’, ‘Transparência dos gastos públicos’, ‘Fim do foro privilegiado’, ‘Ato médico’, ‘Fim do voto obrigatório’, ‘Corrupção’, ‘Investimentos em educação’, ‘Segurança Pública’, ‘Gastos com a Copa do Mundo’, ‘Estado laico’ e ‘Outro’ - Qual:_____. É uma oportunidade de marcar a opção ‘Outro’ e pedir a legalização dos jogos de azar ou apenas os bingos...

Mas temos que ser rápidos, pois a pesquisa só estará disponível até às 24h desta terça-feira, dia 2 de agosto. Clique aqui e participe da pesquisa.
fonte: BNL

O jogo online na Espanha atrai 50 mil novos usuários a cada mês 01/08/2013

O site Eleconomista informa que desde junho de 2012, depois que foi aprovada a regulamentação do mercado de jogo online na Espanha, o número registrado pela Dirección General de Ordenación del Juego não parou de crescer. Entre maio e dezembro de 2012, o número de jogadores registrados aumentou cinco vezes, passando dos quase 200 mil usuários, para quase 1,1 milhão até o final do ano passado. Leia mais sobre o assunto no AZARplus.
fonte: BNL

Lei que proibiu o bingo completou 13 anos em julho de 2013

O mês de julho, que termina hoje, não trás boas lembranças para o setor de bingos. No dia 14 de julho de 2000 foi sancionada a Lei nº 9.981 ou a Lei Maguito, que em seu artigo 2° trouxe a revogação dos artigos 59 a 81 da Lei Pelé (que autorizava as entidades desportivas, por si ou por empresa administradora, a exercerem a atividade de bingo) e determinou que a partir de 31 de dezembro de 2001 os bingos estariam proibidos de operar.

Em seguida foi editada a MP 2049 e posteriormente a MP 2216-37 que transferiu as atribuições relativas aos jogos de bingo para a CEF e ainda deu nova redação ao artigo 59 da Lei Pelé. A MP 2049 foi reeditada sob o n.° 2216-37 que convalidou em seu artigo 17 o enunciado no artigo 26 e, por força da EC n° 32 de 11.09.01 esta MP 2216-37 permanece vigente em nosso ordenamento jurídico. Mas este entendimento não tem sido levado em consideração pelo judiciário brasileiro.

Por força de liminares, os bingos ainda ficaram abertos até 2007. Depois deste ano, paulatinamente, as casas foram sendo fechadas devido ao entendimento do judiciário que a atividade estava proibida.

Mas a maior perda foi a credibilidade do setor, depois dos sucessivos escândalos envolvendo o contraventor Carlinhos Cachoeira.
fonte: BNL

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